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[VUNESP] Questão Comentada sobre Licenciamento Ambiental

Confira, nesta postagem, uma questão sobre licenciamento ambiental. 

As questões de direito ambiental e legislação ambiental são sugeridas para estudantes e candidatos a concursos públicos, principalmente, na área ambiental.  

Muitos concursos na área do meio ambiente exigem o estudo do licenciamento ambiental no conteúdo programático do edital.   


2. O órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, levando em consideração os seguintes aspectos:
  • a) O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 3 (três) anos.
  • b) O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 4 (quatro) anos.
  • c) O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.
  • d) O órgão ambiental competente não poderá estabelecer prazos de validade específicos para a Licença de Operação (LO) de empreendimentos ou atividades.

Acompanhe o comentário desta questão no vídeo abaixo



GABARITO C

Estude com a resolução de questões de legislação ambiental em vídeos no Canal do Youtube, clique e confira.

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Autor:
Ronaldo G. da Silva é Advogado, Biólogo, Professor e Palestrante; Consultor Jurídico concursado no Serviço Público; Pós-graduado em Educação pela UFF/RJ; MBA na Área Ambiental (UNESA); Membro da Câmara Técnica da Cadeia Petróleo e Gás da PMDC.

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