Confira as Principais Leis Ambientais Atualizadas.

Confira as Principais Leis Ambientais Atualizadas. A legislação ambiental brasileira é um emaranhado de leis. Baixe em PDF as leis ou acesse a lei atualizada. Confira a relação de links com todas as leis ambientais mais comuns para quem trabalha na área, para aqueles que estão pesquisando ou para os candidatos de concursos públicos em que são cobradas questões sobre legislação ambiental.

ACESSE AQUI A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL.

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Baixe aqui a lei de crimes ambientais pdf atualizada até jan/2017

Legislação Ambiental - Leis ambientais importantes para concursos públicos

     A consolidação, unificação ou codificação da legislação ambiental tem sido debatido em vários setores da sociedade brasileira, no entanto, ainda não é uma realidade e, não parece que será. Sugerimos aqui uma relação de lei imprescindíveis para área ambiental, mas, por certo, iremos ampliar este rol.

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Legislação Ambiental básica e atualizada: 

Links para acessar as leis direto no site do planalto atualizada.

• Lei Complementar 140/2011; LC 140
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...

• Política Nacional de Meio Ambiente: Lei nº 6.938/1981; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...

• Criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental - Decreto nº 99.274/1990; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...

• Resolução do CONAMA nº 1 — Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA): http://www.mma.gov.br/port/conama/res...

• Resolução do CONAMA nº 237 — licenciamento ambiental —; http://www.mma.gov.br/port/conama/res...

• Resolução do CONAMA nº 78 — empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional IBAMA:http://www.mma.gov.br/port/conama/leg...

• Recursos hídricos: Lei nº 9.433/1997: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...

• Resolução do CNRH nº 16/2001; outorga.
http://www.aesa.pb.gov.br/legislacao/...

• Gestão de florestas públicas Lei nº 11.284/2006, Recursos florestais: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...

• Lei nº 12651/2012 (Novo Código Florestal); http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...

• SNUC (Lei nº 9.985/2000): http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...

• Lei nº 10.257/2001 – Estatuto das Cidades: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...

• Lei nº 9.605/1998 – Crimes ambientais; http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...

• Agrotóxicos: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...

• Biossegurança: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...

• Legislação ambiental e Diversidade biológica e patrimônio genético: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...

• Educação Ambiental: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...

• Código de Mineração: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...

• Patrimônio Cultural: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...

• Legislação ambiental - Saneamento: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...

• Cargas Perigosas: Legislação ambiental: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...

• Constituição Federal de 1988. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...

* Zoneamento Industrial. www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6803.htm

* IBAMA - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10410.htm

Legislação Ambiental para concurso

     Outras leis relacionadas com a legislação ambiental dependem da área de atuação de interesse,  por isso, relacionamos a legislação básica. A legislação ambiental é muito cobrada em concursos para profissionais da área ambiental, como, Engenheiro Ambiental, Biólogo, Sanitarista, Fiscal Ambiental, Fiscal de Postura, Agente Ambiental, Analista Ambiental, Advogado, Gestão Ambiental, e outras.

Para conhecer mais sobre as leis ambientais é só clicar e acompanhar o vídeo publicado no Canal do Youtube, Legislação Ambiental!

20 Principais leis ambientais - Relação e links - Confira aqui!