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Legislação ambiental Atualizada - 

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• Lei Complementar 140/2011; LC 140
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...

• Política Nacional de Meio Ambiente: Lei nº 6.938/1981; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...

• Criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental - Decreto nº 99.274/1990; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...

• Resolução do CONAMA nº 1 — Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA): http://www.mma.gov.br/port/conama/res...

• Resolução do CONAMA nº 237 — licenciamento ambiental —; http://www.mma.gov.br/port/conama/res...

• Resolução do CONAMA nº 78 — empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional IBAMA:http://www.mma.gov.br/port/conama/leg...

• Recursos hídricos: Lei nº 9.433/1997: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...

• Resolução do CNRH nº 16/2001; outorga.
http://www.aesa.pb.gov.br/legislacao/...

• Gestão de florestas públicas Lei nº 11.284/2006, Recursos florestais: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...

• Lei nº 12651/2012 (Novo Código Florestal); http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...

• SNUC (Lei nº 9.985/2000): http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...

• Lei nº 10.257/2001 – Estatuto das Cidades: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...

• Lei nº 9.605/1998 – Crimes ambientais; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...

• Agrotóxicos: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...

• Biossegurança: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...

• Legislação ambiental e Diversidade biológica e patrimônio genético: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...

• Educação Ambiental: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...

• Código de Mineração: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...

• Patrimônio Cultural: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...

• Legislação ambiental - Saneamento: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...

• Cargas Perigosas: Legislação ambiental: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...

• Constituição Federal de 1988. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...

* Zoneamento Industrial. www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6803.htm

* IBAMA - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10410.htm


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