Publicidade
Relacionar as Principais Resoluções CONAMA Resíduos Sólidos não é uma tarefa tão fácil. Dizemos que são principais não em detrimento das demais, mas pela especificidade. A Lei 13,205/10 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos fixando as diretrizes sobre a gestão integrada e o gerenciamento de resíduos sólidos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis como já abordado em Responsabilidades na gestão de resíduos perigosos na Lei 12.305/10.

15 principais Resoluções CONAMA de Resíduos Sólidos


O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA edita Resoluções, quando se trata de deliberação vinculada a diretrizes e normas técnicas, critérios e padrões relativos à proteção ambiental e ao uso sustentável dos recursos ambientais, sobre o tema confira 40 Resoluções CONAMA sobre Licenciamento Ambiental.

1 - Relação das Resoluções CONAMA sobre resíduos sólidos


Resolução CONAMA Nº469/2015   Esta é uma das Resoluções CONANA de resíduos sólidos que Altera a Resolução nº 307, de 05 de julho de 2002, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. - Data da legislação: 29/07/2015 - Publicação DOU, de 30/07/2015, páginas 109 e 110 - Altera art. 3º da Resolução CONAMA nº 307/2002

Resolução CONAMA Nº452/2012  Dispõe sobre os procedimentos de controle da importação de resíduos, conforme as normas adotadas pela Convenção da Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito."  

Resolução CONAMA Nº450/2012  Dentre as resoluções CONAMA sobre resíduos sólidos esta dispõe sobre recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado.

 Resolução CONAMA Nº416/2009  Trata-se de uma resolução CONAMA sobre resíduos sólidos que regulamenta a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências." A Resolução Aplicada aos Resíduos Sólidos Revoga as Resoluções nº 258/ 1999 e nº 301/2002. 

Resolução CONAMA Nº404/2008 Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbano.

Resolução CONAMA Nº 401/2008  Dentre outras providência esta resolução CONAMA sobre resíduos sólidos estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências.". 

 Resolução CONAMA Nº373/2006 Define critérios de seleção de áreas para recebimento do Óleo Diesel com o Menor Teor de Enxofre-DMTE, e dá outras providências."

Resolução CONAMA Nº362/2005 Dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado." - Com a Revogação da Resolução nº 09, de 1993. Alterada pela Resolução nº 450, de 2012. 

Resolução CONAMA Nº358/2005 Resíduos sólidos da saúde são regulamentados nesta resolução que Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências

Resolução CONAMA Nº348/2004  Altera a Resolução CONAMA no 307, de 5 de julho de 2002, incluindo o amianto na classe de resíduos perigosos

Resolução CONAMA Nº316/2002
  Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos".  

Resolução CONAMA  Nº 307/2002
   Importante citar esta entre as principais resoluções CONAMA de resíduos sólidos porque estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil".  

Resolução CONAMA Nº 017/1994 
   Prorroga o prazo do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Resolução CONAMA nº 007/94, que adota definições e proíbe a importação de resíduos perigosos - Classe I - em todo o território nacional, sob qualquer forma e para qualquer fim, inclusive reciclagem" -Finalidade Cumprida 

Resolução CONAMA Nº005/1993
      Dispõe sobre o gerenciamento de resíduos sólidos gerados nos portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários.". Alterada pela Resolução nº 358, de 2005.

Resolução CONAMA Nº006/1991 
Dispõe sobre a incineração de resíduos sólidos provenientes de estabelecimentos de saúde, portos e aeroportos" 





2 - Câmaras Técnicas de Gestão de Resíduos


No  âmbito do Conselho existem as Câmaras Técnicas – CT, inclusive de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos que atua no:
  • a) saneamento ambiental; 
  • b) resíduos;
  • c) padrões técnicos para operacionalização da responsabilidade pós-consumo; 
  • d) proteção da qualidade ambiental, em especial das águas, ar e solo; 
  • e) critérios técnicos para declaração de áreas críticas saturadas ou em vias de saturação;
  • f)  critérios para a avaliação das normas emitidas pelo CONAMA.

3 - Importância da gestão dos Resíduos Sólidos



O gerenciamento de Resíduos Sólidos e implantação de unidade de tratamento de resíduos são instrumentos importantes para uma plano de gestão integrada de resíduos sólidos, além de investimentos em educação ambiental, tratamento, reutilização e disposição dos resíduos sólidos.  A importância do gerenciamento está nas consequências dos resíduos sólidos para o meio ambiente, o que significa a necessidade de se estabelecer uma definição de políticas públicas capazes de apresentar resultados eficientes.

Principais Resoluções CONAMA de Resíduos Sólidos
Poluição da Baía de Guanabara 2018 - by RGS - Todos os direitos reservados


15 Principais Resoluções CONAMA de Resíduos Sólidos
Resíduos Sólidos despejados em terreno à beira da estrada na Pavuna
Rio de Janeiro - by RGS - Todos os direitos reservados



Nas fotos acima observamos uma dos maiores problemas relacionados aos resíduos sólidos. O despejo de resíduos em terrenos abandonados às margens de rodovias e na Baía de Guanabara refletem a dificuldade da relação da população com o lixo por ela produzida e das autoridades locais com efetividade da coleta, fiscalização e despoluição. Já abordamos neste espaço os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos na Lei 12.305/10. 

Em que pese a lei apresentar as Proibições da Destinação Final de Resíduos Sólidos na Lei 12.305/10 na prática preciso avançar com ousadia para se atingir os fins desejados.

Assim, trouxemos 15 Resoluções CONAMA de Resíduos Sólidos que tratam direta ou indiretamente da gestão ou gerenciamento dos resíduos sólidos ou perigosos.

Atualizado em 11/05/2018


Compartilhe nas Redes Sociais!


AUTOR: Ronaldo G. Silva é Advogado, Consultor Jurídico de carreira no Serviço Público, Pós-Graduado em Educação pela UFF e Pós-Graduado em Direito Ambiental: Legislação Perícia e Auditoria Ambiental pela (UNESA). Membro da Comissão Técnica da Cadeia Produtiva de Petróleo e Gás da PMDC


Publicidade

Postagens relacionadas, sugeridas e anúncios

 
Top