quarta-feira, 22 de março de 2017

10 Questões da Lei 9433/97 -Recursos Hídricos, com gabarito.

Posted on março 22, 2017
Questões da Lei 9433/97 - Política Nacional de Recursos Hídricos, com gabarito. Nesta postagem trouxemos uma sequência de correção de questões sobre a Lei nº 9.433/97 que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos estabelecendo fundamentos, políticas e diretrizes, incluída no Edital Embasa 2017. Confira também: 10 Pontos sobre a outorga da água na lei 9.433/97.


Questões da Lei 9.433/97

Questões da Lei 9433/97 - Política Nacional de Recursos Hídricos, com gabarito.




Correção de questões da Lei 9.433/97Baixe aqui a lei 9433/97 em PDF

Questões da Lei 9433/97


Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: PC-RJProva: Perito Criminal - Engenharia Ambiental

1. Dentre as alternativas a seguir, constitui diretriz geral de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), Lei Federal nº 9.433/1997:

  a) Os Planos de Recursos Hídricos
 b) O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água
  c) A integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.
  d) A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos
  e) A cobrança pelo uso de recursos hídricos.



publicidade
Fundamento:

AS DIRETRIZES GERAIS DE AÇÃO

Art. 3º Constituem diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos:
I - a gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade;
II - a adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País;
III - a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental;

Gabarito C
=============================================================

Ano: 2009 Banca: FADESP  Órgão: Prefeitura de Conceição do Araguaia–PA Prova: Médico - Cardiologia.

2. É instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos:

  a) O zoneamento ambiental.
  b) A compensação a municípios.
  c) A avaliação de impactos ambientais.
 d) O licenciamento e a revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras.

  
Fundamento
Lei. 9.433/97

Art. 5º São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:
I - os Planos de Recursos Hídricos;
II - o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água;
III - a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos;
IV - a cobrança pelo uso de recursos hídricos;
V - a compensação a municípios;
VI - o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos

Gabarito B



Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: PC-RJ Prova: Perito Criminal – Biologia


3. A Lei nº 9.433/97 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Conforme o Artigo 2º, assinale a alternativa que constitui os objetivos da referida lei:

a) Proporcionar o uso múltiplo das águas; garantir, em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos ao consumo humano e dessedentação de animais e gerir os recursos hídricos, com a participação do Poder Público, usuários e comunidades.

 b) Gerir a sistemática dos recursos hídricos, sem a dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade; integrar a gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental e a articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo.

 c) Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável e a prevenção e defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

d) Enquadrar os corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água; cobrar pelo uso de recursos hídricos e realizar a compensação a municípios.

e) Diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes; criar áreas sujeitas à restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos e realizar diagnósticos da situação atual dos recursos hídricos

Gabarito C
Fundamento
Art. 2º São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:
I - assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos;

4. (COPEL 2015)  Com relação aos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, segundo o texto da Lei Federal No 9433/97 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) A água é um bem de domínio público.
( ) A água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico.
( ) Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
( ) A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso racional das águas.
( ) A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
a) F – V – F – V – F.
b) V – V – F – V – V.
c) F – V – V – F – F.
d) V – F – V – V – V.
►e) V – F – V – F – V. 

5. (COPEL 2015) Segundo o texto da Lei Federal No 9433/97 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, é de competência dos
Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação:

  • 1. promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes.
  • 2. arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.
  • 3. estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados.
  • 4. estabelecer critérios gerais para a outorga de direitos de uso de recursos hídricos e para a cobrança por seu uso.

Assinale a alternativa correta.
a) Somente o item 1 é verdadeiro.
b) Somente os itens 1 e 3 são verdadeiros.
►c) Somente os itens 1, 2 e 3 são verdadeiros.
d) Somente os itens 2 e 4 são verdadeiros.

e) Os itens 1, 2, 3 e 4 são verdadeiros. 

6. (COPEL 2011) Sobre a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos, conforme preconizado na Lei 9.433, de 1997, assinale a alternativa correta.
a) O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivo enquadrar a qualidade das águas para uso em abastecimento público.
b) Os aproveitamentos dos potenciais hidrelétricos não estão sujeitos a outorga.
c) Usos que alteram apenas a quantidade da água não estão sujeitos a outorga.
d) A outorga efetivar-se-á por ato da autoridade competente do Poder Executivo Federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
►e) Independem de outorga pelo poder público, conforme definido em regulamento, as derivações, captações e lançamentos

considerados insignificantes. 


7. (COPEL 2011) Em 8 de janeiro de 1997, foi promulgada a Lei 9.433, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Em relação a essa lei, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) Os estados da federação são as unidades territoriais para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
( ) Os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos.
( ) O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, visa aumentar os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.
( ) O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
a) V – F – V – F.
b) V – V – F – F.
►c) F – V – F – V.
d) F – F – V – V.
e) V – F – F – V. 

