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Sistema de Pousio no Cadastro Ambiental Rural. O pousio que consiste em prática de “descansar” o solo das atividades agrícolas, como forma de devolver a vitalidade da terra e evitar queda na produtividade. Existem vantagens no sistema de pousio que é um sistema de rotação de culturas para a agricultura, mas isso deve ter um certo controle é o que entende o Projeto de Lei.

A lei estabelece que esse período seja de, no máximo, cinco anos. Entretanto, não obriga que essa interrupção do plantio seja registrada por órgãos responsáveis pela fiscalização do uso do solo.


Sistema de Pousio no Cadastro Ambiental Rural.


Cadastro Ambiental Rural



Criado pela Lei 12.651/12, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, formando base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais. Trata-se de tema importante, sobretudo, para a agricultura familiar.

 Aprovação do Sistema de Pousio no Cadastro Ambiental



A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou a exigência de que o proprietário ou posseiro rural registre a data de início do sistema de pousio no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A proposta foi aprovada conforme substitutivo apresentado pelo deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) ao PL 4652/16, do deputado Cleber Verde e altera a Lei Florestal (Lei 12.651, de 2012).

Rural Sistema de Pousio no Cadastro Ambiental
by Pixabay

“A proposição em análise visa dar maior segurança à aplicação da Lei Florestal, com a inclusão dessa exigência, o que possibilitará a atuação dos órgãos fiscalizadores e a boa aplicação da lei”, afirma o parlamentar.

A proposta da inclusão do Sistema de Pousio no Cadastro Ambiental Rural tramita de forma conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça.

Leia também outros Projetos de leis ambientais




Atualizado em 17/06/2017


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AUTOR: Ronaldo G. Silva é Advogado, Consultor Jurídico de carreira no Serviço Público, Pós-Graduado em Educação pela UFF e Pós-Graduado em Direito Ambiental: Legislação Perícia e Auditoria Ambiental pela (UNESA). Membro da Comissão Técnica da Cadeia Produtiva de Petróleo e Gás da PMDC


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