terça-feira, 18 de outubro de 2016

10 Questões sobre a Lei 12305/10 - Resíduos Sólidos, com gabarito.

Posted on outubro 18, 2016

Correção de questões sobre a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A importância do tema gestão de resíduos sólidos vem influenciando a comunidade jurídica, inclusive, em diversos concursos públicos (Confira os concursos para área ambiental em andamento), que incluiu a lei dos resíduos sólidos no grupo de legislações referentes a noções de sustentabilidade, sendo assim, é essencial que o candidato busque aprimorar o seu conhecimento sobre a legislação. Conheça as definições da Lei 12305/10 – Resíduos Sólidos.

Correção de questões sobre a Lei de Resíduos Sólidos.


Vamos abordar o tema da lei de resíduos sólidos, com algumas questões de concursos públicos e um vídeo de correção de questão sobre logística reversa.

 Questões sobre a Lei de Resíduos Sólidos



Gabaritos no final das questões

Questões objetivas sobre resíduos sólidos

1. (Município de Nova Esperança – Legalle 2015 – Q.49). São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos as listadas abaixo, EXCETO:
(A) Os planos de resíduos sólidos.
(B) O monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária.
(C) Os incentivos fiscais, financeiros e creditícios.
(D) A coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
(E)Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental.


2. (MPES –Eng. Ambiental – VUNESP Q.52). Considerando a Lei Federal n.º 12.305/2010, assinale o entendimento correto.
(A) Gerenciamento de resíduos sólidos: conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.
(B) Gestão integrada de resíduos sólidos: conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
(C) Logística reversa: instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
(D) Reciclagem: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.
(E) Rejeitos: processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente e, se couber, do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária.

3. (MPES –Eng. Ambiental – VUNESP Q.52). De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305/2010, é correto afirmar que
(A) a sociedade civil não é responsável pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos; trata-se de responsabilidade apenas do poder público e do setor empresarial.
(B) os geradores de resíduos de mineração estão dispensados da elaboração de plano de gerenciamento de resíduos só- lidos, pois o plano municipal de resíduos sólidos é o instrumento que determinará as obrigações destes geradores.
(C) a existência de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos exime o Município do licenciamento ambiental de aterros sanitários e de outras infraestruturas e instalações operacionais integrantes do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos pelo órgão competente do Sisnama.
(D) a elaboração de plano estadual de resíduos sólidos é condição para os Estados terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos.
(E) o plano estadual de resíduos sólidos deve abranger todo o território do Estado, exceto os municípios que já contenham os planos municipais de resíduos sólidos.

4.   (MPES –Eng. Ambiental – VUNESP Q.52). O Decreto Lei n. 7.404 que regulamenta a Lei n. 12.305/10, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. No Capítulo I (disposições gerais) são estabelecidas responsabilidades e obrigações em relação à política de resíduos sólidos. Com relação aos artigos do Capítulo I, analise as afirmativas a seguir.
I. Os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos são responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos.
II. Os consumidores são obrigados, sempre que estabelecido sistema de coleta seletiva pelo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou quando instituídos sistemas de logística reversa na forma do Art. 15, a acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados e a disponibilizar adequadamente os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis para coleta ou devolução.
III. O Poder Público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos e das diretrizes e determinações estabelecidas na Lei n. 12.305/10, e neste Decreto. Assinale:
(A) se apenas a afirmativa I estiver correta.
(B) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
(C) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
(D) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
(E) se todas as afirmativas estiverem corretas.

5.(Agente de Fiscalização Ambiental – Legatus – Canto do Buriti2016 – Q.38) A Lei 12.305/2010 previa no seu Art. 54 que os municípios tinham, sob pena de não recebimento de recursos federais, que dar tratamento ambientalmente adequado aos rejeitos até a data:
(A) 02/08/2012
(B) 02/08/2013
(C) 02/08/2014
(D) 02/08/2015
(E) 02/08/2011


6. (Almirante Tamandaré_2015) Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintesafirmativas:
( ) O ciclo de vida do produto é a série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final.
( ) Geradores de resíduos sólidos são processos produtivos que, por sua natureza, geram dejetos sólidos que necessitam de disposição e/ou tratamento.
( ) A coleta seletiva é, por lei, um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
( ) O Plano Nacional de Resíduos Sólidos possui vigência máxima de 20 anos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
a) F – F – V – V.
b) V – V – F – F.
c) F – V – V – F.
d) V – V – F – V.
►e) V – F – V – V.

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7 - (UFPR 2015) Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) O ciclo de vida do produto é a série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final.
( ) Geradores de resíduos sólidos são processos produtivos que, por sua natureza, geram dejetos sólidos que necessitam de disposição e/ou tratamento.
( ) A coleta seletiva é, por lei, um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
( ) O Plano Nacional de Resíduos Sólidos possui vigência máxima de 20 anos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
a) F – F – V – V.
b) V – V – F – F.
c) F – V – V – F.
d) V – V – F – V.
e) V – F – V – V. 


8 - (UFPR Alm. Tam. 2015) A Lei nº 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos em geral. Identifique os objetivos dessa lei, relacionados abaixo, como verdadeiros (V) ou falsos (F):
( ) Priorização das aquisições e contratações governamentais de produtos reciclados e recicláveis.
( ) Geração, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
( ) Integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
( ) Estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços.
( ) Incentivo à indústria, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais não recicláveis.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
a) V – F – V – F – V.
b) V – V – F – V – F.
c) F – V – F – V – V.
d) V – F – V – V – F.
e) F – V – V – F – V.


9 - (UFPR Hospital de Clínicas 2015) A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. Numere a 2ª coluna com base na informação da 1ª coluna.
1ª Coluna
1. Princípio
2. Objetivo
3. Instrumento

2ª Coluna
( ) a prevenção e a precaução.
( ) proteção da saúde pública e da qualidade ambiental.
( ) os planos de resíduos sólidos.
( ) o desenvolvimento sustentável.
( ) a pesquisa científica e tecnológica.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração
a) 2 – 1 – 3 – 1 – 2.
b) 1 – 3 – 2 – 1 – 2.
c) 1 – 2 – 3 – 1 – 3.
d) 3 – 1 – 2 – 2 – 1.
e) 2 – 1 – 1 – 3 – 2. 


10. (São José 2015 FEPESE) Um dos instrumentos definidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos é a logística reversa.
Analise as afirmativas abaixo sobre o assunto:
1. Logística reversa caracteriza-se por um conjunto de ações e procedimentos para viabilizar
a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial.
2. A logística reversa prevê que os municípios devem reaproveitar os resíduos orgânicos
domésticos.
3. A logística reversa é uma série de punições aos municípios que não tratarem adequadamente seus resíduos sólidos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
a. ( ) É correta apenas a afirmativa 1.
b. ( ) É correta apenas a afirmativa 3.
c. ( ) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
d. ( ) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
e. ( ) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

Leia também: Responsabilidades na gestão de resíduos perigosos na Lei 12.305/10


GABARITOS

1. Gabarito: E
2. Gabarito: C
3. Gabarito: D
4. Gabarito: E
5. Gabarito C
6. Gabarito: E
7. Gabarito: E
8. Gabarito: D
9. Gabarito: C
10. Gabarito: A

Lei de Resíduos Sólidos no youtube


Acompanhe no vídeo abaixo aula de correção de questão de concurso que trata do tema.

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Autor: Ronaldo G. Silva

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