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Normas de Proteção da Biodiversidade no Direito Internacional Ambiental. As normas de proteção e conservação da biodiversidade são bem desenvolvidas no Direito Internacional Ambiental. Desde a Conferência de Estocolmo,  a comunidade internacional tem destacado a importância de preservar e conservar a fauna e a flora para as presentes e futuras gerações. Sobre o tema existem diversas convenções, declaraçõestratados internacionais sobre meio ambiente, vejamos:



12 Normas de Proteção da Biodiversidade no Direito Internacional Ambiental


Normas de proteção e conservação da biodiversidade



Normas de Proteção da Biodiversidade no Direito Internacional Ambiental
Foto by RGS - Ilha do Bernardo


1 - A primeira Norma de Proteção da biodiversidade no direito internacional ambiental que vamos relatar é a Convenção Africana sobre a Natureza de 1968, que tinha por objetivo assegurar a conservação, utilização dos recursos naturais, incluindo a fauna e a flora, de acordo com princípios científicos, tendo em vista os interesses da população;

2 - O Protocolo Kingston SPAW, de 1990, também é uma norma internacional de proteção da biodiversidade que foi adotada a partir da Convenção de Cartagena (1983), na América do Norte e América Central, com o objetivo de proteger e utilizar de maneira sustentável às áreas de espécies ameaçadas de extinção, protegendo a biodiversidade;

3 - A Diretriz das Comunidades Européias sobre a Conservação dos Habitats Naturaise da Fauna e Flora Selvagens de 1992 - conservação dos habitats naturais e dos habitats das espécies.




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4 - Zonas Úmidas (Wetlands) – Convenção relativa a Zonas Úmidas de Importância Internacional, Particularmente como Habitat das Aves Aquáticas (Convenção de Ramsar)22, de 1971.

5 - Acordo Internacional sobre Madeiras Tropicais, de 1994, que tem por objetivos o desenvolvimento de técnicas de reflorestamento de madeiras tropicais, como também de manejo de atividades florestais.

6 - Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar (CNCDM ou UNCLOS – United Nations Convention on the Law of the Sea), de 1982, visando a conservação e o uso sustentável dos recursos marinhos, como a sua biodiversidade, um importante documento do direito internacional ambiental.

7 - Acordo relativo à Conservação dos Ursos Polares, de 1973, que proíbe a captura de ursos polares no Ártico, exceto por propósitos científicos e de conservação das espécies e da biodiversidade, assim como também proíbe a comercialização dos ursos ou de partes do seu corpo.

8 - Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias Pertencentes à Fauna Selvagem (Convenção de Bonn), de 1979, tem por objetivo a conservação e o manejo efetivo das espécies migratórias.

10 -  Convenção sobre Comércio Internacionaldas Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CCIEFFSPE ou CITES, Convention on International Trade in Endangered Species),  de 1973.

11 - Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica (CNUDB ou UNCBD, United Nations Convention on Biological Diversity), de 1992.
  

12 - Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança é um tratado internacional sobre biossegurança assinado durante a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) em Cartagena, Colômbia, visando o estudo, a manipulação e o transporte de organismos geneticamente modificados (OGM) entre os países membros do acordo.



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AUTOR: Ronaldo G. Silva é Advogado, Consultor Jurídico de carreira no Serviço Público, Pós-Graduado em Educação pela UFF e Pós-Graduado em Direito Ambiental: Legislação Perícia e Auditoria Ambiental pela (UNESA). Membro da Comissão Técnica da Cadeia Produtiva de Petróleo e Gás da PMDC

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