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Questões sobre o Código Florestal Brasileiro. Nessa matéria apresentamos algumas questões sobre o Código Florestal elaboradas por diversas bancas organizadoras e sugeridas para estudo para concursos que exigem direito ambiental e legislação ambiental. Apresentamos, também, aula em vídeos de resolução de questão sobre o Código Florestal. Confira os concursos para área ambiental em andamento.

Questões sobre Código Florestal Brasileiro


Estudando - Questões sobre o Código Florestal Brasileiro.
by Pixabay


Questões Objetivas - Código Florestal

1ª Questão

(Engenheiro Ambiental  - Vilhena RO IDECAN2013) O papel do homem no planeta possui extrema importância em função da sua capacidade de raciocínio e tomada de decisão. Na busca de reger as relações entre os seres humanos e ambiente, foram criados instrumentos, como as leis, nas suas mais variadas formas.
Analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Reserva legal: área localizada no interior de uma propriedade rural, excetuada à de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas.
( ) Área de proteção ambiental: área com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, com até 5.000 ha, com pequena ou nenhuma ocupação humana por ocasião do ato declaratório.
( ) Área de preservação permanente: área de florestas e demais formas de vegetação, assim declarada pelo poder público, como as margens de rios, os córregos os entornos de nascentes e lagoas, os topos de morros e as encostas íngremes destinadas a atenuar a erosão das terras e a assegurar condições de bem-estar público, apoiadas na manutenção do ambiente necessário à vida dos animais e plantas. A sequência está correta em

A) V, F, F
B) V, V, V
C) F, V, F
D) F, F, F 
E) F, V, V


Resposta: A questão acima, apesar de apresentar conceitos básicos, pode confundir o candidato, porque não reproduz, sobretudo, nos segundo e terceiros itens, a letra da lei.
Item 1 Art. 3 inciso III do Código Florestal
Item 2 Art. 14 e 15 da Lei 9.985/00
Item 3 Art. 3 inciso II c/c arts. 4 a 7 do Código Florestal

    Baixe aqui a prova


2ª Questão

(Agente de Fiscalização Ambiental – Legatus – Canto do Buriti2016 - QUESTÃO 36). Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos da Lei 12.651/2012, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de ...... Assinale a alternativa incorreta:
(A) 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura;
(B) 80 (oitenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura;
(C) 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura;
(D) 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;
(E) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros;

Resposta: Art. 4º, inciso I, alínea "b" fala em 50 (cinquenta) metros.

Baixe aqui a prova

                                 



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3ª QUESTÃO
(Agente de Fiscalização Ambiental – Legatus – Canto do Buriti2016 - QUESTÃO 37). Assinale a alternativa incorreta sobre o percentual que todo imóvel rural deve manter de área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente:
(A) 80% (oitenta por cento), no imóvel situado em área de florestas, se localizado na Amazônia Legal;
(B) 35% (trinta e cinco por cento), no imóvel situado em área de Cerrado, se localizado na Amazônia Legal;
(C) 20% (vinte por cento), no imóvel situado em área de campos gerais se localizado na Amazônia Legal;
(D) 20% (vinte por cento), se localizado em outra região do país que não a Amazônia Legal;
(E) 30% (trinta por cento), se localizado em outra região do país que não a Amazônia Legal.



Resposta: Art. 12, inciso II da lei 12.651




4ª QUESTÃO

(São José - FESEPE - 2014 Questão 28). Assinale a alternativa que cita corretamente a distância da largura mínima da faixa marginal desde a borda da calha do leito regular de um curso d’água natural perene e intermitente de 100 metros de largura, em zonas rurais ou urbanas que é considerada Área de Preservação Permanente, segundo a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.
a. ( ) 10 metros
b. ( ) 50 metros
c. ( ) 80 metros
d. ( ) 100 metros
e. ( ) 200 metros

5 Questão

Considerando o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público, eletrônico, de abrangência nacional feito junto ao órgão ambiental competente. Criado pelo Novo Código Florestal Brasileiro, Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012 e regulamentado pelo Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, assinale a alternativa CORRETA.
A) O registro é obrigatório para os imóveis rurais com área superior a 20ha (hectares) e  tem como objetivo verificar as informações ambientais das propriedades, compondo a base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
B) O registro é obrigatório para todos os imóveis rurais e tem como finalidade integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo a base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
C) O registro é facultativo para os imóveis rurais com área inferior a 20ha (hectares) e tem como objetivo verificar as informações ambientais das propriedades, compondo a base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
D) O registro é obrigatório para todos os imóveis rurais e tem como finalidade integrar as informações ambientais das propriedades, identificando o controle, monitoramento, hierarquia ambiental e planos de recuperação ambiental e planos de desmatamentos.



6ª questão: Vídeo aula

(Marilãndia2016/IDECAN) É considerada Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos da Lei nº 12.651/2012, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, desde que tenham largura mínima de:  

A) 60 m para os cursos d’água que tenham de 10 a 50 m de largura.
B) 90 m para os cursos d’água que tenham de 50 a 200 m de largura.
C) 30 m para os cursos d’água que tenham menos de 10 m de largura.
D) 120 m  para os cursos d’água que tenham de 200 a 600 m de largura.


Acompanhe a correção desta questão no vídeo abaixo ou no Canal do Youtube





Questões sobre Código Florestal no Youtube


Confira no Canal do Youtube do Blog outras questões semelhantes, aqui.
Leia também: Questões corrigidas da Lei 9.795/99 - Lei da Educação Ambiental.




Gabarito das questões sobre o Código Florestal



1 - Gabarito B 
2 - Gabarito: B
3 -  Gabarito: E
4 - Gabarito: D
5 - Gabarito: B



AUTOR: Ronaldo G. Silva é Advogado, Consultor Jurídico de carreira no Serviço Público, Pós-Graduado em Educação pela UFF e Pós-Graduado em Direito Ambiental: Legislação Perícia e Auditoria Ambiental pela (UNESA). Membro da Comissão Técnica da Cadeia Produtiva de Petróleo e Gás da PMDC


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