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15 Questões de Concursos sobre Licenciamento Ambiental

Confira, nesta postagem, uma série de Questões sobre licenciamento ambiental. 

As questões de direito ambiental e legislação ambiental são sugeridas para estudantes e candidatos a concursos públicos, principalmente, na área ambiental.  

Muitos concursos na área do meio ambiente exigem o estudo do licenciamento ambiental no conteúdo programático do edital.   



18 Questões de  concursos sobre Licenciamento Ambiental



Questões objetivas sobre o licenciamento ambiental

1.(Esperança do Sul2015 – Legalle – Q.44.) O tipo de licença ambiental destinada, entre outras finalidades, a atestar a sua viabilidade ambiental e a estabelecer as condições para a sua instalação, expedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, é:

(A) Licença prévia.
(B) Estudo prévio de impacto ambiental.
(C) Relatório ambiental preliminar.
(D) Auditoria ambiental.
(E) Licença de instalação.

2. (Belterra2014 – Fadesp – Q.22). Com base na legislação ambiental, são atividades que devem apresentar Estudo de Impacto Ambiental (EIA), para a obtenção de Licença Prévia (LP) o(a)
I. aterro sanitário; 
II. aeroporto;
III. projeto urbanístico em área de 70 hectares;
IV. extração de minério classe II. Estão corretos os itens

(A) I, II e IIII.
(B) I, II e IV.
(C) II, III e IV.
(D) I, II, III e IV.

3. (Belterra2014 – Fadesp – Q.27).  O licenciamento ambiental de empreendimentos e de atividades localizadas em unidades de conservação do domínio da União é de competência do

(A) Ministério do Meio Ambiente (MMA).
(B) Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
(C) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO).
(D) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

4. (Rio Novo do Sul – IDECAN – Q.16). De acordo com a Resolução do CONAMA 01/86, impacto ambiental é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam, EXCETO:

A) As atividades sociais e econômicas.
B) O patrimônio histórico e cultural da cidade.
C) A saúde, a segurança e o bem‐estar da população.
D) As condições estéticas e sanitárias do meio ambiente.

5. (Rio Novo do Sul – IDECAN – Q.17). “________________ ambiental é o ato   administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente ________________ ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar ________________ ambiental.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A) Licença / poluidoras / degradação      
B) Plano / contaminantes / modificação      
C) Licenciamento / degradantes / poluição
D) Controle / modificantes / contaminação




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6. O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

I. Somente as atividades descritas no anexo da Resolução nº 237/97 estão sujeitas ao licenciamento ambiental.
II. Para as Licenças Prévias, Licenças de Instalação e Licenças de Ocupação, os prazos são distintos.
III. Os empreendimentos e atividades serão licenciados em um único nível de competência.
IV. O órgão ambiental competente definirá, se necessário, procedimentos específicos para as licenças ambientais, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação.

Conforme as alternativas acima, marque os itens CORRETOS:
a) ( ) Somente os itens I, III, IV.
b) ( ) Somente os itens I e IV.
c) ( ) Somente os itens II, III e IV.
d) ( ) Somente os itens I, II e IV

7. (MPES – VUNESP – Q.57). Segundo a Resolução CONAMA n.º 237/97,
(A) licença ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
(B) os empreendimentos e atividades serão licenciados em, pelo menos, dois níveis de competência, a saber: o ní- vel Federal e o nível Municipal. Quando pertinente, os Estados também poderão atuar no processo.
(C) compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades, com significativo impacto ambiental, de âmbito nacional ou regional, localizados ou desenvolvidos em dois ou mais Estados.
(D) o prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.  
(E) o arquivamento do processo de licenciamento impedirá a apresentação de novo requerimento de licença segundo o estabelecido no artigo 10, sendo necessário iniciar novamente o processo mediante novo pagamento de custo de análise.

8. (MPES – VUNESP – Q. 69.).   O licenciamento ambiental pode ser concedido pelo IBAMA (nível federal), pelos órgãos ambientais dos Estados que compõem a União ou pelos órgãos ambientais do município. Assinale a alternativa que indica as atividades que requerem, obrigatoriamente, o licenciamento do IBAMA.

