domingo, 2 de abril de 2017

O uso e controle do fogo em floresta no Código Florestal.

O uso e controle do fogo em floresta no Código Florestal. De acordo com o Código Florestal, em seu Art. 38.  é proibido o uso de fogo na vegetação. Esta é a regra que a lei previu. No entanto, a própria legislação estabeleceu quatro casos de situações de exceção da proibição do uso do fogo. O texto aborda o uso do fogo em floresta e o controle e prevenção de incêndio.


O uso e controle do fogo em floresta no Código Florestal.


Proibição do uso do fogo e controle e prevenção de incêndios.




Práticas Agropastoris e Florestais.


Para inciso primeiro do art.38 do Código Florestal não será proibido o uso do fogo em locais ou regiões cujas peculiaridades justifiquem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, mediante prévia aprovação do órgão estadual ambiental competente do Sisnama, para cada imóvel rural ou de forma regionalizada, que estabelecerá os critérios de monitoramento e controle. Contudo, o parágrafo primeiro estabeleceu que o órgão estadual ambiental competente do Sisnama exigirá que os estudos demandados para o licenciamento da atividade rural contenham planejamento específico sobre o emprego do fogo e o controle dos incêndios.

Manejo em Unidades de Conservação


Na mesma linha, o inciso segundo do mesmo artigo, no Código Florestal, definiu como excepcionalidade ao uso do fogo o emprego da queima controlada em Unidades de Conservação, em conformidade com o respectivo plano de manejo e mediante prévia aprovação do órgão gestor da Unidade de Conservação, visando ao manejo conservacionista da vegetação nativa, cujas características ecológicas estejam associadas evolutivamente à ocorrência do fogo;



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Atividades de Pesquisa


Neste sentido, o terceiro inciso excepcionou as atividades de pesquisa científica vinculada a projeto de pesquisa devidamente aprovado pelos órgãos competentes e realizada por instituição de pesquisa reconhecida, mediante prévia aprovação do órgão ambiental competente do Sisnama.

Controle e prevenção de incêndio


Por fim, a quarta exceção está prevista no parágrafo segundo em que a lei determinou que excetuam-se da proibição constante no caput as práticas de prevenção e combate aos incêndios e as de agricultura de subsistência exercidas pelas populações tradicionais e indígenas.


Acompanhe, também, esta aula em vídeo sobre O uso e controle do fogo em floresta no Código Florestal:



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Fonte – Imagem Satélite Nasa disponível em < https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=264527 >



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