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6 Pontos Relevantes da Lei de Crimes Ambientais.

3 Hipóteses de Atuação Supletiva no Licenciamento e na Autorização Ambiental 3 Hipóteses de Atuação Supletiva no Licenciamento e na Autorização Ambiental

A Lei Complementar 140/2011 fixa normas, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administ...

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Conflito de Competência no Crime Ambiental em Unidade de Conservação Delegada Conflito de Competência no Crime Ambiental em Unidade de Conservação Delegada

O Superior Tribunal de Justiça analisou conflito de competência no crime ambiental em unidade de conservação. Os tipos de unidades de conse...

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Decreto 9.312/18 - APA das Ilhas de Trindade e Martim Vaz e do Monte Columbia Decreto 9.312/18 - APA das Ilhas de Trindade e Martim Vaz e do Monte Columbia

O Decreto 9.312/18 criou a Área de Proteção Ambiental do Arquipélago de Trindade e Martim Vaz e o Monumento Natural das Ilhas de Trindade e ...

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 Decreto 9.313/18 -  Área de Proteção Ambiental e Monumento Natural do Arquipélago de São Pedro e São Paulo. Decreto 9.313/18 - Área de Proteção Ambiental e Monumento Natural do Arquipélago de São Pedro e São Paulo.

O Decreto 9.313/18 Criou a Área de Proteção Ambiental do Arquipélago de São Pedro e São Paulo e o Monumento Natural do Arquipélago de Sã...

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 Inexiste direito adquirido à degradação ambiental, diz Jurisprudência. Inexiste direito adquirido à degradação ambiental, diz Jurisprudência.

Confira duas decisões recentes do judiciário no sentido de que inexiste direito adquirido à degradação ambiental no Brasil. Os julgados se ...

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Condomínio em área protegida deve ter projeto aprovado, diz STJ. Condomínio em área protegida deve ter projeto aprovado, diz STJ.

Uma ação civil pública ajuizada contra o Município de Ribeirão Preto chegou ao Superior Tribunal de Justiça - STJ. A ação objetivava a nu...

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Certificação de Biocombustíveis segundo a RenovaBio Certificação de Biocombustíveis segundo a RenovaBio

Certificação de Biocombustíveis para RenovaBio A Lei  13.576/17 dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outr...

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