Legislação de Saneamento Básico para Concursos.

Nesta postagem apresentamos uma relação de Legislação de Saneamento Básico. A principal lei brasileira sobre Saneamento Básico é Lei 11.445/07 instituiu a Política Nacional de Saneamento Básico, um importante diploma do direito ambiental, sendo o mais importante documento jurídico que trata do assunto.  Recentemente, a Medida Provisória 844/18 alterou a Lei de Saneamento Básico  (Lei 11.445/07). A referida MP foi publicada em 09/07/2018 modificando profundamente o texto da Lei.


Legislação de Saneamento Básico para Concursos.

Outras leis federais estão relacionadas com a temática. 

Acesse aqui as principais leis relacionadas com o tema cobradas em concursos:


Considerando que muitos concursos exigem dos candidatos noções de legislação de saneamento básico, selecionamos algumas publicações deste Blog para auxiliar os candidatos que buscam alcançar uma vaga nestes concursos. 

1 - Lei 11.445/07 - Saneamento Básico


Observação esta lei foi alterada pela MP 844/18


Noções de saneamento



2 - Lei 12.305/07 - PNRS

Na legislação ambiental brasileira outra norma importante para a temática de noções de saneamento básico é a PNRS conheça as definições da Lei 12305/10. Para entender a classificação confira o texto "Saiba como se classificam os resíduos sólidos."


3 - Lei 9433/97 - Recursos Hídricos

Concluindo este conjuntos de leis importantes para o seu conhecimento básico para concursos confira as aulas sobre a Lei 9433/97 - Recursos Hídricos, bem como, os 10 Pontos sobre a outorga da água na lei 9.433/97. E, finalmente, 4 quatro pontos dos Comitês de Bacias Hidrográficas – Lei 9433/97


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Temas de noções de saneamento básico exigidos em concursos: LEGISLAÇÃO (LEIS E REGULAMENTOS): Política nacional de meio ambiente; Política nacional de recursos hídricos; Política nacional de saneamento básico; Política estadual de saneamento básico; Política nacional de resíduos sólidos. Aspectos institucionais do Setor de Saneamento: Características da estrutura institucional do setor: composição e atribuições. O Marco Regulatório do Setor Saneamento Básico: Lei Federal nº 11.445/2007 e os Decretos nº 7.217/2010 e nº 8.629/2015. Saneamento e Planejamento urbano. Política Nacional de Saneamento. O Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB), denominado Plansab, estabelece diretrizes, metas e ações de saneamento básico para o País

Referência:

SANEAMENTO BÁSICO. In: WIKIPÉDIA, a enciclopédia livre. Flórida: Wikimedia Foundation, 2017. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Saneamento_b%C3%A1sico&oldid=48326213>. Acesso em: 20 mar. 2017.




Autor:
Ronaldo G. da Silva é Advogado, Biólogo e Professor; Consultor Jurídico concursado no Serviço Público; Pós-graduado em Educação pela UFF/RJ; MBA na Área Ambiental (UNESA); Membro da Câmara Técnica da Cadeia Petróleo e Gás da PMDC.



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João 3 16 Porque Deus amou o mundo de tal maneira que deu o seu Filho Unigênito, para que todo aquele que nele crê não pereça, mas tenha a vida eterna.

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