quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

12 Normas de Proteção da Biodiversidade no Direito Internacional Ambiental

Posted on fevereiro 15, 2017
Normas de Proteção da Biodiversidade no Direito Internacional Ambiental. As normas de proteção e conservação da biodiversidade são bem desenvolvidas no Direito Internacional Ambiental. Desde a Conferência de Estocolmo,  a comunidade internacional tem destacado a importância de preservar e conservar a fauna e a flora para as presentes e futuras gerações. Sobre o tema existem diversas convenções, declaraçõestratados internacionais sobre meio ambiente, vejamos:


Normas de Proteção da Biodiversidade no Direito Internacional Ambiental
Foto by RGS - Ilha do Bernardo

12 Normas de Proteção da Biodiversidade no Direito Internacional Ambiental


1 - A primeira Norma de Proteção da biodiversidade no direito internacional ambiental que vamos relatar é a Convenção Africana sobre a Natureza de 1968, que tinha por objetivo assegurar a conservação, utilização dos recursos naturais, incluindo a fauna e a flora, de acordo com princípios científicos, tendo em vista os interesses da população;

2 - O Protocolo Kingston SPAW, de 1990, também é uma norma internacional de proteção da biodiversidade que foi adotada a partir da Convenção de Cartagena (1983), na América do Norte e América Central, com o objetivo de proteger e utilizar de maneira sustentável às áreas de espécies ameaçadas de extinção, protegendo a biodiversidade;

3 - A Diretriz das Comunidades Européias sobre a Conservação dos Habitats Naturaise da Fauna e Flora Selvagens de 1992 - conservação dos habitats naturais e dos habitats das espécies.




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4 - Zonas Úmidas (Wetlands) – Convenção relativa a Zonas Úmidas de Importância Internacional, Particularmente como Habitat das Aves Aquáticas (Convenção de Ramsar)22, de 1971.

5 - Acordo Internacional sobre Madeiras Tropicais, de 1994, que tem por objetivos o desenvolvimento de técnicas de reflorestamento de madeiras tropicais, como também de manejo de atividades florestais.

6 - Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar (CNCDM ou UNCLOS – United Nations Convention on the Law of the Sea), de 1982, visando a conservação e o uso sustentável dos recursos marinhos, como a sua biodiversidade, um importante documento do direito internacional ambiental.

7 - Acordo relativo à Conservação dos Ursos Polares, de 1973, que proíbe a captura de ursos polares no Ártico, exceto por propósitos científicos e de conservação das espécies e da biodiversidade, assim como também proíbe a comercialização dos ursos ou de partes do seu corpo.

8 - Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias Pertencentes à Fauna Selvagem (Convenção de Bonn), de 1979, tem por objetivo a conservação e o manejo efetivo das espécies migratórias.

10 -  Convenção sobre Comércio Internacionaldas Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CCIEFFSPE ou CITES, Convention on International Trade in Endangered Species),  de 1973.

11 - Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica (CNUDB ou UNCBD, United Nations Convention on Biological Diversity), de 1992.
  

12 - Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança é um tratado internacional sobre biossegurança assinado durante a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) em Cartagena, Colômbia, visando o estudo, a manipulação e o transporte de organismos geneticamente modificados (OGM) entre os países membros do acordo.



Autor: Ronaldo G. Silva

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