7 Projetos de Leis da Área Ambiental que tramitam no Congresso Nacional.

7 projetos de leis da área ambiental que tramitam no Congresso Nacional.



1. PL 3729/2004 e a Lei Geral do Licenciamento Ambiental


O PROJETO DE LEI Nº 3729/2004 dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências estabelecendo a Lei Geral do Licenciamento Ambiental pelo qual se exige, na forma da lei, estudo prévio de impacto ambiental para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente.


Durante a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, foram apensados a ele outros dezoito projetos tratando do mesmo tema.


Congresso PL 3729/2004 e a Lei Geral do Licenciamento Ambiental
by RGS Congresso


O Projeto trata da questão do licenciamento ambiental e da elaboração de estudos ambientais, entre os quais o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório (EIA/Rima), de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais ou potencialmente causadores de degradação do meio ambiente.

Confira aqui a tramitação PL 3729/2004

Licenciamento Ambiental na Lei 6938/81


A Lei nº 6.938/1981, define que os estudos e o licenciamento ambiental na ordem jurídica interna. Seu art. 9º cita “a avaliação de impactos ambientais” (inciso III) e “o licenciamento (...) de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras” (inciso IV) como instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. 


Em Maio de 2017 o site do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil informou que após o pedido da OAB, o Relator Dep. Mauro Pereira decidiu retirar o pedido de urgência da proposta, que estabelece nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental.


Saiba mais...

Após ofício da OAB, relator retira pedido de urgência de nova lei de licenciamento ambiental 


A OAB encaminhou ofícios ao presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, deputado Covatti Filho, e ao relator do Projeto de Lei 3729/2004, Mauro Pereira, pedindo que a proposta seja retirada da pauta de votação daquele colegiado. Os ofícios foram assinados pelo presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, e pela presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental, Marina Gadelha

Conforme noticiado no site da Ordem (Confira a matéria aqui), o ofício diz que “Caso seja realizada de modo açodado, em meio a uma crise política gravíssima e sem a indispensável colaboração de sociedade civil, a aprovação do substitutivo poderá acarretar indesejável retrocesso não apenas no sistema de licenciamento ou na legislação ambiental de modo mais amplo, mas, especialmente, na discussão e na troca de conhecimentos, que constituem as bases nas quais deve assentar-se o Estado Democrático de Direito”.

Para a presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental, Marina Gadelha, como já houve parecer apresentado na comissão, a proposta está pronta para voto. “A OAB quer ampliar o debate e se inserir no debate do Projeto de Lei 3729/2004 e seus substitutivos. Inclusive, tem substitutivo bem recente, apresentado este ano. Atualmente o licenciamento ambiental é regido por resoluções esparsas e isso torna sua aplicação e compreensão algo bastante confuso. A OAB entende que existe a necessidade de uma lei geral de licenciamento ambiental no Brasil, mas a forma como esse projeto de lei vem sendo conduzido, com urgência na tramitação, prejudica o debate e consequentemente a inserção da sociedade nesse projeto”.
Além de pedir a retirada de pauta da proposta, o ofício da Ordem pede a inclusão da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB na discussão para que, como defensora da sociedade, a entidade possa contribuir com o debate, reafirmando seu compromisso com os direitos humanos, a Constituição Federal e a democracia.

Fontes

BRASIL. Câmara dos Deputados. PL 3729/2004. Disponível em < http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=257161> Acessado em 20/01/2017

CFOAB – Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - Após ofício da OAB, relator retira pedido de urgência de nova lei de licenciamento ambiental disponível em: < http://www.oab.org.br/noticia/55074/apos-oficio-da-oab-relator-retira-pedido-de-urgencia-de-nova-lei-de-licenciamento-ambiental> acessado em 15 Mai 2017.

Atualizado em 20/01/2017



2. Licenciamento Socioambiental é aprovado em comissão do Senado.



O Licenciamento Socioambiental


Da Agência Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (31) projeto (PLS 217/2012) que determina que, para a realização de obra potencialmente causadora de degradação ambiental, a avaliação dos impactos visando à concessão da licença deverá tratar também da saúde, da segurança e do bem-estar da população afetada, assim como sobre a economia e a vida social da região. O projeto segue para a análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA).

