segunda-feira, 31 de outubro de 2016

15 Questões de Concursos sobre o Código Florestal Brasileiro.

Posted on outubro 31, 2016
     
Questões sobre o Código Florestal Brasileiro. Nessa matéria apresentamos algumas questões sobre o Código Florestal elaboradas por diversas bancas organizadoras e sugeridas para estudo para concursos que exigem direito ambiental e legislação ambiental. Apresentamos, também, aula em vídeos de resolução de questão sobre o Código Florestal. Confira os concursos para área ambiental em andamento.

sexta-feira, 28 de outubro de 2016

10 Questões sobre a Resolução CONAMA 357/05, com Gabarito.

Posted on outubro 28, 2016

10 Questões sobre a Resolução CONAMA 357/05, com gabarito, sobre tratamento e lançamento de efluentes, de concursos públicos na área do meio ambiente (Confira os concursos para área ambiental em andamento).
A Resolução CONAMA 357/05 dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de água superficiais, bem como, estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes cria instrumentos para avaliar a evolução da qualidade das águas, em relação às classes estabelecidas no enquadramento, de forma a facilitar a fixação e controle de metas visando atingir gradativamente os objetivos propostos.

10 Questões sobre a Resolução CONAMA 357/05, com Gabarito.

Questões objetivas sobre a Resolução CONAMA 357/05


1. (MPES - VUNESP - Q.49). Considerando a Resolução CONAMA n.º 357/2005 e suas alterações, assinale a alternativa correta.
(A) Padrão: substâncias ou outros indicadores representativos da qualidade da água.
(B) Meta: medição ou verificação de parâmetros de qualidade e quantidade de água, que pode ser contínua ou periódica, utilizada para acompanhamento da condição e controle da qualidade do corpo de água.
(C) Parâmetro de qualidade da água: valor limite adotado como requisito normativo de um padrão de qualidade de água ou efluente.
(D) Recreação de contato primário: refere-se àquela associada a atividades em que o contato com a água é esporádico ou acidental e a possibilidade de ingerir água é pequena, como na pesca e na navegação.
(E) Ensaios ecotoxicológicos: ensaios realizados para determinar o efeito deletério de agentes físicos ou químicos a diversos organismos aquáticos.

Correção de questões
by Pixabay

2. Segundo a Resolução CONAMA n.º 357/2005(Q.60. )
(A) águas doces são aquelas com salinidade igual ou inferior a 10,0‰, que podem ser utilizadas para consumo humano.
(B) ambiente lêntico é aquele cuja vazão do corpo hídrico utiliza como base o uso múltiplo das águas.
(C) águas salobras são aquelas com salinidade superior a 1,0‰ e inferior a 10,0‰; ambiente típico de mangues e restingas.
(D) ambiente lótico é aquele com águas continentais moventes e teor relativamente alto de oxigênio.
(E) águas salinas são aquelas com salinidade igual ou superior a 50‰, que possibilitam a vida de organismos com adaptações especiais.


3. (VUNESP - SUZANO 2016 - ANALISTA AMBIENTAL) 48. O conjunto de condições e padrões de qualidade de água necessários ao atendimento dos usos preponderantes, atuais ou futuros, determina a classificação das águas em doces, salobras ou salinas. Desse modo, assinale a alternativa que indica corretamente a definição de água doce.

(A) Águas sem salinidade.
(B) Águas com salinidade igual ou inferior a 0,3 ‰.
(C) Águas com salinidade igual ou inferior a 0,5 ‰.
(D) Águas com salinidade igual ou inferior a 1,0 ‰.

(E) Águas com salinidade igual ou inferior a 15 ‰.

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4. Segundo a Resolução Conama 357 de 17 de março de 2005, as águas salobras são águas com salinidade:
a. ( ) superior a 35‰.
b. ( ) igual ou superior a 30 ‰.
c. ( ) igual a 28‰.
d. ( ) de 0,5‰ e inferior a 30‰.

e. ( ) igual ou inferior a 0,5 ‰.