8. (FEPESE) Complete o parágrafo abaixo com uma das alter-nativas a seguir:No Brasil, a Política Nacional de Recursos Hídricos foi introduzida pel(a)(o)_____________________ ,de 01/08/1997. Ela estabelece o Plano Nacional de Re-cursos Hídricos que é essencialmente um instrumentode planejamento estratégico que deve ser elaborado a partir das definições, princípios e diretrizes consagra-das na Constituição Federal, e nas diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). O Plano Nacional de Recursos Hídricos foi aprovado pelo CNRH em 30/01/2006.

( ) Ato institucional 45/97
( ) Norma diretiva 135/97
( ) Medida provisória 8507
( ) Plano estratégico SEMA/205/97
( X ) Lei no 9.433

9.  (UFSS FEPESE 2012) Segundo a Lei Federal no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a bacia hidrográfica pode ser considerada como a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Assinale a alternativa que apresenta um conceito correto sobre bacia hidrográfica. 
a. (  )Bacia hidrográfica é uma área do subsolo que armazena toda água da chuva. 
b. (  ) Bacia hidrográfica é uma linha imaginária que contorna uma determinada área. 
c. (  ) Bacia hidrográfica é uma rede de rios que convergem a água para um determinado ponto. 
d. (  ) Bacia hidrográfica é uma área territorial formada somente por uma rede de drenagem. 
e. ( X ) Bacia hidrográfica é uma área na superfície terrestre delimitada por um divisor de águas


33 - (SANEPAR 2006) Em função da crescente necessidade de cuidado com a água, fator decisivo para o desenvolvimento sustentável, o Brasil adotou um novo modelo de gestão de recursos hídricos, cujos fundamentos foram estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, que extinguiu, por exemplo, o domínio privado da água previsto pelo Código de Águas de 1934. A Lei Federal 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que organizou o planejamento e gestão de recursos hídricos, introduziu vários instrumentos de política para o setor. Sobre esse novo modelo de gestão, é correto afirmar:
a) Adotou como princípio a promoção do uso múltiplo de águas, que coloca todas as categorias de usuários em igualdade de condições em termos de acesso a esse recurso, ressaltando, apenas, casos de segurança nacional que, em situações especiais, e por decisão do poder público federal, poderão ser considerados prioritários por serem estratégicos para o desenvolvimento nacional, como o setor elétrico.
b) Introduziu o Serviço de Enquadramento dos Corpos de Água em Classes (SECAC), considerando os usos preponderantes, com o objetivo de assegurar o controle da poluição hídrica, assim como diminuir os custos de combate à poluição mediante ações preventivas permanentes.
c) Criou a Agência Nacional de Águas (ANA), instância máxima do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos no que diz respeito ao planejamento, gestão, licenciamento e fiscalização do uso das águas do território brasileiro, ficando a ela subordinado o Conselho Federal de Recursos Hídricos, de caráter consultivo.
*d) Instituiu o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos destinado a coletar, organizar, criticar e difundir a base de dados relativa aos recursos hídricos de forma descentralizada, unificada e participativa.
e) Estabeleceu o domínio da união para as águas subterrâneas, uma vez que na maioria dos casos configuram formações hídricas subjacentes a mais de uma unidade federada, assim como extrapolam projeções verticais estabelecidas pelas bacias hidrográficas. 

==========================================


Vídeo aula de correção de Questões da Lei 9433/97

Acompanhe mais correções de questões nos vídeos abaixo ou aqui no Canal no Youtube ou no grupo Legislação ambiental no Facebook.


Vídeo 01 - Banca IBFC Embasa 2015





publicidade

Assista outros vídeos aqui em nosso Canal você também vai encontrar




1 - Questões sobre Recursos Hidricos com gabarito
2 - Questões sobre Politica Nacional de Recursos Hidricos
3 - Questões de concurso sobre gestão de recursos hídricos
4 - Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
5 - Questões da lei 9433/97
6 - Questões sobre Instrumentos da Política nacional de Recursos Hídricos:

Fonte:

BRASIL. Lei Federal n.º 11.445, de 05 de janeiro de 2007 e alterações. Link para acessar a Lei 11.445/07. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm

Autor:
Ronaldo G. Silva Advogado, Biólogo, Professor e Consultor Jurídico concursado no Serviço Público, com Pós em Educação pela UFF e MBA na Área Ambiental (UNESA), Membro da Câmara Técnica da Cadeia Petróleo e Gás da PMDC.

Clique aqui e confira as ofertas de Livros de Direito Ambiental da Amazon.com



Compartilhe nas Redes Sociais!


Postagens relacionadas, sugeridas e anúncios
Tecnologia do Blogger.

Pesquisar