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Noções de Legislação de Saneamento Básico para concursos. A Lei 11.445/07 instituiu a Política Nacional de Saneamento Básico, um importante diploma do direito ambiental, é o principal documento jurídico que trata do assunto. No entanto, outras leis federais estão relacionadas com a temática. Nesta publicação apresentamos um conjunto de postagens de legislação ambiental sobre noções de saneamento básico, publicadas no Blog.

Acesse aqui as principais leis relacionadas com o tema, atualizadas.
Saneamento Básico - Lei 11.445/07
Recursos Hídricos - Lei 9433/97
Resíduos Sólidos - Lei 12.305/10
Para baixar toda a legislação ambiental em um único arquivo PDF acesse aqui

Noções de legislação de saneamento básico para concursos




Definição de Saneamento Básico


Uma definição de Saneamento básico  é a atividade relacionada ao abastecimento de água potável, o manejo de água pluvial, a coleta e tratamento de esgoto, a limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos e o controle de pragas e qualquer tipo de agente patogênico, visando à saúde das comunidades (Wikipedia 2017).


Noções de saneamento


Publicações relacionadas com noções de legislação de saneamento básico para concursos:



Considerando essa exigência de noções de legislação de saneamento básico para concursos públicos, selecionamos alguns textos  e vídeos para auxiliar os candidatos que buscam alcançar uma vaga nestes concursos. Desta forma trouxemos algumas sugestões de textos e vídeos para auxiliar a preparação do candidato:

1 - Lei 11.445/07 - Saneamento Básico






Outras publicações

Na legislação ambiental brasileira outra norma importante para a temática de noções de saneamento básico é a PNRS conheça as definições da Lei 12305/10. Para entender a classificação confira o texto "Saiba como se classificam os resíduos sólidos."


3 - Lei 9433/97 - Recursos Hídricos

Concluindo este conjuntos de leis importantes para o seu conhecimento básico para concursos confira as aulas sobre a Lei 9433/97 - Recursos Hídricos, bem como, os 10 Pontos sobre a outorga da água na lei 9.433/97. E, finalmente, 4 quatro pontos dos Comitês de Bacias Hidrográficas – Lei 9433/97




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Vídeos relacionados com noções de legislação de saneamento básico para concursos



Confira os vídeos publicados no Canal do Youtube: Legislação Ambiental para concursos. 


Vídeo 01






Vídeo 02



Clique aqui para assistir mais de 100 vídeos de legislação ambiental gratuitamente


Temas de noções de saneamento básico exigidos em concursos: LEGISLAÇÃO (LEIS E REGULAMENTOS): Política nacional de meio ambiente; Política nacional de recursos hídricos; Política nacional de saneamento básico; Política estadual de saneamento básico; Política nacional de resíduos sólidos. Aspectos institucionais do Setor de Saneamento: Características da estrutura institucional do setor: composição e atribuições. O Marco Regulatório do Setor Saneamento Básico: Lei Federal nº 11.445/2007 e os Decretos nº 7.217/2010 e nº 8.629/2015. Saneamento e Planejamento urbano. Política Nacional de Saneamento. O Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB), denominado Plansab, estabelece diretrizes, metas e ações de saneamento básico para o País


Concursos Relacionados


Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Blumenau – SAMAE -  Lei Federal nº 11.445/2007. Portaria Nº 2914/2011 do Ministério da Saúde. Resoluções CONAMA 274/00, 357/05, 375/06 e 430/11.

Legislação aplicável ao setor de saneamento: Lei nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007 (Marco Regulatório do Setor de Saneamento). Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA).

Saneago
Aresp
Copasa



Referência:

SANEAMENTO BÁSICO. In: WIKIPÉDIA, a enciclopédia livre. Flórida: Wikimedia Foundation, 2017. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Saneamento_b%C3%A1sico&oldid=48326213>. Acesso em: 20 mar. 2017.


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AUTOR: Ronaldo G. Silva é Advogado, Consultor Jurídico de carreira no Serviço Público, Pós-Graduado em Educação pela UFF e Pós-Graduado em Direito Ambiental: Legislação Perícia e Auditoria Ambiental pela (UNESA). Membro da Comissão Técnica da Cadeia Produtiva de Petróleo e Gás da PMDC

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