5. - (UFPR 2015) Sobre a necessidade de tratamento, conforme a classificação de corpos de águas doces da resolução CONAMA 357/2005, assinale a alternativa INCORRETA.
a) Um rio da Classe 1 pode ser usado para recreação de contato primário (natação, mergulho) sem necessidade de tratamento.
b) Um rio da Classe 2 pode ter suas águas destinadas à irrigação de hortaliças sem necessidade de tratamento.
c) Um rio da Classe 3 pode ter suas águas destinadas a consumo humano após tratamento convencional.
d) Um rio da Classe 4 pode ter suas águas destinadas a consumo humano após tratamento avançado.

e) Um rio da Classe Especial não necessita de tratamento convencional para consumo humano. 

6. Com base na classificação de corpos de água feita pela Resolução CONAMA 357/2005, identifique como verdadeiras (V)
ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) A classificação não diferencia águas salobras de águas salinas.
( ) Corpos de água da Classe 1 podem ser usados para consumo humano sem necessidade de tratamento (é necessário apenas desinfecção).
( ) Águas da Classe Especial são aquelas que necessitam de tratamento avançado para que se destinem a consumo humano.
( ) Corpos de água da Classe 2 não podem ser usados para consumo humano sem tratamento, mas podem irrigar hortaliças sem necessidade de tratamento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
a) V – F – V – V.
b) F – V – V – F.
c) V – V – F – V.
d) F – F – F – V.

e) V – F – V – F. 

7. (UFPR 2015 CPE)As Resoluções No. 357/2005 e No. 430/2011 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) dispõem sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como, estabelecem as
condições e padrões de lançamento de efluentes. Considerando o definido pelas referidas resoluções, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) As águas doces são classificadas em Classe Especial, Classe 1, Classe 2, Classe 3 e Classe 4.
( ) As águas doces de Classe Especial podem ser destinadas ao consumo humano após tratamento convencional.
( ) As águas doces de Classe 1 não devem apresentar concentrações de Oxigênio Dissolvido (OD) inferiores a 6 mg/L em qualquer amostra.
( ) A disposição de efluentes no solo, mesmo tratados, não está sujeita aos parâmetros e padrões de lançamento, não podendo, todavia, causar poluição ou contaminação das águas superficiais e subterrâneas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
a) F – F – V – V.
b) V – F – V – V.
c) V – F – F – F.
d) V – V – V – F.

e) F – V – F – V. 

8. (FEPESE CASAN) Sobre a resolução CONAMA 357/2005, é correto afirmar:
a. ( ) Enquadra as atividades potencialmente poluidoras em concordância com os efluentes líquidos e dá outras providências.
b. ( ) Estabelece o comparativo igualitário dos efluentes líquidos e resíduos sólidos em zonas periféricas e dá outras providências.
c. ( ) Define a disposição final dos resíduos sólidos oriundos das caldeiras e dá outras providências.
d. ( ) Discute e torna pública a decisão de dispor os resíduos em seus espaços distritais e dá outras providências.
e. ( ) Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e seu enquadramento, estabelece padrões de lançamento de efluentes e dá outras providências

9. (FEPESE Camboriú)A resolução CONAMA no 357, de 2005, estabelece a classificação dos corpos de água e os padrões de lançamento de efluentes. As águas doces são as com
salinidade igual ou inferior a 0,5‰. Para a água doce classe especial destinada ao abastecimento humano é necessário o processo de:
a. ( ) Desinfecção.
b. ( ) Tratamento avançado.
c. ( ) Tratamento simplificado.
d. ( ) Tratamento convencional.

e. ( ) Tratamento convencional ou avançado.

10. As águas doces são classificadas em 5 classes pela resolução nº 357 do CONAMA. Com relação a esse tema, assinale a alternativa correta.
a) Classe especial é a das águas destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado, e à irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e são ingeridas cruas sem remoção de película.
b) Classe 1 é a das águas destinadas ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção.
c) Classe 2 é a das águas destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional, bem como à aqüicultura e à atividade de pesca.
d) Classe 3 é a das águas destinadas à irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto.

e) Classe 4 é a das águas destinadas à pesca amadora e à dessedentação de animais. 

Leia também: Efluentes de esgoto sanitário na Resolução CONAMA 430/11.



