domingo, 4 de junho de 2017

Questões Concurso IBAMA comentadas | CESPE

Questões Concurso IBAMA comentadas | CESPE. Confira a correção de uma questão de concurso para o Cargo de Analista Ambiental - Licenciamento Ambiental do ano de 2013 do  IBAMA, elaborada pela Banca examinadora  CESPE. Mais uma postagem da série questões para o IBAMA.


Não deixe de conferir também, Questões comentadas | Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente | Lei 6938/81


Questões Concurso IBAMA comentadas | CESPE

Questões Concurso IBAMA comentadas | CESPE 



Acerca de licenciamento ambiental e avaliação de impacto ambiental, julgue os itens que se seguem.



51 - Para a finalidade de licenciamento ambiental, a Resolução CONAMA n.º 1/1986 estabelece que o estudo de impacto ambiental (EIA) deverá conter o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto avaliado, completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, de modo a caracterizar a situação ambiental da área antes da implantação do projeto.

52 - Alguns empreendimentos, como aqueles relacionados à indústria de papel e celulose, são dispensados de licenciamento ambiental pelo CONAMA.

53 - O processo de licenciamento ambiental é composto por um grupo de três licenças: licença prévia, licença de instalação e licença de operação. Essas licenças são complementares e interdependentes.


Correção e comentário dos itens

Acompanhe a correção no vídeo abaixo.





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Comentários


Na ORIENTAÇÃO JURÍDICA NORMATIVA Nº 37/2012/PFE/IBAMA  Parecer nº 1051/2011-CONEP/KVBC Página 13 referindo-se ao artigo 8° da Resolução CONAMA n° 237/08 afirma-se que "Diante dessa INTERDEPENDÊNCIA entre as fases do procedimento, como se pode comprovar da conceituação legal das etapas acima, entende-se técnica e juridicamente inviável separar as etapas, com o fim de atribuir a órgãos ambientais diversos a condução de cada uma delas". Segundo Severino Soares Agra Filho no Livro Planejamento e Gestão Ambiental no Brasil: Os Instrumentos da Política de Meio Ambiente "depreende-se que a apreciação na etapa de licença de operação requer uma análise INTERDEPENDENTE ..." Já no texto  Licenciamento ambiental para postos revendedores de combustíveis no Brasil LINO, E. D. S. M.; KREPSKY, N. P a g e | 209 Revista Ibero-Americana de Ciências Ambientais v.7 - n.2 • Fev, Mar, Abr, Mai 2016 o autor afrima que "O processo de licenciamento ambiental é exigido no Brasil desde 1997 e desde então, está dividido em três licenças, todas emitidas apenas pelo poder público, a saber: Licença Prévia, Licençade Instalação e Licença de Operação. Estas, por sua vez, são INTERDEPENDENTES, ou seja: só é possível conseguir a próxima se atender aos requisitos da primeira.
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