A proposta, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), foi relatada pela senadora Ana Amélia (PP-RS), que apresentou emenda ao texto. Ela observou que o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) já inclui na definição de “impacto ambiental” as alterações que afetam “a saúde, segurança e bem-estar da população”. Para a senadora, no entanto, os aspectos de viés social ainda não são suficientemente ponderados nos procedimentos de licenciamento ambiental vigentes.

- Por isso, concordo com o mérito da proposta, que fique claro na lei a obrigatoriedade das análises de todos esses aspectos de teor social nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) - afirmou a senadora.


Represa Licenciamento Socioambiental é aprovado em comissão do Senado.
by Pixabay
Medicina
Também por solicitação de Ana Amélia foi aprovada pela comissão a realização de uma audiência pública com o objetivo de debater questões relacionadas à intercambialidade entre medicamentos biológicos e biossimilares.

Para a audiência, foram convidados representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Rede de Associações de Pacientes Biored Brasil. A data da audiência ainda será definida pela presidente da comissão.

Fonte: Agência Senado


3. Proposta prevê que órgão licenciador deverá se manifestar sobre contratação de seguro ambiental


A Câmara analisa o Projeto de Lei 10494/18, do Senado, que prevê a alteração das regras sobre a contratação de seguro por parte do empreendedor com objetivo de proteger o meio ambiente e eventuais terceiros contra possíveis danos ambientais. O texto inclui dispositivos na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81).

Conforme a proposta, o órgão ambiental licenciador deverá se manifestar, nos casos em que for necessária a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de Relatório de Impacto Ambiental (Rima), sobre a necessidade de comprovação da contratação de seguro como condição para concessão da licença para empreendimentos ou atividades que utilizem recursos ambientais. Segundo o texto, caberá ao órgão ambiental fixar o valor do seguro ambiental.

Atualmente a contratação de seguro por parte de empreendedores é prática comum, mas opcional. Por não ser obrigatório, continua ele, nem todos os empreendedores o fazem e preferem correr o risco de arcar com eventuais perdas e danos a terceiros em caso de acidentes ambientais.

Órgão licenciador poderá exigir contratação de seguro ambiental.

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-10494/2018
Reportagem – Ralph Machado
Com informações da Agência Senado




4. Descarte Final de Animais Mortos, pela indústria á aprovada na Câmara.



O relator, Alceu Moreira,fez mudanças no texto o autor observa que não existe lei para regular o descarte de carcaças de animais mortos dentro ou fora dos estabelecimentos de criação e que os métodos hoje utilizados (enterramento, queima a céu aberto, compostagem ou incineração) apresentam riscos ambientais e para a saúde dos trabalhadores e produtores envolvidos.

Carcaça- Descarte Final de Animais Mortos
by Pixabay @KelliKimalle
Pelo texto, os resíduos de animais oriundos de estabelecimentos rurais autorizados poderão ser recolhidos e processados em indústrias não alimentícias gerando proteínas sólidas, gordura fundida e água. Esses produtos poderão ser utilizados como ingredientes para ração de animais, adubos, biodiesel, produtos de higiene e limpeza, bem como para outros insumos da indústria química.  Relator da matéria, foi favorável ao texto, mas ponderou que o assunto envolve questionamentos sobre o impacto na segurança alimentar, sanidade animal e no comércio internacional de produtos pecuários.

O deputado retirou a possibilidade do uso de carcaça para produção de ração e apresentou uma versão mais geral das regras de manuseio dos resíduos de animais mortos, que podem ser especificadas pelo Executivo.

Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o Projeto de Lei 5851/16, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que define regras para descarte e o aproveitamento de carcaças de animais para fins não comestíveis.

Como a proposta foi analisada de forma conclusiva, já está aprovada pela Câmara e deve seguir para revisão do Senado.


ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Fonte: 'Agência Câmara Notícias' Adaptado

Sistema de controle de pragas urbanas é regulamentado no Congresso. Tramita no Congresso Projeto de Lei que Dispõe sobre a atividade de serviços de imunização e controle de vetores e pragas por empresas especializadas e estabelece definições e condições gerais para o seu funcionamento, a fim de garantir o controle de vetores e pragas, o bem-estar da população, a segurança do trabalhador e da população, a segurança do serviço prestado, de minimizar o impacto ao meio ambiente e à saúde pública e de evitar prejuízos econômicos a terceiros.

5. Sistema de controle de pragas urbanas é regulamentado em PL.



Da Agência Senado (Adaptado)

Proposta que cria um sistema integrado de controle de vetores e de pragas em ambientes urbanos aguarda análise da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O objetivo da proposta é estruturar o setor, já que as empresas controladoras de animais sinantrópicos no Brasil, que causam doenças, mas se adaptaram a viver perto do homem, atuam obedecendo a normas técnicas da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas sem legislação específica.

Pombos Sistema de controle de pragas urbanas
Pombos - Foto by RGS direitos reservados

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 65/2016, regulamenta o controle e combate aos insetos e pequenos animais que se proliferam desordenadamente nas cidades e que oferecem risco à saúde humana: baratas, moscas, pernilongos, formigas, escorpiões, morcegos, ratos, pombos, caramujos, entre outros.

De acordo com o projeto, o controle dessas pragas deverá ser feito por empresas especializadas autorizadas pelo Ministério da Saúde e licenciadas pelas vigilâncias sanitária e ambiental do estado ou município. Elas deverão executar ações preventivas e corretivas para monitorar, controlar e impedir a atração, o abrigo e a proliferação de transmissores ou agentes causadores de doenças.

O projeto não considera empresas especializadas no controle de pragas as de limpeza, higienização, desentupimento e manutenção, assim como quaisquer outras empresas de prestação de serviços que não tiverem os licenciamentos exigidos.


Responsável técnico para atuar no sistema de controle de pragas


Para as atividades, a empresa deve contar com responsável técnico que poderá ser biólogo, químico, bioquímico, engenheiro agrônomo, engenheiro florestal, engenheiro químico, farmacêutico ou médico veterinário. Os profissionais deverão ser habilitados pela instituição definida pelo órgão fiscalizador, passar por cursos de atualização e treinamento a cada dois anos e treinar os operadores das aplicações.

Os profissionais técnicos, operadores e aplicadores de produtos deverão passar por curso de capacitação de pelo menos 40 horas, com conteúdos sobre biologia e controle de vetores e pragas e uso dos produtos e equipamentos. Uma reciclagem anual, de no mínimo 20 horas, também é exigida.

Para atuação nos programas de controle de vetores responsáveis por endemias, doenças que ocorrem com frequência em um local circunscrito, como a febre amarela na Região Norte, a empresa especializada deverá estar capacitada por meio de treinamentos específicos.

O projeto determina ainda que as instalações da empresa deverão ter vestiário para os aplicadores e áreas específicas adequadas para o armazenamento, preparo de misturas e diluições dos desinfestantes domissanitários (substâncias destinadas à higienização, desinfecção domiciliar, em ambientes coletivos ou públicos, como desinfetantes, repelentes, sabões e detergentes, raticidas e agentes de limpeza em geral).

O transporte desses produtos e dos equipamentos de aplicação deverá ser feito em veículos de uso exclusivo da empresa, num compartimento isolado.  Todos os produtos desinfestantes deverão ser registrados no Ministério da Saúde, e os distribuidores manterão cadastro atualizado dos clientes. Quanto às embalagens, produtores e comercializadores são considerados corresponsáveis pela destinação final destes vasilhames e deverão devolvê-las aos estabelecimentos comerciais para um descarte adequado.

Depois de aprovada na CMA, a matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).


Fonte: Agência Senado
PL Inclui análise de Risco Ambiental em Licenciamento. Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados, PL 6877/2017,  visa alterar a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para incluir a análise de risco ambiental de desastre no âmbito do licenciamento.

O Licenciamento ambiental está em pauta na sociedade brasileira e no Congresso Nacional. Existem propostas no sentido de restringir ou até mesmo extinguir o licenciamento ambiental no Brasil, mas outras há que buscam ampliar escopo do instituto. 

