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Presidência veta incentivo ao carvão mineral. O Poder Executivo vetou a proteção à indústria do carvão. O trecho rejeitado previa a criação de programa de modernização e incentivo a usinas térmicas movidas a carvão mineral para que mantivessem a exploração de minas de má qualidade e baixa eficiência energética. A lei sancionada, 13.360/2016, também apresentou outros vetos ligados ao setor elétrico. Veja a mensagem de veto aqui



Restrições ao incentivo ao carvão mineral na Lei 13.360/16.


Presidência veta incentivo ao carvão mineral na Lei 13.360/16
by Pixabay


Saiba mais sobre a Lei:



O site do Ministério do Meio Ambiente já havia informado que o presidente da República, Michel Temer, através de um ofício comunicou que vetaria o incentivo ao uso de carvão mineral para a geração elétrica, incluída na Medida Provisória 735/2016, aprovada pelo Senado no dia 19 de outubro. O Veto de fato ocorreu com a sanção da Lei 13.360/16.


Por meio de uma emenda parlamentar, sem relação com a MP  o artigo 20 foi incluído e teve seu veto solicitado pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.

Segundo a Assessoria de Comunicação do Ministério pareceres técnicos do Ibama e da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério serviram de base para a solicitação de veto pelo ministro.
Também, o MMA seguiu o parecer jurídico da assessoria, que considerou o artigo inconstitucional.

Segundo os pareceres “o carvão mineral é o mais poluente dos combustíveis fósseis” e  cita dados da Organização Mundial de Saúde, que estimam em 7 milhões o número de pessoas que morrem anualmente por causas associadas à má qualidade do ar.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA): (61) 2028-1227
Acessado em 07/02/2017

Lei 13.360/16 Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/L13360.htm>

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AUTOR: Ronaldo G. Silva é Advogado, Consultor Jurídico de carreira no Serviço Público, Pós-Graduado em Educação pela UFF e Pós-Graduado em Direito Ambiental: Legislação Perícia e Auditoria Ambiental pela (UNESA). Membro da Comissão Técnica da Cadeia Produtiva de Petróleo e Gás da PMDC


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