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Como estudar legislação ambiental com eficiência? Nesta postagem iniciamos uma série de publicações com informações objetivas de como estudar a legislação ambiental brasileira de forma eficiente, de forma que o aluno possa ter o máximo de aproveitamento no estudo traduzindo-se em um bom rendimento e desempenho nas provas de concursos públicos.

Como estudar a legislação ambiental com eficiência

Como estudar a legislação ambiental com eficiência



1 - Leitura específica


Primeiramente, a melhor forma de estudar para qualquer concurso público é a leitura. O Candidato deve ser um bom leitor para ter mais eficiência nos estudos. A Leitura de uma boa bibliografia especializada de legislação ambiental é fundamental para um bom aproveitamento.
Neste texto vamos abordar uma prática muito comum entre as bancas examinadoras. Sobre a legislação ambiental confira também Noções de legislação de saneamento básico para concursos.


2 - Não basta decorar palavras é preciso entender o contexto.

a) Cuidado com as informações mescladas


As Bancas costumam mesclar informações de tópicos diferentes entre as alternativas apresentadas. Isso faz com que o candidato se confunda e acabe optando pela alternativa errada. Por que? Como as alternativas apresentam afirmações que de fato se encontram na lei, o candidato tem a impressão de que aquela informação está correta por ter lido a mesma no texto da lei. Contudo, o enunciado faz referência a um determinado capítulo específico tornando a alternativa, possivelmente, errada.

Vejamos um exemplo:


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Questão IBFC

Consulte aulas (vídeos) em: Aulas sobre a Lei 9433/97 

b) É preciso entender como os capítulos da legislação trata do assunto de foma global


Para responder esta questão o aluno deverá saber quais são as diretrizes da previstas na Lei 9.433/97, no entanto, caso não tenha segurança da informação algumas alternativas poderão induzir o candidato ao erro, pois todas as alternativas se referem a informações que de fato se encontram na lei. Qual é a diferença?

As alternativas (a), (b), (d) e (e) se referem a instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, vejamos:


CAPÍTULO IV
DOS INSTRUMENTOS
Art. 5º São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:
I - os Planos de Recursos Hídricos;
II - o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água;
III - a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos;
IV - a cobrança pelo uso de recursos hídricos;
V - a compensação a municípios;
VI - o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.


Perceba que as alternativas trazem literalmente o texto da lei. Uma análise rápida pode confundir o candidato.

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c) Para ter mais eficiência mantenha o foco no enunciado


Como você leu a lei pode achar que algumas daquelas alternativas das estejam corretas.

De outra forma, a alternativa (c) é a opção correta como podemos ver:


CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES GERAIS DE AÇÃO
Art. 3º Constituem diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos:
I - a gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade;
II - a adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País;
III - a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental;
IV - a articulação do planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional;
V - a articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo;
VI - a integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras.
Art. 4º A União articular-se-á com os Estados tendo em vista o gerenciamento dos recursos hídricos de interesse comum.


É importante que você esteja atento a este tipo de questão que pode induzir a optar por uma das alternativas, pois se tratam de informações que estão gravadas na memória do candidato e, que embora sejam informações que de fato estão na lei, mas de acordo com o enunciado da questão, estão erradas.



3) Resolver questões de legislação ambiental de provas anteriores.



Assista esta aula em vídeo no Canal Legislação Ambiental, no youtube e confira a série de vídeos de correção de questões de concursos públicos.




Para assistir outros vídeos clique aqui Abraços, Bons estudos.





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AUTOR: Ronaldo G. Silva é Advogado, Consultor Jurídico de carreira no Serviço Público, Pós-Graduado em Educação pela UFF e Pós-Graduado em Direito Ambiental: Legislação Perícia e Auditoria Ambiental pela (UNESA). Membro da Comissão Técnica da Cadeia Produtiva de Petróleo e Gás da PMDC


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