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Qual é a Natureza Jurídica das Resoluções do CONAMA para o STJ? Este tema foi debatido no Superior Tribunal de Justiça no  AgRg no REsp 136...

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Conservação e o Uso Sustentável da Flora e Fauna Silvestres dos Territórios Amazônicos. Conservação e o Uso Sustentável da Flora e Fauna Silvestres dos Territórios Amazônicos.

O DECRETO Nº 5.865, DE 1º DE AGOSTO DE 2006 promulga o Acordo de Cooperação para a Conservação e o Uso Sustentável da Flora e da Fauna Sil...

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Projeto cria Programa de Educação Ambiental na Agropecuária Projeto cria Programa de Educação Ambiental na Agropecuária

Projeto de Lei que tramita no Congresso cria Programa de Educação Ambiental na Agropecuária .  O Programa atua  no âmbito da Política Nacio...

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Jusrisprudência STF Transposição do São Francisco. Jusrisprudência STF Transposição do São Francisco.

Jusrisprudência STF Transposição do São Francisco. Confira um entendimento do Supremo Tribunal Federal - STF sobre a transposição do São...

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Classificação das Águas Salobras. Resolução CONAMA 357/05. Classificação das Águas Salobras. Resolução CONAMA 357/05.

Classificação das Águas Salobras na Resolução CONAMA 357/05 que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais par...

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Emenda à Convenção Internacional para a conservação do Atum Atlântico Emenda à Convenção Internacional para a conservação do Atum Atlântico

O DECRETO Nº 5.506, DE 9 DE AGOSTO DE 2005 promulga o Protocolo à Convenção Internacional para a Conservação do Atum Atlântico, de 5 de j...

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Jurisprudência STJ sobre Desapropriação de Terrenos Marginais. No julgamento do  REsp 1352673 / SP -  RECURSO ESPECIAL - O Superior Tribun...

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Classificação das Águas Salinas na Resolução CONAMA 357/05. Classificação das Águas Salinas na Resolução CONAMA 357/05.

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Lei nº 12.187/2009 | Mudanças do Clima | Questões CESPE Lei nº 12.187/2009 | Mudanças do Clima | Questões CESPE

Nesta postagem trouxemos uma série de questões sobre a Lei 12.187/09 Política Nacional da Mudança do Clima, elaboradas pela Banca Examinado...

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Acordo Internacional para a Conservação de Albatrozes e Petréis. Acordo Internacional para a Conservação de Albatrozes e Petréis.

O DECRETO Nº 6.753, DE 28 DE JANEIRO DE 2009 p romulgou o Acordo para a Conservação de Albatrozes e Petréis , adotado na Cidade do Cabo, e...

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