6. PL Inclui análise de Risco Ambiental em Licenciamento.



Projeto de Lei 6877/2017 Análise de Risco Ambiental


Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto  de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para incluir a análise de risco de desastre no âmbito do licenciamento ambiental.

O Congresso Nacional decreta:

PL Inclui análise de Risco Ambiental em Licenciamento.
by Pixabay Creative Comonns

Art. 1º A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 10-A:




“Art. 10-A. Na avaliação de impactos ambientais efetuada no âmbito do licenciamento ambiental a que se refere o art. 10 deverá ser incluída a análise de risco de desastre em decorrência de danos potenciais do empreendimento.
§ 1º Entende-se por desastre o resultado de eventos adversos, de origem natural ou induzidos pela ação humana, sobre ecossistemas e populações vulneráveis, causando graves danos humanos, materiais ou ambientais e prejuízos econômicos e sociais.
§ 2º A análise prevista no caput deverá considerar a hipótese de ocorrência de eventos naturais extremos durante a implantação e a operação do empreendimento.
§ 3º No licenciamento ambiental de empreendimentos que envolvam risco de desastre alto ou muito alto deverão ser previstas medidas que assegurem a redução do risco, sob pena de indeferimento da licença.” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação




publicidade

Justificativa do Projeto de Análise de Risco Ambiental


Em sua Justificativa o autor do projeto, Deputado Jaime Martins - PSD/MG argumenta que;

“Mais de um ano após o rompimento da barragem de Fundão, da Samarco Mineração, em Mariana/MG, o País ainda convive com as consequências desse que foi o maior desastre ambiental da nossa história. Praticamente tudo ainda está por ser feito em relação à recuperação da área afetada, seja em função dos impactos sobre a vida social e econômica da região, seja em função dos danos aos ecossistemas a jusante do empreendimento. Mais grave ainda é o fato de que o risco de novos rompimentos ainda não foi sanado e, mesmo assim, a empresa pretende voltar a operar, conforme se veicula na imprensa.”
(...)
 "A aprovação desta proposição poderá evitar a implantação de projetos que apresentem risco de desastre alto ou muito alto sem as ações preventivas necessárias para evitar que os desastres ocorram."


O projeto se encontra na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) da Câmara dos Deputados.



Referências
BRASIL. CÂMARA DOS DEPUTADOS. PL 6877/2017 Disponível em < http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2123209 > acessado em 09.Fev.2017


7. Risco de desastre no licenciamento ambiental

É um projeto de autoria do Dep. Jaime Martins - PSD/MG, que você também pode conferir em PL inclui análise de risco de desastre em licenciamento ambiental, altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para incluir a análise de risco de desastre no âmbito do licenciamento ambiental que está relacionado a temas como Política Nacional do Meio Ambiente, inserção, análise, riscos (segurança), desastre ambiental, procedimento, estudo de impacto ambiental licenciamento ambiental, empreendimento.

Se encontra na 03/03/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ). Consulta do andamento em 25/01/19.




Autor:
Ronaldo G. da Silva é Advogado, Biólogo e Professor; Consultor Jurídico concursado no Serviço Público; Pós-graduado em Educação pela UFF/RJ; MBA na Área Ambiental (UNESA); Membro da Câmara Técnica da Cadeia Petróleo e Gás da PMDC.



Compartilhe Compartilhe Compartilhe Compartilhe .
Compartilhe em suas Redes Sociais!


A Catho oferece milhares de Vagas de emprego para Você. Aproveite esta grande oportunidade de conseguir as diversas Vagas De Emprego ofertadas! Confira aqui as Novas Vagas. Experimente a Catho. A chance do Trabalho Que Você preciso. Vagas Verificadas.

Publicidade
Postagens relacionadas, sugestões e anúncios
.
Tecnologia do Blogger.

 

João 3 16 Porque Deus amou o mundo de tal maneira que deu o seu Filho Unigênito, para que todo aquele que nele crê não pereça, mas tenha a vida eterna.

voltar