GABARITOS

1 E
2 D
3 C
4 D
5 D
6 D
7 B
8 E
9 A
10 C


     Você também pode conferir o post correção grátis de questões do Código Florestal.

quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Multa para Depósito Irregular de Lixo tramita na Congresso

Posted on outubro 27, 2016
Multa para Depósito Irregular de Lixo tramita na Congresso. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados em uma ação de politica e legislação ambiental aprovou proposta que proíbe o acúmulo e o descarte irregular de lixo em vias públicas ou no interior de imóveis urbanos ou rurais (PL 3408/15).


Baixe o EBOOK grátis 10 dicas da Lei de Educação Ambiental em pdf

Posted on outubro 27, 2016
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terça-feira, 18 de outubro de 2016

Noções de Sustentabilidade para Concursos Públicos

Posted on outubro 18, 2016
Noções de sustentabilidade para concursos públicos. Confira aqui uma série de publicações e dicas da matéria, questões, resumo e apostila. Para você que está estudando e se preparando para os concursos, como o Edital STJ 2018, apresentamos uma lista das principais leis e resoluções cobradas sobre noções de sustentabilidadeConteúdo exigido principalmente em TRE, TRF, TJ e STJ 2018.


NOÇÕES DE SUSTENTABILIDADE PARA CONCURSOS


  • Dicas de material e documentos sobre noções de sustentabilidade: 
  • Noções de Sustentabilidade nos concursos públicos:
  • Publicações sobre noções de sustentabilidade no Blog
  • Dicas de preparação de noções de sustentabilidade para concursos
  • Vídeo aula - Noções de Sustentabilidade


Dicas de material e documentos sobre noções de sustentabilidade: 

Noções de sustentabilidade para concursos públicos STJ 2018

Os concursos públicos organizados por diversos tribunais vem exigindo a matéria noções de sustentabilidade em seus editais. Sendo assim, trouxemos um Exemplo de questão sobre noções de sustentabilidade.

 Noções de Sustentabilidade nos concursos públicos:

(CESPE  do concurso STJ 2015) A respeito da Política Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC); da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305/2010; e da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), julgue os seguintes itens. 
  • 42 A A3P é um programa que congrega princípios de sustentabilidade e tem natureza cogente, pois obriga os órgãos e entidades públicas a promover o uso racional dos recursos naturais e a gestão adequada dos resíduos gerados e a adotar outras práticas de mitigação dos impactos antrópicos sobre o meio ambiente. 
  • 43 Constituem instrumentos da PNMC, entre outros, os mecanismos financeiros e econômicos, no âmbito nacional, referentes à mitigação e à adaptação à mudança do clima. 
  • 44 O plano de gerenciamento de resíduos sólidos tem natureza estritamente diagnóstica, ao caracterizar o empreendimento, os resíduos gerados e seus respectivos passivos ambientais.


Gabarito das questões de noções de sustentabilidade

42 E
43 C
44 E


O Edital do concurso STJ 2018 apresentou o seguinte conteúdo: .
NOÇÕES DE SUSTENTABILIDADE: 1 Política de Sustentabilidade no Superior Tribunal de Justiça (Portaria STJ nº 293/2012). 2 Competências das unidades socioambientais no Poder Judiciário e Plano de Logística Sustentável (Resolução CNJ nº 201/2015). 3 Princípios de sustentabilidade nas licitações (Artigo 3º da Lei nº 8.666/1993, regulamentado pelo Decreto nº 7.746/2012 e suas alterações). 4 Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009). 5 Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). 6 Conceito de Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland). 7 Agenda Ambiental da Administração Pública do Ministério do Meio Ambiente (A3P). 8 Critérios de sustentabilidade nos procedimentos de contratação de serviços na Administração Pública (Instrução Normativa nº 5/2017). 9 Meio Ambiente (Arts. 170 e 225 da Constituição Federal).

Publicações sobre noções de sustentabilidade no Blog



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Dicas de preparação de noções de sustentabilidade para concursos

Uma das melhores técnicas de preparação para concursos públicos é a resolução de questões anteriores da mesma banca organizadora, no entanto, ainda que resolva questões de outras bancas, certamente, contribuirá para a melhoria do seu desempenho na hora da prova. Não perca tempo, treine, treine e treine! Confira, no final dessa postagem a lista de vídeos sugeridos para estudo das matérias que incluídas no programa e conteúdo de noções de sustentabilidade e não deixe visitar o Canal no Youtube.




