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Questões sobre licenciamento ambiental. Nesta postagem apresentamos questões de legislação ambiental para concursos sobre licenciamento ambiental.  Muitos concursos na área do meio ambiente exigem o estudo do licenciamento ambiental no conteúdo programático do edital.   Confira "40 Resoluções CONAMA sobre Licenciamento Ambiental." 

Obs. Gabarito no final da página.

15 Questões de  concursos sobre Licenciamento Ambiental


Questões objetivas de licenciamento ambiental


1.(Esperança do Sul2015 – Legalle – Q.44.) O tipo de licença ambiental destinada, entre outras finalidades, a atestar a sua viabilidade ambiental e a estabelecer as condições para a sua instalação, expedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, é:
(A) Licença prévia.
(B) Estudo prévio de impacto ambiental.
(C) Relatório ambiental preliminar.
(D) Auditoria ambiental.
(E) Licença de instalação.
    

2. (Belterra2014 – Fadesp – Q.22). Com base na legislação ambiental, são atividades que devem apresentar Estudo de Impacto Ambiental (EIA), para a obtenção de Licença Prévia (LP) o(a)

I. aterro sanitário; 
II. aeroporto;
III. projeto urbanístico em área de 70 hectares;
IV. extração de minério classe II. Estão corretos os itens
(A) I, II e IIII.
(B) I, II e IV.
(C) II, III e IV.
(D) I, II, III e IV.

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3. (Belterra2014 – Fadesp – Q.27).  O licenciamento ambiental de empreendimentos e de atividades localizadas em unidades de conservação do domínio da União é de competência do
(A) Ministério do Meio Ambiente (MMA).
(B) Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
(C) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO).
(D) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

4. (Rio Novo do Sul – IDECAN – Q.16). De acordo com a Resolução do CONAMA 01/86, impacto ambiental é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam, EXCETO:

A) As atividades sociais e econômicas.
B) O patrimônio histórico e cultural da cidade.
C) A saúde, a segurança e o bemestar da população.
D) As condições estéticas e sanitárias do meio ambiente.


5. (Rio Novo do Sul – IDECAN – Q.17). “________________ ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente ________________ ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar ________________ ambiental.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.


A) Licença / poluidoras / degradação      


B) Plano / contaminantes / modificação      


C) Licenciamento / degradantes / poluição


D) Controle / modificantes / contaminação


6. O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

  • I. Somente as atividades descritas no anexo da Resolução nº 237/97 estão sujeitas ao licenciamento ambiental.
  • II. Para as Licenças Prévias, Licenças de Instalação e Licenças de Ocupação, os prazos são distintos.
  • III. Os empreendimentos e atividades serão licenciados em um único nível de competência.
  • IV. O órgão ambiental competente definirá, se necessário, procedimentos específicos para as licenças ambientais, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação.


Conforme as alternativas acima, marque os itens CORRETOS:
a) ( ) Somente os itens I, III, IV.
b) ( ) Somente os itens I e IV.
c) ( ) Somente os itens II, III e IV.
d) ( ) Somente os itens I, II e IV


Confira a Resolução CONAMA 237/97.



7. (MPES – VUNESP – Q.57). Segundo a Resolução CONAMA n.º 237/97,

(A) licença ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
(B) os empreendimentos e atividades serão licenciados em, pelo menos, dois níveis de competência, a saber: o ní- vel Federal e o nível Municipal. Quando pertinente, os Estados também poderão atuar no processo.

(C) compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades, com significativo impacto ambiental, de âmbito nacional ou regional, localizados ou desenvolvidos em dois ou mais Estados.
(D) o prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.  

(E) o arquivamento do processo de licenciamento impedirá a apresentação de novo requerimento de licença segundo o estabelecido no artigo 10, sendo necessário iniciar novamente o processo mediante novo pagamento de custo de análise.


8. (MPES – VUNESP – Q. 69.).   O licenciamento ambiental pode ser concedido pelo IBAMA (nível federal), pelos órgãos ambientais dos Estados que compõem a União ou pelos órgãos ambientais do município. Assinale a alternativa que indica as atividades que requerem, obrigatoriamente, o licenciamento do IBAMA.

(A) Instalação de usina hidroelétrica, área abrangida inclui dois estados da federação, atividades na plataforma continental e atividades no litoral do município.
(B) Instalação de usina termoelétrica, área abrangida inclui dois estado da federação, atividades na plataforma continental e criação de aterros sanitários.
(C) Instalação de usina nuclear, área abrangida inclui dois estados da federação, atividades na plataforma continental e empreendimentos militares.
(D) Instalação de usina nuclear, área abrangida inclui um estado da federação, atividades na plataforma continental e atividades no litoral de um município
(E) Instalação de usina nuclear, criação de aterros sanitários, atividades no litoral de um município e empreendimentos em um rio geograficamente limitado a um estado da união.

