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9 Pontos da Agenda Ambiental da Administração Pública - A3P


Conheça nove pontos da  Agenda Ambiental da Administração Pública do Ministério do Meio Ambiente (A3P) que se referem as Tecnologias e materiais que reduzem impacto. A Agenda Ambiental da Administração Pública A3P é um tema atual relacionado a questão ambiental e exigida em concursos de tribunais, como o TRF da 3ª Região 2019. 

 Agenda Ambiental da Administração Pública - (A3P) 

A Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P) e a licitação sustentável.


A Agenda Ambiental da Administração Pública determina que os órgãos públicos devem promover a responsabilidade socioambiental das suas compras. Uma consequência disso seriam as licitações que levem à aquisição de produtos e serviços sustentáveis. O judiciário vem desenvolvendo práticas neste sentido, como você pode conferir nos seguintes textos a "Resolução do CNJ nº 201/2015 e o Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ)e "Dez perguntas da Resolução Nº 201 CNJ que precisamos entender."
Uma forma de atingir os objetivos do documento é o tratamento a ser dado as obras públicas que devem ser elaboradas visando a economia da manutenção e operacionalização da edificação, redução do consumo de energia e água, bem como a utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental, tais como:

9 Tecnologias e materiais que reduzem impacto:

  • 1 - uso de equipamentos de climatização mecânica, ou de novas tecnologias de resfriamento  o  ar, que utilizem energia elétrica, apenas nos ambientes aonde for indispensável;
  • 2 - automação da iluminação do prédio, projeto de iluminação, interruptores, iluminação ambiental, iluminação tarefa, uso de sensores de presença;
  • 3 - uso exclusivo de lâmpadas fluorescentes compactas ou tubulares de alto rendimento e de luminárias eficientes;
  • 4 - energia solar, ou outra energia limpa para aquecimento de água;
  • 5 -  sistema de medição individualizado de consumo de água e energia;
  • 6 -  sistema de reuso de água e de tratamento de efluentes gerados;
  • 7 - aproveitamento da água da chuva, agregando ao sistema hidráulico elementos que possibilitem a captação, transporte, armazenamento e seu aproveitamento;
  • 8 - utilização de materiais que sejam reciclados, reutilizados e biodegradáveis, e que reduzam a necessidade de manutenção; e
  • 9 -  comprovação da origem da madeira a ser utilizada na execução da obra ou serviço

9 Pontos da Agenda Ambiental da Administração Pública - A3P


Assim, a Agenda Ambiental da Administração Pública - A3P sugere ao administrador público a utilização dessas tecnologias para contribuir com a sustentabilidade do planeta, considerando que a Administração Pública realiza obras públicas de grande vulto com uma grande frequência. 



Origem da Agenda Ambiental da Administração Pública - A3P


  • A Agenda Ambiental na Administração Pública é resultado de um avanço dos acordos internacionais acerca da sustentabilidade e do direito ambiental.  Embora pareça novidade, a  Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) surgiu em 1999. Naquela época tratava-se de um projeto do Ministério do Meio Ambiente que buscava a revisão dos padrões de produção e consumo. Com o passar dos anos o que era projeto evoluiu e se transformou em um programa que busca incorporar os princípios da responsabilidade socioambiental nas atividades da Administração Pública.


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Programa Agenda Ambiental da Administração Pública - A3P


  • O novo programa tem por meta alcançar essa responsabilidade através do estímulo a determinadas ações que vão, desde uma mudança nos investimentos, compras e contratações de serviços pelo governo, passando pela sensibilização e capacitação dos servidores, pela gestão adequada dos recursos naturais utilizados e resíduos gerados, até a promoção da melhoria da qualidade de vida no ambiente de trabalho. Também sobre sustentabilidade confira os textos Conheça os Princípios da Lei da Mudança do Clima, 12.187/10.



Vídeo aula  de Correção de questões de concurso sobre Agenda Ambiental da Administração Pública - A3P

Confira  uma questão de concurso sobre o tema em Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P)  Questão CESPE  ou acesse o Canal Youtube Direito Ambiental em questão! Inscreva-se aqui!.



Leia Também: Sugestões de noções de sustentabilidade para concursos.


Fonte:  
Agenda Ambiental da Administração Pública – Cartilha Completa  – disponível em: http://www.mma.gov.br/images/arquivo/80063/cartilha%20completa%20A3P_.pdf, acesso em 13/11/2016. Brasília – DF | 2009 5ª Edição | Revista e atualizada. 


Atualizado em 08/09/2017

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Autor:
Ronaldo G. da Silva é Advogado, Biólogo, Professor e Palestrante; Consultor Jurídico concursado no Serviço Público; Pós-graduado em Educação pela UFF/RJ; MBA na Área Ambiental (UNESA); Membro da Câmara Técnica da Cadeia Petróleo e Gás da PMDC.

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