terça-feira, 27 de junho de 2017

Projeto cria Programa de Educação Ambiental na Agropecuária

Posted on junho 27, 2017
Projeto de Lei que tramita no Congresso cria Programa de Educação Ambiental na AgropecuáriaO Programa atua no âmbito da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater) e da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).


Agropecuária - Programa de Educação Ambiental na Agricultura Familiar
By RGS


Programa de educação ambiental na agropecuária tramita no Congresso.


O texto, prevê a participação dos órgãos de assistência técnica e extensão rural, comunidade e organizações ligadas às questões ambientais, visando à socialização, construção e reconstrução de conhecimentos, de práticas e de ações, tendo como perspectiva o desenvolvimento sustentável.

A importância da Educação Ambiental na agricultura


O parecer do relator, foi favorável à proposta. “Inserir cada vez mais a dimensão ambiental e o desenvolvimento sustentável na agricultura é uma estratégia fundamental na atualidade, considerando os antagonismos que têm surgido entre o setor produtivo rural e os órgãos ambientais”, disse.



Tramitação

Já aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:


PL-3980/2015



Outro Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional institui o Fundo Nacional de Educação Ambiental acrescentando dispositivos na Lei 9.795/99, que trata da Política Nacional da Educação Ambiental. 

Fonte: Agência Câmara Notícias


Projeto cria Fundo Nacional de Educação Ambiental na Lei 9.795/99



O objetivo é estimular o engajamento da sociedade brasileira na conservação do meio ambiente, patrimônio comum do povo, essencial à qualidade de vida e sua sustentabilidade e Aplicação dos recursos.

Os recursos do fundo serão destinados a:
  • coleta seletiva de materiais recicláveis;
  • condução, por empresas fabricantes, do ciclo de vida sustentável dos produtos ou logística reversa;
  • gerenciamento integrado de resíduos sólidos;
  • indução de novos negócios em reciclagem de produtos;
  • consumo ecoeficiente;
  • projetos vinculados à educação não formal;
  • programas de capacitação e treinamento voltados para o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente e dos Conselhos das Unidades de Conservação da Natureza;
  • projetos de recuperação e restauração ambiental, priorizando-se áreas de interesse ambiental, especialmente áreas mantenedoras de serviços como oferta de água, sequestro de carbono, polinização, regulação do clima e prevenção da erosão do solo;
  • projetos de manejo sustentável da sociobiodiversidade dos biomas brasileiros, priorizando-se áreas com populações tradicionais e moradores de localidades situadas em áreas de influência de unidades de conservação da natureza;
  • projetos de controle ambiental destinados a identificar atividade efetiva ou potencialmente causadora de degradação ambiental e a implementar estratégias para reduzi-la ou eliminá-la;
  • projetos de monitoramento ambiental voltados para a avaliação periódica das variáveis ambientais;
  • projetos para organização de catadores de materiais recicláveis;
  • e programas que visem fortalecer e estimular a implementação de ações de comunicação e educação ambiental em unidades de conservação, corredores ecológicos, mosaicos e reservas da biosfera, em seu entorno e nas zonas de amortecimento.


Conforme o texto, o Fundo Nacional da Educação Ambiental FENEA' poderá conceder apoio financeiro, na forma de regulamento, a planos e programas de educação ambiental a cargo dos estados, Distrito Federal e municípios, e de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Autor:
Ronaldo G. Silva Advogado, Biólogo, Professor e Consultor Jurídico concursado no Serviço Público, com Pós em Educação pela UFF e MBA na Área Ambiental (UNESA), Membro da Câmara Técnica da Cadeia Petróleo e Gás da PMDC.

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