quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Uso Sustentável da Diversidade Biológica na CDB.

Uso Sustentável da Diversidade Biológica. O Decreto nº 2.519/98 incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro a Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB - assinada no Rio de Janeiro, em 05 de junho de 1992. Já abordamos o tema da biodiversidade em 12 (doze) Normas de proteção à biodiversidade.

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Uso Sustentável da Diversidade Biológica na CDB.


Dentre outros aspectos a Convenção trata da utilização sustentável do recursos biológicos sugerindo a cooperação internacional, regional e mundial entre os Estados e as organizações intergovernamentais e o setor não-governamental para a conservação da diversidade biológica e a utilização sustentável de seus componentes. Confira também o texto Conheça 10 Convenções Internacionais sobre meio ambiente.

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No artigo 10 do documento ressalta-se que, na medida do possível, as partes contratantes devem promover a utilização sustentável de componentes da diversidade biológica. Vejamos a lista:


Utilização sustentável de componentes da diversidade biológica.


1 -  Incorporar o exame da conservação e utilização sustentável de recursos biológicos no processo decisório nacional;

2 -  Adotar medidas relacionadas à utilização de recursos biológicos para evitar ou minimizar impactos negativos na diversidade biológica;

3 - Proteger e encorajar a utilização costumeira de recursos biológicos de acordo com práticas culturais tradicionais compatíveis com as exigências de conservação ou utilização sustentável;

4 - Apoiar populações locais na elaboração e aplicação de medidas corretivas em áreas degradadas onde a diversidade biológica tenha sido reduzida; e;

5 - Estimular a cooperação entre suas autoridades governamentais e seu setor privado na elaboração de métodos de utilização sustentável de recursos biológicos.
Fonte:
BRASIL. Decreto nº 2.519/98. Promulga a Convenção sobre Diversidade Biológica, assinada no Rio de Janeiro, em 05 de junho de 1992. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2519.htm > acessado em 16/02/2017

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Autor:
Ronaldo G. Silva é Advogado, Biólogo e Professor; Consultor Jurídico concursado no Serviço Público; Pós-graduado em Educação pela UFF/RJ; MBA na Área Ambiental (UNESA); Membro da Câmara Técnica da Cadeia Petróleo e Gás da PMDC.




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