Confira as Resoluções CONAMA de Esgoto Sanitário e efluentes.

Todas as Resoluções CONAMA de Esgoto Sanitário. Segundo pesquisa da FIOCRUZa falta de acesso ao esgotamento sanitário retira das pessoas o direito à privacidade”. Nesta postagem apresento as Principais resoluções CONAMA relacionadas ao Esgoto Sanitário e a qualidade da água. As resoluções tratam de temas como tipos de esgotos, tratamento de esgoto de sanitário, redes, sistema e estação de tratamento esgotos domésticos.
O esgotamento sanitário é um tema central para a sociedade. O assunto é regulamentado, em alguns casos, por Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que apresentam características dos esgotos, tipos de sistemas de esgoto doméstico e não doméstico.

Principais Resoluções CONAMA de Esgoto Sanitário.

Relação das resoluções


Define os padrões microbiológicos para águas destinadas à recreação de contato primário (padrões de balneabilidade).

"Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências."

Estação - Resoluções CONAMA de Esgoto Sanitário.
by Pixabay

"Prorroga o prazo para complementação das condições e padrões de lançamento de efluentes, previsto no art. 44 da Resolução n o 357, de 17 de março de 2005".

"Define critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados, e dá outras providências".
"Dispõe sobre licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário"

“Retifica a Resolução CONAMA Nº 375/2006 - Define critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados, e dá outras providências".

"Prorroga o prazo para complementação das condições e padrões de lançamento de efluentes, previsto no art. 44 da Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, e no Art. 3º da Resolução nº 397, de 3 de abril de 2008."

“Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências.”

"Altera o inciso II do § 4o e a Tabela X do § 5o, ambos do art. 34 da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA nº 357, de 2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes."

"Prorroga o prazo para complementação das condições e padrões de lançamento de efluentes, previsto no art. 44 da Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, e no Art. 3o da Resolução nº 397, de 3 de abril de 2008."

Referências

FIOCRUZ - Pesquisas mostram como o não acesso à água e ao esgoto afeta outros direitos sociais Disponível em <https://portal.fiocruz.br/pt-br/content/violacao-do-direito-agua-e-ao-esgotamento-sanitario-gera-exclusao> Acessado em 20/01/2017



Autor:
Ronaldo G. Silva é Advogado, Biólogo e Professor; Consultor Jurídico concursado no Serviço Público; Pós-graduado em Educação pela UFF/RJ; MBA na Área Ambiental (UNESA); Membro da Câmara Técnica da Cadeia Petróleo e Gás da PMDC.



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