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A delimitação da Demarcação de Terras Indígenas na Jurisprudência STJ


 LEVANTAMENTO DA ÁREA A SER DEMARCADA EM PROCEDIMENTO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS.


A demarcação de terras indígenas é uma questão que vem sendo debatida entre autoridades, pesquisadores e ativistas ambientais.

Neste contexto devemos incluir o judiciário. Basta uma análise superficial da jurisprudência no Brasil para que possamos perceber que o tema vem sendo judicializado.

A atuação dos tribunais superiores na área ambiental e direitos humanos tem sido destacada aqui no blog.

Nesta postagem apresentamos uma Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a Demarcação de Terras Indígenas. 

No julgamento do REsp 1.551.033-PR a Corte decidiu que o levantamento de área para efetuar a demarcação é uma etapa obrigatória. 

Para o Tribunal no procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas, regulado pelo Decreto 1.775/1996, é imprescindível a realização da etapa de levantamento da área a ser demarcada, ainda que já tenham sido realizados trabalhos de identificação e delimitação da terra indígena de maneira avançada.


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Segundo o informativo Informativo 570 (Informativo de Jurisprudência STJ) a análise do Decreto 1.775/1996, verifica-se que o procedimento de demarcação das terras indígenas passa por duas etapas obrigatórias:

  • 1 - estudo técnico antropológico e
  • 2 - levantamento da área demarcada.


Analisando a publicação percebe-se que para os Ministros, o art. 2º, § 1º, desse diploma legal estabelece a necessidade da realização de "estudos complementares de natureza etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica, ambiental" e de "levantamento fundiário" para a delimitação das terras indígenas.

Delimitação da área indígena

O que está em questão são os parâmetros da delimitação.
A leitura do texto demonstra que para os julgadores o procedimento estabelecido pela lei não pode ser interpretado de maneira diferente, visto que a delimitação da área indígena será executada pela Administração Pública, por meio de um procedimento previamente delimitado em lei, o que leva ao órgão executor o dever de agir em estrita legalidade, não havendo, nessa atividade, espaço para locuções de conveniência e oportunidade.



Jurisprudência STJ Demarcação de Terras Indígenas
Imagem ilustrativa -by Pixabay

Levantamento da área demarcada não se mostra como um elemento secundário

Qual é a tese da Corte, no caso concreto?

Concluiu-se que o levantamento da área demarcada não se mostra como um elemento secundário e dispensável, dada a incidência, aliás, do princípio da continuidade que, por sua vez, informa que devem ser resguardados aos índios o uso tradicional da área ocupada necessária à reprodução física e cultural da etnia.

Com esta jurisprudência que trouxemos ressaltamos a importância do debate acerca das reservas indigenas. 

A preservação e demarcação de terras indígenas é importante no contexto dos conflitos indígenas no Brasil, valorização das crenças indígenas, responsabilidade social para com as aldeias em território brasileiro e deve ser discutida de forma transparente, clara e objetiva por todas as partes envolvidas.

Fontes:

REsp 1.551.033-PR, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 6/10/2015, DJe 16/10/2015


BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Informativo 570. Disponível em: < https://ww2.stj.jus.br/docs_internet/informativos/ramosdedireito/informativo_ramos_2015.pdf>.  Acesso em: 31 Jan. 2017.


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Autor:
Ronaldo G. da Silva é Advogado, Biólogo, Professor e Palestrante; Consultor Jurídico concursado no Serviço Público; Pós-graduado em Educação pela UFF/RJ; MBA na Área Ambiental (UNESA); Membro da Câmara Técnica da Cadeia Petróleo e Gás da PMDC.

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