(A) Instalação de usina hidroelétrica, área abrangida inclui dois estados da federação, atividades na plataforma continental e atividades no litoral do município.
(B) Instalação de usina termoelétrica, área abrangida inclui dois estado da federação, atividades na plataforma continental e criação de aterros sanitários.
(C) Instalação de usina nuclear, área abrangida inclui dois estados da federação, atividades na plataforma continental e empreendimentos militares.
(D) Instalação de usina nuclear, área abrangida inclui um estado da federação, atividades na plataforma continental e atividades no litoral de um município
(E) Instalação de usina nuclear, criação de aterros sanitários, atividades no litoral de um município e empreendimentos em um rio geograficamente limitado a um estado da união.

9. (Matureia/PB 2016) A Lei nº 6.938 introduziu o conceito de licenciamento ambiental entre os instrumentos da política brasileira no setor. Nos dias de hoje, a licença ambiental representa o reconhecimento, pelo Poder Público, de que a construção e a ampliação de empreendimentos e atividades considerados efetiva ou potencialmente poluidores devem adotar critérios capazes de garantir a sua sustentabilidade sob o ponto de  vista ambiental
Marque a alternativa que processo de licenciamento ambiental.

A. A licença ambiental é uma autorização, emitida pelo órgão público competente, concedida ao empreendedor para que exerça o seu direito à livre iniciativa, desde que atendidas as precauções requeridas, a fim de resguardar o direito coletivo ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
B. O licenciamento ambiental consiste em três fases progressivas: fase deflagratória, fase instrutória e fase decisória.
C. A Licença Prévia (LP) é responsável por aprovar a localização e a concepção, atestando a viabilidade ambiental do empreendimento ou atividade.
D. O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e  será de, no mínimo, quatro anos e, no máximo, seis anos.
E. O prazo de validade da Licença de Instalação não pode ser superior a seis anos.

10. (Águas de Joinville-2017) A Lei Complementar 140/2011 tem o objetivo de fixar normas para a cooperação entre a União, os Estados e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora no âmbito do licenciamento ambiental.
O licenciamento de obras ou empreendimentos em Zona Econômica Exclusiva (ZEE) é de competência:
a. ( ) da FUNAI.
b. ( ) do IBAMA.
c. ( ) do IPHAN.
d. ( ) dos Órgãos Estaduais Ambientais.
e. ( ) dos Órgãos Municipais Ambientais.


11. (Camboriú_2013) A competência do licenciamento ambiental está regulamentado pela Lei Complementar no  140/2011.
Segundo essa lei para empreendimentos cujas localizações compreendam, concomitantemente, áreas da faixa terrestre e marítima da zona costeira, o licenciamento ambiental:
a. ( ) é atribuição da União.
b. ( ) é atribuição do Estado.
c. ( ) é atribuição do Município.
d. ( ) dependerá da abrangência do impacto.
e. ( ) dependerá da competência residual.

12. (Almirante Tamandaré_2015) Sobre processos de licenciamento ambiental e execução de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), considere as seguintes afirmativas:

  • 1. O EIA/RIMA é exigido para a modalidade Licenciamento Ordinário.
  • 2. Na modalidade Licenciamento Simplificado não é exigido o EIA/RIMA.
  • 3. A exigência de EIA/RIMA para processos de licenciamento complexos é prevista na Constituição.

Assinale a alternativa correta.
a) Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
b) Somente a afirmativa 2 é verdadeira.
c) Somente a afirmativa 3 é verdadeira.
d) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
e) As afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

13 - (Almirante Tamandaré_2015) Sobre Processos de Licenciamento no Brasil, é INCORRETO afirmar:
a) Se o empreendimento possui potencial de impacto em mais de um estado, o processo de licenciamento se dá junto ao IBAMA.
b) Se um empreendimento já opera sem ter obtido Licença Prévia ou de Instalação, ele poderá funcionar apenas com a Licença de Operação.
c) A Licença Prévia autoriza a instalação e a Licença de Operação autoriza o funcionamento do empreendimento.
d) Se um empreendimento sofre uma alteração no seu funcionamento, ele deverá requerer uma nova Licença de Operação.
e) Quando necessário, o Estudo de Impacto Ambiental se dá antes da concessão de qualquer licença.

