+ 10 Questões objetivas da Lei 9433/97, com gabarito
1. São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:
I - assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade
adequados aos respectivos usos.
II - a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao
desenvolvimento sustentável.
III - realizar o licenciamento ambiental e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a
exemplo das usinas hidrelétricas.
Considerando os itens acima, APENAS:
(A) I está correto.
(B) II está correto.
(C) I e II estão corretos.
(D) II e III estão corretos
(E) I e III estão corretos.
Publicidade2. (FADESP/Araguaia/2009) É instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos:
a) O zoneamento ambiental.
b) A compensação a municípios.
c) A avaliação de impactos ambientais.
d) O licenciamento e a revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras.
3. (IBFC/P.Criminal/2013) A Lei nº 9.433/97 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Conforme o Artigo 2º, assinale a alternativa que constitui os objetivos da referida lei:
a) Proporcionar o uso múltiplo das águas; garantir, em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos ao consumo humano e dessedentação de animais e gerir os recursos hídricos, com a participação do Poder Público, usuários e comunidades.
b) Gerir a sistemática dos recursos hídricos, sem a dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade; integrar a gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental e a articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo.
c) Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável e a prevenção e defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
d) Enquadrar os corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água; cobrar pelo uso de recursos hídricos e realizar a compensação a municípios.
e) Diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes; criar áreas sujeitas à restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos e realizar diagnósticos da situação atual dos recursos hídricos
4. (COPEL 2015) Com relação aos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, segundo o texto da Lei Federal No 9433/97 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) A água é um bem de domínio público.
( ) A água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico.
( ) Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
( ) A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso racional das águas.
( ) A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
a) F – V – F – V – F.
b) V – V – F – V – V.
c) F – V – V – F – F.
d) V – F – V – V – V.
e) V – F – V – F – V.
5. (COPEL 2015) Segundo o texto da Lei Federal No 9433/97 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, é de competência dos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação:
1. promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes.
2. arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.
3. estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados.
4. estabelecer critérios gerais para a outorga de direitos de uso de recursos hídricos e para a cobrança por seu uso.
Assinale a alternativa correta.
a) Somente o item 1 é verdadeiro.
b) Somente os itens 1 e 3 são verdadeiros.
c) Somente os itens 1, 2 e 3 são verdadeiros.
d) Somente os itens 2 e 4 são verdadeiros.
e) Os itens 1, 2, 3 e 4 são verdadeiros.
6. (COPEL 2011) Sobre a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos, conforme preconizado na Lei 9.433, de 1997, assinale a alternativa correta.
a) O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivo enquadrar a qualidade das águas para uso em abastecimento público.
b) Os aproveitamentos dos potenciais hidrelétricos não estão sujeitos a outorga.
c) Usos que alteram apenas a quantidade da água não estão sujeitos a outorga.
d) A outorga efetivar-se-á por ato da autoridade competente do Poder Executivo Federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
e) Independem de outorga pelo poder público, conforme definido em regulamento, as derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes.
7. (COPEL 2011) Em 8 de janeiro de 1997, foi promulgada a Lei 9.433, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Em relação a essa lei, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) Os estados da federação são as unidades territoriais para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
( ) Os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos.
( ) O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, visa aumentar os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.
( ) O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
a) V – F – V – F.
b) V – V – F – F.
c) F – V – F – V.
d) F – F – V – V.
e) V – F – F – V.
8. (FEPESE) Complete o parágrafo abaixo com uma das alter-nativas a seguir:No Brasil, a Política Nacional de Recursos Hídricos foi introduzida pel(a)(o)_____________________ ,de 01/08/1997. Ela estabelece o Plano Nacional de Re-cursos Hídricos que é essencialmente um instrumentode planejamento estratégico que deve ser elaborado a partir das definições, princípios e diretrizes consagra-das na Constituição Federal, e nas diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). O Plano Nacional de Recursos Hídricos foi aprovado pelo CNRH em 30/01/2006.
a.( ) Ato institucional 45/97
b.( ) Norma diretiva 135/97
c.( ) Medida provisória 8507
d.( ) Plano estratégico SEMA/205/97
e.( ) Lei no 9.433
9. (UFSS FEPESE 2012) Segundo a Lei Federal no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a bacia hidrográfica pode ser considerada como a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Assinale a alternativa que apresenta um conceito correto sobre bacia hidrográfica.
a. ( )Bacia hidrográfica é uma área do subsolo que armazena toda água da chuva.
b. ( ) Bacia hidrográfica é uma linha imaginária que contorna uma determinada área.
c. ( ) Bacia hidrográfica é uma rede de rios que convergem a água para um determinado ponto.
d. ( ) Bacia hidrográfica é uma área territorial formada somente por uma rede de drenagem.
e. ( ) Bacia hidrográfica é uma área na superfície terrestre delimitada por um divisor de águas
10 - (SANEPAR 2006) Em função da crescente necessidade de cuidado com a água, fator decisivo para o desenvolvimento sustentável, o Brasil adotou um novo modelo de gestão de recursos hídricos, cujos fundamentos foram estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, que extinguiu, por exemplo, o domínio privado da água previsto pelo Código de Águas de 1934. A Lei Federal 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que organizou o planejamento e gestão de recursos hídricos, introduziu vários instrumentos de política para o setor. Sobre esse novo modelo de gestão, é correto afirmar:
a) Adotou como princípio a promoção do uso múltiplo de águas, que coloca todas as categorias de usuários em igualdade de condições em termos de acesso a esse recurso, ressaltando, apenas, casos de segurança nacional que, em situações especiais, e por decisão do poder público federal, poderão ser considerados prioritários por serem estratégicos para o desenvolvimento nacional, como o setor elétrico.
b) Introduziu o Serviço de Enquadramento dos Corpos de Água em Classes (SECAC), considerando os usos preponderantes, com o objetivo de assegurar o controle da poluição hídrica, assim como diminuir os custos de combate à poluição mediante ações preventivas permanentes.
c) Criou a Agência Nacional de Águas (ANA), instância máxima do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos no que diz respeito ao planejamento, gestão, licenciamento e fiscalização do uso das águas do território brasileiro, ficando a ela subordinado o Conselho Federal de Recursos Hídricos, de caráter consultivo.
d) Instituiu o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos destinado a coletar, organizar, criticar e difundir a base de dados relativa aos recursos hídricos de forma descentralizada, unificada e participativa.
e) Estabeleceu o domínio da união para as águas subterrâneas, uma vez que na maioria dos casos configuram formações hídricas subjacentes a mais de uma unidade federada, assim como extrapolam projeções verticais estabelecidas pelas bacias hidrográficas.
Veja também:
Gabarito das questões da Lei 9.433/97
1.C
2.B
3.C
4.E
5.C
6.E
7.C
8.E
9.E
10.D
