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Questões de Direito Ambiental, com gabarito. Correção de questões de legislação ambiental e direito ambiental sugeridas para concursos jurídicos, concursos na área do meio ambiente, concurso do IBAMA e Exame de Ordem - OAB. Elaboradas pela banca organizadora VUNESP e sugeridas para estudo para Confira também outras correções em Questões corrigidas sobre o Código Florestal - IDECAN


Obs. Gabarito no final do página.

Questões de concurso de Direito Ambiental, com gabarito.


Questões objetivas de direito ambiental



01. (SISEMA MG/2013) No que concerne ao Direito Ambiental Constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.

A) As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
B) Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao meio ambiente, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
C) As usinas que operem com reator nuclear deverão ter a sua localização definida em lei estadual, mas a autorização para a sua instalação dar-se-á
através de lei federal.
D) São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.


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02. O órgão executor do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), instituído pela Lei no 6.938/81, é:
(A) o Conselho de Governo.
(B) o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.
(C) o Ministério do Meio Ambiente – MMA.
(D) a Secretaria Especial de Meio Ambiente – SEMA. (E) o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.


Questões de direito ambiental


Confira também outras questões de concurso de direito ambiental: 

Correção de questões da Lei 9433/97 - Política Nacional de Recursos Hídricos.


03. A Constituição Federal de 1988 tornou obrigatória a realização de Estudo de Impacto Ambiental, que
(A) pode ser feito para dois ou mais projetos distintos a serem implantados em uma determinada área ou meio natural, agrícola ou urbano.
(B) serve de instrumento de planejamento e subsídio à tomada de decisões políticas na implantação da obra.
(C) deve ser estruturado a partir do levantamento das vantagens socioeconômicas relacionadas com a implantação do empreendimento.
(D) é feito após a implantação de um empreendimento com vista a avaliar possíveis impactos sociais durante sua operação.
(E) tem caráter unidisciplinar, uma vez que profissionais da área ambiental estão capacitados para tal finalidade.


04. O licenciamento ambiental de uma obra viária que passe por dois municípios é de competência
(A) dos dois municípios diretamente afetados pelos possíveis impactos ambientais.
(B) do Ministério do Meio Ambiente, por meio do Conselho Nacional de Meio Ambiente.
(C) de um dos municípios envolvidos, sendo este determinado pelo Sistema Nacional de Meio Ambiente.
(D) do Estado ao qual pertencem os municípios que abrigarão a obra em questão e poderão sofrer impactos.
(E) do Distrito Federal, uma vez que se trata de obra viária envolvendo cidades distintas.


05. Na implantação de um aterro sanitário, devem ser levadas em consideração diversas características, entre as quais podemos citar:
(A) a área selecionada deve apresentar inclinação máxima em torno de 10%.
(B) presença de solo com muitas pedras e característica granulométrica arenosa.
(C) lençol freático situado até 2 metros da superfície do aterro.
(D) corpos de água superficiais no local.
(E) distância máxima de áreas habitadas de 100 metros.

06. (IBRAM-DF.2009/CESPE) Acerca dos institutos de direito ambiental, julgue os itens subsequentes.

I O princípio da prevenção informa a obrigação do estudo de impacto ambiental (EIA) exigido para o licenciamento de empreendimentos que envolvam intervenções que possam causar danos ao meio ambiente.

II Considere que Salatiel, brasileiro naturalizado alemão, engenheiro industrial, depois de morar no exterior por mais de dez anos, trouxe para o Brasil sua mudança em três contêineres. Dentro dos baús, que continham móveis e
utensílios, enviou cerca de 50 pneus recauchutados (recapados), comprados com fito de uso próprio. Nessa situação hipotética, Salatiel não cometeu crime ou ilícito administrativo ambiental penal passível de multa.

III Considere que Alzirina tenha queimado madeira imprestável em sua chácara no Lago Norte da capital federal, o que causou um incêndio no Parque Nacional de Brasília. Nesse caso, de acordo com a Lei dos Crimes Ambientais, além de outras cominações, ocorreu crime contra a flora, na modalidade culposa.

IV A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais só será admitida quando houver a imputação simultânea da pessoa física que atua em nome e em benefício do ente representado.


Qua

GABARITO:


01.GABARITO:A
02.GABARITO:B
03.GABARITO:B
04.GABARITO:D
05.GABARITO:A
06.GABARITO:C E C C




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AUTOR: Ronaldo G. Silva é Advogado, Consultor Jurídico de carreira no Serviço Público, Pós-Graduado em Educação pela UFF e Pós-Graduado em Direito Ambiental: Legislação Perícia e Auditoria Ambiental pela (UNESA). Membro da Comissão Técnica da Cadeia Produtiva de Petróleo e Gás da PMDC


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