  • 1ª Dica - A dica de sempre! Resolução de questões de provas anteriores, principalmente, da mesma banca organizadora. Aproveite os vídeos indicados abaixo de aulas de correção de questões.
  • 2ª Dica - Leitura da lei fria! Não adianta. Ler a norma é fundamental para fixar alguns conteúdos. Sempre que puder, leia!
  • 3ª Dica - Prestar atenção na legislação específica. Sempre tem aquela questão que vai fazer a diferença na classificação. Não deixe passar! Seja o diferente. Confira os vídeos sobre noções de sustentabilidade para concursos públicos do Canal no Youtube.

Vídeo aula - Noções de Sustentabilidade para concursos

Assista ao vídeo Resolução 201 CNJ | Questão #1 | CESPE




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10 Questões sobre a Lei 12305/10 - Resíduos Sólidos, com gabarito.

Posted on outubro 18, 2016

Correção de questões sobre a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A importância do tema gestão de resíduos sólidos vem influenciando a comunidade jurídica, inclusive, em diversos concursos públicos (Confira os concursos para área ambiental em andamento), que incluiu a lei dos resíduos sólidos no grupo de legislações referentes a noções de sustentabilidade, sendo assim, é essencial que o candidato busque aprimorar o seu conhecimento sobre a legislação. Conheça as definições da Lei 12305/10 – Resíduos Sólidos.

Correção de questões sobre a Lei de Resíduos Sólidos.


Vamos abordar o tema da lei de resíduos sólidos, com algumas questões de concursos públicos e um vídeo de correção de questão sobre logística reversa.

 Questões sobre a Lei de Resíduos Sólidos



Gabaritos no final das questões

Questões objetivas sobre resíduos sólidos

1. (Município de Nova Esperança – Legalle 2015 – Q.49). São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos as listadas abaixo, EXCETO:
(A) Os planos de resíduos sólidos.
(B) O monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária.
(C) Os incentivos fiscais, financeiros e creditícios.
(D) A coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
(E)Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental.


2. (MPES –Eng. Ambiental – VUNESP Q.52). Considerando a Lei Federal n.º 12.305/2010, assinale o entendimento correto.
(A) Gerenciamento de resíduos sólidos: conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.
(B) Gestão integrada de resíduos sólidos: conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
(C) Logística reversa: instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
(D) Reciclagem: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.
(E) Rejeitos: processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente e, se couber, do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária.

3. (MPES –Eng. Ambiental – VUNESP Q.52). De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305/2010, é correto afirmar que
(A) a sociedade civil não é responsável pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos; trata-se de responsabilidade apenas do poder público e do setor empresarial.
(B) os geradores de resíduos de mineração estão dispensados da elaboração de plano de gerenciamento de resíduos só- lidos, pois o plano municipal de resíduos sólidos é o instrumento que determinará as obrigações destes geradores.
(C) a existência de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos exime o Município do licenciamento ambiental de aterros sanitários e de outras infraestruturas e instalações operacionais integrantes do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos pelo órgão competente do Sisnama.
(D) a elaboração de plano estadual de resíduos sólidos é condição para os Estados terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos.
(E) o plano estadual de resíduos sólidos deve abranger todo o território do Estado, exceto os municípios que já contenham os planos municipais de resíduos sólidos.

4.   (MPES –Eng. Ambiental – VUNESP Q.52). O Decreto Lei n. 7.404 que regulamenta a Lei n. 12.305/10, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. No Capítulo I (disposições gerais) são estabelecidas responsabilidades e obrigações em relação à política de resíduos sólidos. Com relação aos artigos do Capítulo I, analise as afirmativas a seguir.
I. Os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos são responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos.
II. Os consumidores são obrigados, sempre que estabelecido sistema de coleta seletiva pelo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou quando instituídos sistemas de logística reversa na forma do Art. 15, a acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados e a disponibilizar adequadamente os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis para coleta ou devolução.
III. O Poder Público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos e das diretrizes e determinações estabelecidas na Lei n. 12.305/10, e neste Decreto. Assinale:
(A) se apenas a afirmativa I estiver correta.
(B) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
(C) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
(D) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
(E) se todas as afirmativas estiverem corretas.

