segunda-feira, 2 de janeiro de 2017

Sistema de Pousio no Cadastro Ambiental Rural.


O Sistema de Pousio no Cadastro Ambiental Rural.


Sistema de Pousio no Cadastro Ambiental Rural. O pousio que consiste em prática de “descansar” o solo das atividades agrícolas, como forma de devolver a vitalidade da terra e evitar queda na produtividade. Existem vantagens no sistema de pousio que é um sistema de rotação de culturas para a agricultura, mas isso deve ter um certo controle é o que entende o Projeto de Lei.

A lei estabelece que esse período seja de, no máximo, cinco anos. Entretanto, não obriga que essa interrupção do plantio seja registrada por órgãos responsáveis pela fiscalização do uso do solo.


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Cadastro Ambiental Rural



Criado pela Lei 12.651/12, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, formando base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais. Trata-se de tema importante, sobretudo, para a agricultura familiar.

 Aprovação do Sistema de Pousio no Cadastro Ambiental



A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou a exigência de que o proprietário ou posseiro rural registre a data de início do sistema de pousio no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A proposta foi aprovada conforme substitutivo apresentado pelo deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) ao PL 4652/16, do deputado Cleber Verde e altera a Lei Florestal (Lei 12.651, de 2012).

Rural Sistema de Pousio no Cadastro Ambiental
by Pixabay

“A proposição em análise visa dar maior segurança à aplicação da Lei Florestal, com a inclusão dessa exigência, o que possibilitará a atuação dos órgãos fiscalizadores e a boa aplicação da lei”, afirma o parlamentar.

A proposta da inclusão do Sistema de Pousio no Cadastro Ambiental Rural tramita de forma conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça.

Leia também outros Projetos de leis ambientais




Atualizado em 17/06/2017

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Autor:
Ronaldo G. Silva é Advogado, Biólogo e Professor; Consultor Jurídico concursado no Serviço Público; Pós-graduado em Educação pela UFF/RJ; MBA na Área Ambiental (UNESA); Membro da Câmara Técnica da Cadeia Petróleo e Gás da PMDC.




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