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Principais Resoluções CONAMA de Resíduos Sólidos

Relacionar as Principais Resoluções CONAMA Resíduos Sólidos não é uma tarefa tão fácil. Dizemos que são principais não em detrimento das demais, mas pela especificidade. A Lei 13,205/10 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos fixando as diretrizes sobre a gestão integrada e o gerenciamento de resíduos sólidos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis .

15 principais Resoluções CONAMA de Resíduos Sólidos


O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA edita Resoluções, quando se trata de deliberação vinculada a diretrizes e normas técnicas, critérios e padrões relativos à proteção ambiental e ao uso sustentável dos recursos ambientais, sobre o tema confira 40 Resoluções CONAMA sobre Licenciamento Ambiental.

1 - Relação das Resoluções CONAMA sobre resíduos sólidos


 Esta é uma das Resoluções CONANA de resíduos sólidos que Altera a Resolução nº 307, de 05 de julho de 2002, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. - Data da legislação: 29/07/2015 - Publicação DOU, de 30/07/2015, páginas 109 e 110 - Altera art. 3º da Resolução CONAMA nº 307/2002
 Dispõe sobre os procedimentos de controle da importação de resíduos, conforme as normas adotadas pela Convenção da Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito."  
Dentre as resoluções CONAMA sobre resíduos sólidos esta dispõe sobre recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado.
Trata-se de uma resolução CONAMA sobre resíduos sólidos que regulamenta a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências." A Resolução Aplicada aos Resíduos Sólidos Revoga as Resoluções nº 258/ 1999 e nº 301/2002. 
Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbano.
 Dentre outras providência esta resolução CONAMA sobre resíduos sólidos estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências.". 
Define critérios de seleção de áreas para recebimento do Óleo Diesel com o Menor Teor de Enxofre-DMTE, e dá outras providências."
Dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado." - Com a Revogação da Resolução nº 09, de 1993. Alterada pela Resolução nº 450, de 2012. 
Resíduos sólidos da saúde são regulamentados nesta resolução que Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências
Altera a Resolução CONAMA no 307, de 5 de julho de 2002, incluindo o amianto na classe de resíduos perigosos
  Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos".  
   Importante citar esta entre as principais resoluções CONAMA de resíduos sólidos porque estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil".  
   Prorroga o prazo do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Resolução CONAMA nº 007/94, que adota definições e proíbe a importação de resíduos perigosos - Classe I - em todo o território nacional, sob qualquer forma e para qualquer fim, inclusive reciclagem" -Finalidade Cumprida 
      Dispõe sobre o gerenciamento de resíduos sólidos gerados nos portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários.". Alterada pela Resolução nº 358, de 2005.
Dispõe sobre a incineração de resíduos sólidos provenientes de estabelecimentos de saúde, portos e aeroportos" 








2 - Câmaras Técnicas de Gestão de Resíduos


No  âmbito do Conselho existem as Câmaras Técnicas – CT, inclusive de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos que atua no:
  • a) saneamento ambiental; 
  • b) resíduos;
  • c) padrões técnicos para operacionalização da responsabilidade pós-consumo; 
  • d) proteção da qualidade ambiental, em especial das águas, ar e solo; 
  • e) critérios técnicos para declaração de áreas críticas saturadas ou em vias de saturação;
  • f)  critérios para a avaliação das normas emitidas pelo CONAMA.

3 - Importância da gestão dos Resíduos Sólidos



O gerenciamento de Resíduos Sólidos e implantação de unidade de tratamento de resíduos são instrumentos importantes para uma plano de gestão integrada de resíduos sólidos, além de investimentos em educação ambiental, tratamento, reutilização e disposição dos resíduos sólidos.  A importância do gerenciamento está nas consequências dos resíduos sólidos para o meio ambiente, o que significa a necessidade de se estabelecer uma definição de políticas públicas capazes de apresentar resultados eficientes.
15 Principais Resoluções CONAMA de Resíduos Sólidos
Resíduos Sólidos despejados em terreno à beira da estrada na Pavuna
Rio de Janeiro - by RGS - Todos os direitos reservados

Principais Resoluções CONAMA de Resíduos Sólidos
Poluição da Baía de Guanabara 2018 - by RGS - Todos os direitos reservados





Nas fotos acima observamos uma dos maiores problemas relacionados aos resíduos sólidos. O despejo de resíduos em terrenos abandonados às margens de rodovias e na Baía de Guanabara refletem a dificuldade da relação da população com o lixo por ela produzida e das autoridades locais com efetividade da coleta, fiscalização e despoluição.


Assim, trouxemos 15 Resoluções CONAMA de Resíduos Sólidos que tratam direta ou indiretamente da gestão ou gerenciamento dos resíduos sólidos ou perigosos.

Atualizado em 11/05/2018

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