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5 Pontos do Plano de Logística Sustentável. Resolução CNJ 201/15

Aspectos do Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ). Neste texto vamos analisar o Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário. O referido PLS-PJ foi instituído pela Resolução 201/2015 do CNJ que regulamentou as unidades socioambientais. Tema de noções de sustentabilidade exigido em concursos como TRF da 3º Região de 2019 - FCC.

Aspectos do Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ) na Resolução CNJ 201/15


A Resolução 201 define como deve ocorrer a implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ), sobre o tema confira Resolução do CNJ nº 201/2015 e o Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ). Em seu Art. 1º, a Resolução determinou aos órgãos do Poder Judiciário relacionados nos incisos I-A a VII do art. 92 da Constituição Federal de 1988, bem como nos demais conselhos, o dever de criarem unidades ou núcleos socioambientais, estabelecer suas competências e implantar o respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ) você pode observar também em 10 perguntas e respostas da Resolução CNJ nº 201/2015.

DO PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL DO PODER JUDICIÁRIO (PLS-PJ)Resolução nº 201 do CNJ


1 - Estrutura do Plano de Logística Sustentável:

  • objetivos e responsabilidades definidas, 
  • ações, 
  • metas, 
  • prazos de execução, 
  • mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados, que permite estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade, 
  • racionalização e qualidade que objetivem uma melhor eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho.

5 Pontos do Plano de Logística Sustentável. Resolução CNJ 201/15

2 - Elaboração do Plano de Logística Sustentável.


De acordo com o Art. 12 da norma 30 dias a partir da constituição das unidades ou núcleos socioambientais os órgãos e conselhos do Poder Judiciário deverão constituir comissão gestora do PLS-PJ composta por no mínimo 5 (cinco) servidores.

3 - Relatório 


Relatório consolidado do inventário de bens e materiais do órgão, com a identificação dos itens nos quais foram inseridos critérios de sustentabilidade quando de sua aquisição.

As práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo consciente de materiais e serviços da Resolução 201 poderão ser utilizadas como referência na elaboração dos planos de ação dos PLS-PJ dos conselhos e órgãos do Poder Judiciário, sobre a sustentabilidade na administração pública confira 09 pontos da Agenda Ambiental da Administração Pública - A3P.

4 - Os Planos de Logística  deverão abranger, no mínimo, os seguintes temas:

  • I – uso eficiente de insumos e materiais considerando, inclusive, a implantação do PJe e a informatização dos processos e procedimentos administrativos; 
  • II – energia elétrica; 
  • III – água e esgoto; 
  • IV – gestão de resíduos; 
  • V – qualidade de vida no ambiente de trabalho; 
  • VI – sensibilização e capacitação contínua do corpo funcional, força de trabalho auxiliar e, quando for o caso, de outras partes interessadas; 
  • VII – contratações sustentáveis, compreendendo, pelo menos, obras, equipamentos, combustível, serviços de vigilância, de limpeza, de telefonia, de processamento de dados, de apoio administrativo e de manutenção predial, conforme artigo 15 da norma; 
  • VIII – deslocamento de pessoal, bens e materiais considerando todos os meios de transporte, com foco na redução de gastos e de emissões de substâncias poluentes.




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5 - Planos de ação no Plano de Logística Sustentável.


Ressalta-se ainda que, o Plano de Logística Sustentável deverá ser formalizado em processo administrativo e, sendo criados planos de ação, para cada tema citado no art. 16, com os seguintes tópicos:
    5 Pontos do Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ).
  • I – objetivo do plano de ação;
  • II – detalhamento de implementação das ações;
  • III - unidades e áreas envolvidas na implementação de cada ação e respectivos responsáveis;
  • IV – metas a serem alcançadas para cada ação;
  • V – cronograma de implementação das ações;
  • VI - previsão de recursos financeiros, humanos, instrumentais, entre outros, necessários para a implementação das ações.


Por fim, a Resolução 201 do CNJ conclui relacionando as iniciativas da Administração Pública Federal que deverão ser observadas na elaboração do PLS-PJ, conforme art. 20 e definindo regras para elaboração e publicação de resultados e relatórios, art. 21 e ss.


Leia também:
Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P)


Vídeo aula Plano de Logística Sustentável e Unidades Socioambientais


Sugerimos o seguinte vídeo: Resolução CNJ nº 201/2015 - Unidades socioambientais - Noções de sustentabilidade - TRF2 - TRE/PE








Referências:


Conselho Nacional de Justiça - CNJ - Resolução Nº 201 de 03/03/2015 - Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=2795> acessado em 12/2016

Plano de Logística Sustentável nos editais de concursos:

Edital TRF 3º Região 2019

Competências das unidades socioambientais no Poder Judiciário e Plano de Logística Sustentável (Resolução CNJ nº 201/2015). 
Princípios de sustentabilidade nas licitações (Artigo 3º da Lei nº 8.666/1993, regulamentado pelo Decreto nº 7.746/2012 e suas alterações). 
Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009). Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). 
Conceito de Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland). Agenda Ambiental da Administração Pública do Ministério do Meio Ambiente (A3P). 

Critérios de sustentabilidade nos procedimentos de contratação de serviços na Administração Pública (Instrução Normativa nº 5/2017). Meio Ambiente (Arts. 170 e 225 da Constituição Federal). 

Outros temas relacionados
  • gestão de cadeia de suprimentos e logistica
  • logística sustentável
  • como elaborar um projeto sustentavel
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Atualizado em 08/09/2019

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Autor:
Ronaldo G. da Silva é Advogado, Biólogo, Professor e Palestrante; Consultor Jurídico concursado no Serviço Público; Pós-graduado em Educação pela UFF/RJ; MBA na Área Ambiental (UNESA); Membro da Câmara Técnica da Cadeia Petróleo e Gás da PMDC.

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