segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

10 Acordos Internacionais Ambientais: Convenções.

Posted on fevereiro 06, 2017
10 Acordos Internacionais Ambientais. Relacionamos a seguir uma série de Convenções Internacionais sobre meio ambiente. Documentos voltados para a temática do direito ambiental apresentam preceitos fundamentais e essenciais para a abordagem e aplicação do direito ambiental no âmbito internacional. Não são, em alguns casos, consideradas tratados internacionais, tecnicamente e,  muitas vezes resultam de conferencias ambientais sendo orientadoras das práticas internacionais.

10 Acordos Internacionais Ambientais: Convenções.


Relação das Convenções e tratados sobre meio ambiente 


1 - Convenção para a Proteção da Flora, da Fauna e das Belezas Cênicas Naturais dos Países da América de 1949 - Decreto 58.054, de 23/08/1966.
10 Acordos Internacionais Ambientais: Convenções.

4 - Convenção sobre a Diversidade Biológica, de 1992 - Decreto 2.519, de 16/03/1998.
6 - Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar - Montego Bay - Jamaica de 1982 - Decreto 1.530,de 22/06/1995.
7 - Convenção de Viena sobre Responsabilidade Civil por Danos Nucleares - Decreto 911, 03/09/1993;

9 - Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, também conhecida como UNFCCC (do original em inglês United Nations Framework Convention on Climate Change)  ECO 92/Nova York 1992 - Protocolo de Quioto - Decreto 5445/2005  e Lei 12.187/12.



Fonte: Decretos relacionados no texto que podem ser acessados nos referidos links.



Autor:
Ronaldo G. Silva Advogado, Biólogo, Professor e Consultor Jurídico concursado no Serviço Público, com Pós em Educação pela UFF e MBA na Área Ambiental (UNESA), Membro da Câmara Técnica da Cadeia Petróleo e Gás da PMDC.

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