5.(Agente de Fiscalização Ambiental – Legatus – Canto do Buriti2016 – Q.38) A Lei 12.305/2010 previa no seu Art. 54 que os municípios tinham, sob pena de não recebimento de recursos federais, que dar tratamento ambientalmente adequado aos rejeitos até a data:
(A) 02/08/2012
(B) 02/08/2013
(C) 02/08/2014
(D) 02/08/2015
(E) 02/08/2011


6. (Almirante Tamandaré_2015) Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintesafirmativas:
( ) O ciclo de vida do produto é a série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final.
( ) Geradores de resíduos sólidos são processos produtivos que, por sua natureza, geram dejetos sólidos que necessitam de disposição e/ou tratamento.
( ) A coleta seletiva é, por lei, um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
( ) O Plano Nacional de Resíduos Sólidos possui vigência máxima de 20 anos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
a) F – F – V – V.
b) V – V – F – F.
c) F – V – V – F.
d) V – V – F – V.
►e) V – F – V – V.

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7 - (UFPR 2015) Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) O ciclo de vida do produto é a série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final.
( ) Geradores de resíduos sólidos são processos produtivos que, por sua natureza, geram dejetos sólidos que necessitam de disposição e/ou tratamento.
( ) A coleta seletiva é, por lei, um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
( ) O Plano Nacional de Resíduos Sólidos possui vigência máxima de 20 anos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
a) F – F – V – V.
b) V – V – F – F.
c) F – V – V – F.
d) V – V – F – V.
e) V – F – V – V. 


8 - (UFPR Alm. Tam. 2015) A Lei nº 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos em geral. Identifique os objetivos dessa lei, relacionados abaixo, como verdadeiros (V) ou falsos (F):
( ) Priorização das aquisições e contratações governamentais de produtos reciclados e recicláveis.
( ) Geração, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
( ) Integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
( ) Estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços.
( ) Incentivo à indústria, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais não recicláveis.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
a) V – F – V – F – V.
b) V – V – F – V – F.
c) F – V – F – V – V.
d) V – F – V – V – F.
e) F – V – V – F – V.


9 - (UFPR Hospital de Clínicas 2015) A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. Numere a 2ª coluna com base na informação da 1ª coluna.
1ª Coluna
1. Princípio
2. Objetivo
3. Instrumento

2ª Coluna
( ) a prevenção e a precaução.
( ) proteção da saúde pública e da qualidade ambiental.
( ) os planos de resíduos sólidos.
( ) o desenvolvimento sustentável.
( ) a pesquisa científica e tecnológica.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração
a) 2 – 1 – 3 – 1 – 2.
b) 1 – 3 – 2 – 1 – 2.
c) 1 – 2 – 3 – 1 – 3.
d) 3 – 1 – 2 – 2 – 1.
e) 2 – 1 – 1 – 3 – 2. 


10. (São José 2015 FEPESE) Um dos instrumentos definidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos é a logística reversa.
Analise as afirmativas abaixo sobre o assunto:
1. Logística reversa caracteriza-se por um conjunto de ações e procedimentos para viabilizar
a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial.
2. A logística reversa prevê que os municípios devem reaproveitar os resíduos orgânicos
domésticos.
3. A logística reversa é uma série de punições aos municípios que não tratarem adequadamente seus resíduos sólidos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
a. ( ) É correta apenas a afirmativa 1.
b. ( ) É correta apenas a afirmativa 3.
c. ( ) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
d. ( ) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
e. ( ) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

Leia também: Responsabilidades na gestão de resíduos perigosos na Lei 12.305/10


GABARITOS

1. Gabarito: E
2. Gabarito: C
3. Gabarito: D
4. Gabarito: E
5. Gabarito C
6. Gabarito: E
7. Gabarito: E
8. Gabarito: D
9. Gabarito: C
10. Gabarito: A

Lei de Resíduos Sólidos no youtube


Acompanhe no vídeo abaixo aula de correção de questão de concurso que trata do tema.

