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5 Pontos do Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ). STJ 2018. Neste texto vamos analisar o Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário. O referido PLS-PJ foi instituído pela Resolução 201/2015 do CNJ que regulamentou as unidades socioambientais. Tema de noções de sustentabilidade exigido em concursos como STJ 2018 


Baixe aqui a APOSTILA COMPLETA sobre a Resolução 201 do CNJ em PDF


Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ) STJ 2018


A Resolução 201 define como deve ocorrer a implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ), sobre o tema confira Resolução do CNJ nº 201/2015 e o Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ). Em seu Art. 1º, a Resolução determinou aos órgãos do Poder Judiciário relacionados nos incisos I-A a VII do art. 92 da Constituição Federal de 1988, bem como nos demais conselhos, o dever de criarem unidades ou núcleos socioambientais, estabelecer suas competências e implantar o respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ) você pode observar também em 10 perguntas e respostas da Resolução CNJ nº 201/2015.


5 Pontos do Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ).

DO PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL DO PODER JUDICIÁRIO (PLS-PJ)Resolução nº 201 do CNJ


1 - Estrutura do Plano de Logística Sustentável:

  • objetivos e responsabilidades definidas, 
  • ações, 
  • metas, 
  • prazos de execução, 
  • mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados, que permite estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade, 
  • racionalização e qualidade que objetivem uma melhor eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho.


2 - Elaboração do Plano de Logística Sustentável.


De acordo com o Art. 12 da norma 30 dias a partir da constituição das unidades ou núcleos socioambientais os órgãos e conselhos do Poder Judiciário deverão constituir comissão gestora do PLS-PJ composta por no mínimo 5 (cinco) servidores.

3 - Relatório 


Relatório consolidado do inventário de bens e materiais do órgão, com a identificação dos itens nos quais foram inseridos critérios de sustentabilidade quando de sua aquisição.

As práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços da Resolução 201 poderão ser utilizadas como referência na elaboração dos planos de ação dos PLS-PJ dos conselhos e órgãos do Poder Judiciário, sobre a sustentabilidade na administração pública confira 09 pontos da Agenda Ambiental da Administração Pública - A3P.

4 - Os Planos de Logística  deverão abranger, no mínimo, os seguintes temas:

  • I – uso eficiente de insumos e materiais considerando, inclusive, a implantação do PJe e a informatização dos processos e procedimentos administrativos; 
  • II – energia elétrica; 
  • III – água e esgoto; 
  • IV – gestão de resíduos; 
  • V – qualidade de vida no ambiente de trabalho; 
  • VI – sensibilização e capacitação contínua do corpo funcional, força de trabalho auxiliar e, quando for o caso, de outras partes interessadas; 
  • VII – contratações sustentáveis, compreendendo, pelo menos, obras, equipamentos, combustível, serviços de vigilância, de limpeza, de telefonia, de processamento de dados, de apoio administrativo e de manutenção predial, conforme artigo 15 da norma; 
  • VIII – deslocamento de pessoal, bens e materiais considerando todos os meios de transporte, com foco na redução de gastos e de emissões de substâncias poluentes.




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5 - Planos de ação no Plano de Logística Sustentável.


Ressalta-se ainda que, o Plano de Logística Sustentável deverá ser formalizado em processo administrativo e, sendo criados planos de ação, para cada tema citado no art. 16, com os seguintes tópicos:

  • I – objetivo do plano de ação;
  • II – detalhamento de implementação das ações;
  • III - unidades e áreas envolvidas na implementação de cada ação e respectivos responsáveis;
  • IV – metas a serem alcançadas para cada ação;
  • V – cronograma de implementação das ações;
  • VI - previsão de recursos financeiros, humanos, instrumentais, entre outros, necessários para a implementação das ações.


Por fim, a Resolução 201 do CNJ conclui relacionando as iniciativas da Administração Pública Federal que deverão ser observadas na elaboração do PLS-PJ, conforme art. 20 e definindo regras para elaboração e publicação de resultados e relatórios, art. 21 e ss.


Leia também:

Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P)




Vídeo aula Plano de Logística Sustentável e Unidades Socioambientais


Sugerimos o seguinte vídeo: Resolução CNJ nº 201/2015 - Unidades socioambientais - Noções de sustentabilidade - TRF2 - TRE/PE








Referências:


Conselho Nacional de Justiça - CNJ - Resolução Nº 201 de 03/03/2015 - Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=2795> acessado em 12/2016



Plano de Logística Sustentável nos editais de concursos:

Edital STJ 2018.


NOÇÕES DE SUSTENTABILIDADE: 1 Política de Sustentabilidade no Superior Tribunal de Justiça (Portaria STJ nº 293/2012). 2 Competências das unidades socioambientais no Poder Judiciário e Plano de Logística Sustentável (Resolução CNJ nº 201/2015). 3 Princípios de sustentabilidade nas licitações (Artigo 3º da Lei nº 8.666/1993, regulamentado pelo Decreto nº 7.746/2012 e suas alterações). 4 Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009). 5 Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). 6 Conceito de Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland). 7 Agenda Ambiental da Administração Pública do Ministério do Meio Ambiente (A3P). 8 Critérios de sustentabilidade nos procedimentos de contratação de serviços na Administração Pública (Instrução Normativa nº 5/2017). 9 Meio Ambiente (Arts. 170 e 225 da Constituição Federal).

Atualizado em 16/01/2017

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AUTOR: Ronaldo G. Silva é Advogado, Consultor Jurídico de carreira no Serviço Público, Pós-Graduado em Educação pela UFF e Pós-Graduado em Direito Ambiental: Legislação Perícia e Auditoria Ambiental pela (UNESA). Membro da Comissão Técnica da Cadeia Produtiva de Petróleo e Gás da PMDC

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