quinta-feira, 3 de novembro de 2016

Classificação dos Resíduos Sólidos na Lei 12.305/10

Posted on novembro 03, 2016
A Classificação geral dos Resíduos Sólidos está prevista na Lei 12.305/10.  A referida legislação institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos. A ABNT NBR 10004:2004 regulamenta de forma detalhada os a classificação dos Resíduos sólidos com subsídios para o gerenciamento de resíduos. 

Nesta postagem vamos analisar somente a classificação geral que a lei estabeleceu 
sobre o destino final dos RS domiciliares e dos originários da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas. Confira também,  "os Princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos."

Classificação dos Resíduos Sólidos na Lei 12.305/10



O legislador ao editar a lei de resíduos sólidos, no art. 13 definiu em seus incisos duas classes específicas, quais sejam:

  • I - Quanto à origem
  • II - Quanto à periculosidade


I - Classificação dos Resíduos Sólidos Quanto à origem:


No Inciso I do Art. 13 da lei 12.305/10 os resíduos sólidos têm a seguinte classificação quanto a origem:

  • a) resíduos domiciliares: os originários de atividades domésticas em residências urbanas;
  • b) resíduos de limpeza urbana: os originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana;
  • c) resíduos sólidos urbanos: os englobados nas alíneas “a” e “b”;
  • d) resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços: os gerados nessas atividades, excetuados os referidos nas alíneas “b”, “e”, “g”, “h” e “j”;
  • e) resíduos dos serviços públicos de saneamento básico: os gerados nessas atividades, excetuados os referidos na alínea “c”;
  • f) resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e instalações industriais;
  • g) resíduos de serviços de saúde: os gerados nos serviços de saúde, conforme definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS;
  • h) resíduos da construção civil: os gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis;
  • i) resíduos agrossilvopastoris: os gerados nas atividades agropecuárias e silviculturais, incluídos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades;
  • j) resíduos de serviços de transportes: os originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira;
  • k) resíduos de mineração: os gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de minérios;

Leia tambémOrdem prioritária na Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos

II - Classificação dos Resíduos Sólidos Quanto à periculosidade:



No Inciso II da lei o legislador classificou os resíduos sólidos quanto à periculosidade, nos seguintes termos:


  • a) resíduos perigosos: aqueles que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental.
  • b) resíduos não perigosos: aqueles não enquadrados na alínea “a”.


Por fim, a lei de resíduos sólidos no parágrafo único do art. 13 determinou que o disposto no art. 20, os resíduos referidos na alínea “d” do inciso I do caput, se caracterizados como não perigosos, podem, em razão de sua natureza, composição ou volume, ser equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal.


Lixo doméstico - Classificação dos Resíduos Sólidos na Lei 10.305/10
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O gerenciamento de resíduos sólidos (RS) e sua relação com o homem e o meio ambiente; composição e características; acondicionamento; coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final dos RS domiciliares e dos originários da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas são fatores essenciais para o desenvolvimento de uma sociedade sustentável. Neste sentido leia também as Proibições da Destinação Final de Resíduos Sólidos na Lei 12.305/10

Fonte
BRASIL. Lei 12.305/10. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Disponível em www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm

Autor: Ronaldo G. Silva

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