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Questões sobre licenciamento ambiental. Nesta postagem apresentamos questões de legislação ambiental para concursos sobre licenciamento ambiental.  Muitos concursos na área do meio ambiente exigem o estudo do licenciamento ambiental no conteúdo programático do edital.   O Tema é regulamentado, principalmente, por Resoluções do CONAMA, que você pode conferir em "40 Resoluções CONAMA sobre Licenciamento Ambiental." Sendo, a mais importante, para este estudo a Resolução CONAMA 237/97.

Obs. Gabarito no final da página.

Correção de questões sobre licenciamento ambiental
by Pixabay

Questões de  Legislação Ambiental: Licenciamento Ambiental


Questões objetivas de licenciamento ambiental



1.(Esperança do Sul2015 – Legalle – Q.44.) O tipo de licença ambiental destinada, entre outras finalidades, a atestar a sua viabilidade ambiental e a estabelecer as condições para a sua instalação, expedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, é:
(A) Licença prévia.
(B) Estudo prévio de impacto ambiental.
(C) Relatório ambiental preliminar.
(D) Auditoria ambiental.
(E) Licença de instalação.
    

2. (Belterra2014 – Fadesp – Q.22). Com base na legislação ambiental, são atividades que devem apresentar Estudo de Impacto Ambiental (EIA), para a obtenção de Licença Prévia (LP) o(a)
I. aterro sanitário;
II. aeroporto;
III. projeto urbanístico em área de 70 hectares;
IV. extração de minério classe II. Estão corretos os itens
(A) I, II e IIII.
(B) I, II e IV.
(C) II, III e IV.
(D) I, II, III e IV.

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3. (Belterra2014 – Fadesp – Q.27).  O licenciamento ambiental de empreendimentos e de atividades localizadas em unidades de conservação do domínio da União é de competência do
(A) Ministério do Meio Ambiente (MMA).
(B) Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
(C) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO).
(D) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

4. (Rio Novo do Sul – IDECAN – Q.16). De acordo com a Resolução do CONAMA 01/86, impacto ambiental é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam, EXCETO:
A) As atividades sociais e econômicas.
B) O patrimônio histórico e cultural da cidade.
C) A saúde, a segurança e o bemestar da população.
D) As condições estéticas e sanitárias do meio ambiente.


5. (Rio Novo do Sul – IDECAN – Q.17). “________________ ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente ________________ ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar ________________ ambiental.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.


A) Licença / poluidoras / degradação      


B) Plano / contaminantes / modificação      


C) Licenciamento / degradantes / poluição


D) Controle / modificantes / contaminação



6. O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
I. Somente as atividades descritas no anexo da Resolução nº 237/97 estão sujeitas ao licenciamento ambiental.
II. Para as Licenças Prévias, Licenças de Instalação e Licenças de Ocupação, os prazos são distintos.
III. Os empreendimentos e atividades serão licenciados em um único nível de competência.
IV. O órgão ambiental competente definirá, se necessário, procedimentos específicos para as licenças ambientais,
observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a
compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação.

Conforme as alternativas acima, marque os itens CORRETOS:
a) ( ) Somente os itens I, III, IV.
b) ( ) Somente os itens I e IV.
c) ( ) Somente os itens II, III e IV.

d) ( ) Somente os itens I, II e IV

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7. (MPES – VUNESP – Q.57). Segundo a Resolução CONAMA n.º 237/97,

(A) licença ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
(B) os empreendimentos e atividades serão licenciados em, pelo menos, dois níveis de competência, a saber: o ní- vel Federal e o nível Municipal. Quando pertinente, os Estados também poderão atuar no processo.

(C) compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades, com significativo impacto ambiental, de âmbito nacional ou regional, localizados ou desenvolvidos em dois ou mais Estados.
(D) o prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.  

(E) o arquivamento do processo de licenciamento impedirá a apresentação de novo requerimento de licença segundo o estabelecido no artigo 10, sendo necessário iniciar novamente o processo mediante novo pagamento de custo de análise.


8. (MPES – VUNESP – Q. 69.).   O licenciamento ambiental pode ser concedido pelo IBAMA (nível federal), pelos órgãos ambientais dos Estados que compõem a União ou pelos órgãos ambientais do município. Assinale a alternativa que indica as atividades que requerem, obrigatoriamente, o licenciamento do IBAMA.

(A) Instalação de usina hidroelétrica, área abrangida inclui dois estados da federação, atividades na plataforma continental e atividades no litoral do município.
(B) Instalação de usina termoelétrica, área abrangida inclui dois estado da federação, atividades na plataforma continental e criação de aterros sanitários.
(C) Instalação de usina nuclear, área abrangida inclui dois estados da federação, atividades na plataforma continental e empreendimentos militares.
(D) Instalação de usina nuclear, área abrangida inclui um estado da federação, atividades na plataforma continental e atividades no litoral de um município
(E) Instalação de usina nuclear, criação de aterros sanitários, atividades no litoral de um município e empreendimentos em um rio geograficamente limitado a um estado da união.

9. (Matureia/PB 2016) A Lei nº 6.938 introduziu o conceito de licenciamento ambiental entre os instrumentos da política brasileira no setor. Nos dias de hoje, a licença ambiental representa o reconhecimento, pelo Poder Público, de que a construção e a ampliação de empreendimentos e atividades considerados efetiva ou potencialmente poluidores devem adotar critérios capazes de garantir a sua sustentabilidade sob o ponto de  vista ambiental

Marque a alternativa que processo de licenciamento ambiental.

A. A licença ambiental é uma autorização, emitida pelo órgão público competente, concedida ao empreendedor para que exerça o seu direito à livre iniciativa, desde que atendidas as precauções requeridas, a fim de resguardar o direito coletivo ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

B. O licenciamento ambiental consiste em três fases progressivas: fase deflagratória, fase instrutória e fase decisória.

C. A Licença Prévia (LP) é responsável por aprovar a localização e a concepção, atestando a viabilidade ambiental do empreendimento ou atividade.

D. O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e  será de, no mínimo, quatro anos e, no máximo, seis anos.

E. O prazo de validade da Licença de Instalação não pode ser superior a seis anos.

GABARITOS das questões sobre licenciamento ambiental


1.Gabarito: A
2. Gabarito B
3. Gabarito D
4. Gabarito B
5. Gabarito A
6. Gabarito C
7. Gabarito: C
8. Gabarito: C
9. Gabarito: D

Questões sobre licenciamento ambiental no youtube

Publicamos no Canal no Youtube uma correção de questões de concursos sobre Licenciamento Ambiental. O vídeo trata do prazo de validade e prorrogação das licenças ambientais. Questão de um concurso organizado pela Banca Examinadora IDECAN.

Acompanhe no vídeo abaixo:


 
Assista e confira o vídeo em nosso Canal Direito Ambiental em questão!







AUTOR: Ronaldo G. Silva é Advogado, Consultor Jurídico de carreira no Serviço Público, Pós-Graduado em Educação pela UFF e Pós-Graduado em Direito Ambiental: Legislação Perícia e Auditoria Ambiental pela (UNESA). Membro da Comissão Técnica da Cadeia Produtiva de Petróleo e Gás da PMDC


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