10 perguntas e respostas da Resolução CNJ nº 201/2015. Competências das unidades socioambientais no Poder Judiciário e Plano de Logística Sustentável estão previstos na Resolução CNJ nº 201/2015. Acompanhe esta postagem de noções de sustentabilidade que,
a cada dia, vem ganhando espaço no âmbito da sociedade brasileira e em concursos públicos como TRF da 3 Região 2019. Confira!
Resolução CNJ nº 201/2015
1 - Qual é a importância da Resolução
201/2015 para a temática atual da sustentabilidade?
Art. 1. Trata-se de um considerável avanço ao reconhecer
a necessidade desses setores de adotarem modelos de gestão organizacional e de
processos estruturados na promoção da sustentabilidade ambiental, econômica e
social.
2 – Afinal, quais são os principais temas
abordados na Resolução 201 do CNJ?
São temas dos quais abordamos
frequentemente no Blog, o Art. 3º.
visão sistêmica,
- logística sustentável,
- critérios de sustentabilidade,
- práticas de sustentabilidade,
- práticas de
racionalização,
- coleta seletiva,
- coleta seletiva solidária,
- resíduos
recicláveis descartados,
- material de consumo,
- gestão documental,
- inventário
físico financeiro,
- compra compartilhada,
- ponto de equilíbrio,
- corpo funcional,
- força de trabalho auxiliar.
3 - Como devem ser as unidades ou núcleos
socioambientais?
Em seguida, no Art. 4º, a Resolução nº 201 do CNJ traçou aspectos das
unidades ou núcleos socioambientais:
- deverão ter caráter
permanente para o planejamento,
- implementação,
- monitoramento de metas anuais e
avaliação de indicadores de desempenho,
Definiu-se no Art. 5º que tais unidades ou núcleos socioambientais deverão
estimular a reflexão e a mudança dos padrões de compra, consumo e gestão
documental dos órgãos do Poder Judiciário, bem como do corpo funcional e força
de trabalho auxiliar de cada instituição.
4 - Quais ações as unidades ou núcleos socioambientais
devem fomentar de acordo com a Resolução CNJ nº 201/2015?
Para implementar esses aspectos, segundo o Art.
6º da Resolução 201, as unidades ou núcleos socioambientais deverão fomentar
ações que estimulem:
- I - o aperfeiçoamento contínuo da qualidade
do gasto público;
- II -o uso sustentável de recursos naturais
e bens públicos;
- III - a redução do impacto negativo das
atividades do órgão no meio ambiente com a adequada gestão dos resíduos
gerados;
- IV - a promoção das contratações
sustentáveis;
- V - a gestão sustentável de documentos, em
conjunto com a unidade responsável;
- VI - a sensibilização e capacitação do
corpo funcional, força de trabalho auxiliar e de outras partes interessadas; e
- VII - a qualidade de vida no ambiente de
trabalho, em conjunto com a unidade responsável.
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5 – A Resolução nº 201/2015 aponta para
a necessidade de uma adequada gestão dos resíduos. O que essa prática pode
promover?
Art. 6. a Resolução do CNJ
preconiza que a adequada gestão dos resíduos gerados deverá promover a:
- coleta
seletiva, com estímulo a sua redução, ao reuso e à reciclagem de materiais, e à
inclusão socioeconômica dos catadores de resíduos, em consonância com a
Política Nacional de Resíduos Sólidos e as limitações de cada município.
No parágrafo
segundo daquele artigo informa que o uso sustentável de recursos naturais e
bens públicos deverá ter como objetivos o combate ao desperdício e o consumo
consciente de materiais, com destaque para a gestão sustentável de documentos
como a implementação de processo judicial eletrônico e a informatização dos
processos e procedimentos administrativos.
6 - A Resolução 201 do CNJ trata da licitação
sustentável?
7 - Quais são as etapas definidas pela
Resolução 201 do CNJ para uma contratação sustentável?
Para isso, devem ser compreendidas as
seguintes etapas:
I – estudo e levantamento das alternativas
à aquisição de produtos e serviços solicitados, considerando:
a)
verificação da real necessidade de aquisição do produto e/ou serviço;
b)
existência no mercado de alternativas sustentáveis considerando o ciclo de vida
do produto;
c)
a legislação vigente e as normas técnicas, elaboradas pela ABNT, para aferição
e garantia da aplicação dos requisitos mínimos de qualidade, utilidade,
resistência e segurança dos materiais utilizados;
d)
conformidade dos produtos, insumos e serviços com os regulamentos técnicos
pertinentes em vigor expedidos pelo Inmetro de forma a assegurar aspectos
relativos à saúde, à segurança, ao meio ambiente, ou à proteção do consumidor e
da concorrência justa;
e)
normas da Anvisa quanto à especificação e classificação, quando for o caso;
f)
as Resoluções do CONAMA, no que couber;
g)
descarte adequado do produto ao fim de sua vida útil, em observância à Política
Nacional de Resíduos Sólidos;
II – especificação ou alteração de
especificação já existente do material ou serviço solicitado, observando os
critérios e práticas de sustentabilidade, em conjunto com a unidade
solicitante;
III – lançamento ou atualização das
especificações no sistema de compras e administração de material da instituição;
IV - dentre os critérios de consumo
consciente, o pedido de material e/ou planejamento anual de aquisições deverão
ser baseados na real necessidade de consumo até que a unidade possa atingir o
ponto de equilíbrio.
8 – Como deve ser o consumo nas unidades ou
núleos socioambientais segundo a Resolução do CNJ?
No parágrafo 5º encontramos que o histórico
de consumo da unidade deverá:
- Ser considerado para monitoramento de dados e
poderá ser um dos critérios utilizados no levantamento da real necessidade de
consumo.
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9 – Qual é a importância dos servidores e
demais trabalhadores das unidades nesse processo?
No que diz respeito aos servidores e demais
trabalhadores da unidade o parágrafo 6º informa a:
- necessidade de sensibilização
e capacitação do corpo funcional,
- força de trabalho auxiliar e,
- quando for o
caso, de outras partes interessadas deverão estimular de forma contínua o
consumo consciente e a responsabilidade socioambiental no âmbito da
instituição.
No parágrafo sétimo, apontando a
qualidade de vida no ambiente de trabalho deve compreender a valorização,
satisfação e inclusão do capital humano das instituições, em ações que
estimulem o seu desenvolvimento pessoal e profissional, assim como a melhoria
das condições das instalações físicas.
10 - Como é a estrutura hierárquica das
Unidades ou núcleos socioambientais?
Por fim, concluindo a organização das
unidades ou núcleos socioambientais, a Resolução nº 201 do CNJ define que elas deverão,
preferencialmente, ser subordinadas à alta administração dos órgãos tendo em
vista as suas atribuições estratégicas e as mudanças de paradigma que suas
ações compreendem.
Fonte:
BRASIL. CNJ - Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 201/2015. Disponível em <http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=2795> acessado em 24/11/2016
Material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível; 