14 - (Almirante Tamandaré_2015) No processo de Licenciamento Ambiental de um empreendimento, são despesas a cargo do empreendedor, EXCETO:

a) despesas para realização de audiências públicas.
b) custos de implementação dos PBAs.
c) contratação de empresa para elaboração do EIA/RIMA.
d) contratação de empresa para interagir com o órgão ambiental.
e) custos da elaboração do Termo de Referência para os estudos de impactos ambientais

15 - (Almirante Tamandaré_2015) No processo de Licenciamento Ambiental, a sequência temporal correta é:

a) Solicitação de Licença Prévia – Elaboração do EIA – Audiência Pública.
b) Obtenção de Licença Prévia – Audiência Pública – Termo de Referência do EIA.
c) Elaboração do EIA – Obtenção de Licença Prévia – Audiência Pública.
d) Audiência Pública – Elaboração do EIA – Obtenção de Licença Prévia.
e) Solicitação de Licença Prévia – Audiência Pública – Elaboração do EIA.



Gabaritos das questões sobre licenciamento ambiental

1.A  
2. B  
3. D  
4. B  
5. A  
6. C  
7. C  
8. C  
9. D  
10.B  
11.A  
12.D 
13.C  
14.E 
15.A
Correção de questões sobre licenciamento ambiental
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Nova série de Questões objetivas sobre Licenciamento Ambiental




01. (Porto Belo UDESC/2012) O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui, como uma de suas mais expressivas características, a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de Audiências Públicas como parte do processo. Analise as proposições relacionadas ao licenciamento ambiental.

I. O licenciamento é também um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), cujo objetivo é agir preventivamente sobre a proteção do bem comum do povo – o meio ambiente – e compatibilizar sua preservação com o desenvolvimento econômico social.
II. A Licença Prévia deve ser solicitada na fase preliminar do planejamento da atividade. É ela que atestará a viabilidade ambiental do empreendimento, aprovará sua localização e concepção e definirá as medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos negativos do projeto.
III. A Licença de Operação autoriza o interessado a iniciar suas atividades. Tem por finalidade aprovar a forma proposta de convívio do empreendimento com o meio ambiente e estabelecer condicionantes para a continuidade da operação.
Assinale a alternativa correta.

A. ( ) Somente a afirmativa I é verdadeira.
B. ( ) Somente a afirmativa II é verdadeira.
C. ( ) Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.
D. ( ) Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.
E. ( ) Todas as afirmativas são verdadeiras.

02. (Rio Novo do Sul/2015) “________________ ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente ________________ ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar ________________ ambiental.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A) Licença / poluidoras / degradação        
B) Plano / contaminantes / modificação      
C) Licenciamento / degradantes / poluição
D) Controle / modificantes / contaminação

03. O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças:

a)Licença Prévia.
b) Licença de Instalação (LI).
c) Licença de Operação (LO).
d)Todas são verdadeiras.

Confira "40 Resoluções CONAMA sobre Licenciamento Ambiental." 

Gabaritos das questões objetivas 

01. Gabarito E
02. Gabarito A
03. Gabarito D

Estude com a resolução de questões de legislação ambiental em vídeos no Canal do Youtube, clique e confira.

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Autor:
Ronaldo G. da Silva é Advogado, Biólogo, Professor e Palestrante; Consultor Jurídico concursado no Serviço Público; Pós-graduado em Educação pela UFF/RJ; MBA na Área Ambiental (UNESA); Membro da Câmara Técnica da Cadeia Petróleo e Gás da PMDC.

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João 3 16 Porque Deus amou o mundo de tal maneira que deu o seu Filho Unigênito, para que todo aquele que nele crê não pereça, mas tenha a vida eterna.

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