9. (Matureia/PB 2016) A Lei nº 6.938 introduziu o conceito de licenciamento ambiental entre os instrumentos da política brasileira no setor. Nos dias de hoje, a licença ambiental representa o reconhecimento, pelo Poder Público, de que a construção e a ampliação de empreendimentos e atividades considerados efetiva ou potencialmente poluidores devem adotar critérios capazes de garantir a sua sustentabilidade sob o ponto de  vista ambiental

Marque a alternativa que processo de licenciamento ambiental.

A. A licença ambiental é uma autorização, emitida pelo órgão público competente, concedida ao empreendedor para que exerça o seu direito à livre iniciativa, desde que atendidas as precauções requeridas, a fim de resguardar o direito coletivo ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

B. O licenciamento ambiental consiste em três fases progressivas: fase deflagratória, fase instrutória e fase decisória.

C. A Licença Prévia (LP) é responsável por aprovar a localização e a concepção, atestando a viabilidade ambiental do empreendimento ou atividade.

D. O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e  será de, no mínimo, quatro anos e, no máximo, seis anos.

E. O prazo de validade da Licença de Instalação não pode ser superior a seis anos.


Confira o Canal Direito Ambiental em questão!


10. (Águas de Joinville-2017) A Lei Complementar 140/2011 tem o objetivo de fixar normas para a cooperação entre a União, os Estados e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora no âmbito do licenciamento ambiental.
O licenciamento de obras ou empreendimentos em Zona Econômica Exclusiva (ZEE) é de competência:
a. ( ) da FUNAI.
b. ( ) do IBAMA.
c. ( ) do IPHAN.
d. ( ) dos Órgãos Estaduais Ambientais.
e. ( ) dos Órgãos Municipais Ambientais.

11. (Camboriú_2013) A competência do licenciamento ambiental está regulamentado pela Lei Complementar no  140/2011.
Segundo essa lei para empreendimentos cujas localizações compreendam, concomitantemente, áreas da faixa terrestre e marítima da zona costeira, o licenciamento ambiental:
a. ( ) é atribuição da União.
b. ( ) é atribuição do Estado.
c. ( ) é atribuição do Município.
d. ( ) dependerá da abrangência do impacto.

e. ( ) dependerá da competência residual.


12. (Almirante Tamandaré_2015) Sobre processos de licenciamento ambiental e execução de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), considere as seguintes afirmativas:

  • 1. O EIA/RIMA é exigido para a modalidade Licenciamento Ordinário.
  • 2. Na modalidade Licenciamento Simplificado não é exigido o EIA/RIMA.
  • 3. A exigência de EIA/RIMA para processos de licenciamento complexos é prevista na Constituição.

Assinale a alternativa correta.
a) Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
b) Somente a afirmativa 2 é verdadeira.
c) Somente a afirmativa 3 é verdadeira.
d) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
e) As afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

13 - (Almirante Tamandaré_2015) Sobre Processos de Licenciamento no Brasil, é INCORRETO afirmar:
a) Se o empreendimento possui potencial de impacto em mais de um estado, o processo de licenciamento se dá junto ao IBAMA.
b) Se um empreendimento já opera sem ter obtido Licença Prévia ou de Instalação, ele poderá funcionar apenas com a Licença de Operação.
c) A Licença Prévia autoriza a instalação e a Licença de Operação autoriza o funcionamento do empreendimento.
d) Se um empreendimento sofre uma alteração no seu funcionamento, ele deverá requerer uma nova Licença de Operação.
e) Quando necessário, o Estudo de Impacto Ambiental se dá antes da concessão de qualquer licença.

14 - (Almirante Tamandaré_2015) No processo de Licenciamento Ambiental de um empreendimento, são despesas a cargo do empreendedor, EXCETO:
a) despesas para realização de audiências públicas.
b) custos de implementação dos PBAs.
c) contratação de empresa para elaboração do EIA/RIMA.
d) contratação de empresa para interagir com o órgão ambiental.
e) custos da elaboração do Termo de Referência para os estudos de impactos ambientais


15 - (Almirante Tamandaré_2015) No processo de Licenciamento Ambiental, a sequência temporal correta é:
a) Solicitação de Licença Prévia – Elaboração do EIA – Audiência Pública.
b) Obtenção de Licença Prévia – Audiência Pública – Termo de Referência do EIA.
c) Elaboração do EIA – Obtenção de Licença Prévia – Audiência Pública.
d) Audiência Pública – Elaboração do EIA – Obtenção de Licença Prévia.
e) Solicitação de Licença Prévia – Audiência Pública – Elaboração do EIA.

Correção de questões sobre licenciamento ambiental
by Pixabay

Gabaritos das questões sobre licenciamento ambiental


1.A  2. B  3. D  4. B  5. A  6. C  7. C  8. C  9. D  10.B  11.A  12.D 13.C  14.E 15.A


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AUTOR: Ronaldo G. Silva é Advogado, Consultor Jurídico de carreira no Serviço Público, Pós-Graduado em Educação pela UFF e Pós-Graduado em Direito Ambiental: Legislação Perícia e Auditoria Ambiental pela (UNESA). Membro da Comissão Técnica da Cadeia Produtiva de Petróleo e Gás da PMDC


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