Assista ao vídeo. Inscreva-se em nosso Canal no Youtube.


segunda-feira, 17 de outubro de 2016

Princípios da Lei da Mudança do Clima (Lei 12.187/09).

Posted on outubro 17, 2016

A Lei 12.187/09 é uma norma que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) no Direito Ambiental brasileiro. Neste texto vamos relacionar os Princípios da Lei 12.187/09 previstos no texto deste documento jurídico. 

Lei  das Mudanças Climáticas determina que a Política Nacional sobre Mudança do Clima deve ser executada sob a responsabilidade dos entes políticos e dos órgãos da administração pública, a fim de atender os acordos internacionais sobre o tema.   Neste aspecto cabe destacar que um dos principais acordos sobre o assunto é o Acordo de Paris sobre Mudança do Clima - COP21 assinado por vários países, inclusive pelos Estados Unidos da América, mas que posteriormente abandonou o Acordo.

Mudanças climáticas - Princípios da Lei 12.187/09
by RGS - Curitiba

Princípios da Lei da Mudança do Clima 12.187/09

A execução da Política Nacional de Mudança do Clima deve ser realizada com base nos Princípios que a lei definiu e, que deverão ser observados pela autoridade, além do que, deverão ser tomadas medidas para prever, evitar ou minimizar as causas identificadas das mudanças climáticas com origem antrópica no território nacional. 

A principiologia é uma técnica muito presente na Legislação Ambiental brasileira. O legislador brasileiro ao instituir as políticas ambientais, na maioria das vezes, define os aspectos principiológicos. Na Lei da Mudança do Clima não foi diferente, contudo, a gama de princípios definida pela legislação foi mais modesta.

Princípios definidos pela lei. (Art. 3º).

No Art. 3o a PNMC e as ações dela decorrentes, executadas sob a responsabilidade dos entes políticos e dos órgãos da administração pública, observarão os princípios: 
  • da precaução, 
  • da prevenção, 
  • da participação cidadã, 
  • do desenvolvimento sustentável e o 
  • das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, este último no âmbito internacional, 

Os princípios da precaução e da prevenção são postulados basilares do direito ambiental. Oportunamente, a Política da Mudança de Clima ressalta a importância da observância destes princípios fundamentais para as questões ambientais. A participação cidadã e as responsabilidades comuns se manifesta com a atuação efetiva dos diversos setores da sociedade civil representantes dos cidadão na efetivação dos ditames e metas almejadas. O desenvolvimento sustentável é a condição para enfrentar as alterações climáticas e conciliar o atendimento às necessidades comuns e particulares das populações e comunidades que vivem no território nacional;


Medidas a serem adotadas


Quanto às medidas a serem adotadas na sua execução, definidas no art. 3º será considerado o seguinte:
  • I - todos têm o dever de atuar, em benefício das presentes e futuras gerações, para a redução dos impactos decorrentes das interferências antrópicas sobre o sistema climático;
  • II - serão tomadas medidas para prever, evitar ou minimizar as causas identificadas da mudança climática com origem antrópica no território nacional, sobre as quais haja razoável consenso por parte dos meios científicos e técnicos ocupados no estudo dos fenômenos envolvidos;
  • III - as medidas tomadas devem levar em consideração os diferentes contextos socioeconomicos de sua aplicação, distribuir os ônus e encargos decorrentes entre os setores econômicos e as populações e comunidades interessadas de modo equitativo e equilibrado e sopesar as responsabilidades individuais quanto à origem das fontes emissoras e dos efeitos ocasionados sobre o clima;
  • IV - o desenvolvimento sustentável é a condição para enfrentar as alterações climáticas e conciliar o atendimento às necessidades comuns e particulares das populações e comunidades que vivem no território nacional;
  • V - as ações de âmbito nacional para o enfrentamento das alterações climáticas, atuais, presentes e futuras, devem considerar e integrar as ações promovidas no âmbito estadual e municipal por entidades públicas e privadas;
  • VI – (VETADO)


Referências:

BRASIL, Lei 12.187/10 que dispõe sobre a Política Nacional sobre Mudanças Climáticas  e dá outras providências.  Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12187.htm acessado em 11/2016



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