Projeto de Preservação do Cerrado e da Amazônia Legal no Congresso

Projeto de Preservação do Cerrado e da Amazônia Legal no CongressoA Câmara dos Deputados tem analisado projetos de leis relacionados a política e legislação ambiental com modificações nas leis ambientais brasileiras. Neste sentido, projeto prevê incentivo fiscal para quem preservar mata nativa além do exigido por lei.


Projeto de Preservação do Cerrado e da Amazônia Legal no Congresso



O Projeto em questão, concede incentivo fiscal para produtores rurais da Amazônia Legal e do cerrado que preservarem área de mata nativa acima do exigido por lei. Para o Projeto de Lei  4131/15, o benefício será pago com dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDR).

A diferença é que atualmente, os recursos do fundo destinado a fomentar o desenvolvimento de atividades sustentáveis de base florestal no Brasil e a promover a inovação tecnológica do setor só podem ser destinados a projetos de órgãos e entidades públicas, ou de entidades privadas sem fins lucrativos, assim, a referida proposta altera a lei 11.284/06, que trata do FNDR, para incluir a possibilidade de pagamento direto aos produtores rurais.

Floresta Projeto de Preservação do Cerrado e da Amazônia Legal
by RGS

É evidente que os mecanismos legais existentes hoje não coíbem a destruição de ambos os biomas, portanto, é necessário implementar modelos mais eficazes para a preservação e desenvolvimento sustentáveis das regiões”, justifica o autor.

Confira a ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-4131/2015 – Autoria do deputado Augusto Carvalho (SD-DF),

Fonte: 'Agência Câmara Notícias' by Emanuelle Brasil






Autor:
Ronaldo G. Silva é Advogado, Biólogo e Professor; Consultor Jurídico concursado no Serviço Público; Pós-graduado em Educação pela UFF/RJ; MBA na Área Ambiental (UNESA); Membro da Câmara Técnica da Cadeia Petróleo e Gás da PMDC.



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