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Licenciamento Socioambiental é aprovado em comissão do Senado.



O Licenciamento Socioambiental


Da Agência Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (31) projeto (PLS 217/2012) que determina que, para a realização de obra potencialmente causadora de degradação ambiental, a avaliação dos impactos visando à concessão da licença deverá tratar também da saúde, da segurança e do bem-estar da população afetada, assim como sobre a economia e a vida social da região. O projeto segue para a análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA).

A proposta, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), foi relatada pela senadora Ana Amélia (PP-RS), que apresentou emenda ao texto. Ela observou que o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) já inclui na definição de “impacto ambiental” as alterações que afetam “a saúde, segurança e bem-estar da população”. Para a senadora, no entanto, os aspectos de viés social ainda não são suficientemente ponderados nos procedimentos de licenciamento ambiental vigentes.

- Por isso, concordo com o mérito da proposta, que fique claro na lei a obrigatoriedade das análises de todos esses aspectos de teor social nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) - afirmou a senadora.


Represa Licenciamento Socioambiental é aprovado em comissão do Senado.
by Pixabay
Medicina
Também por solicitação de Ana Amélia foi aprovada pela comissão a realização de uma audiência pública com o objetivo de debater questões relacionadas à intercambialidade entre medicamentos biológicos e biossimilares.

Para a audiência, foram convidados representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Rede de Associações de Pacientes Biored Brasil. A data da audiência ainda será definida pela presidente da comissão.


A temática do licenciamento socioambiental tem surgido em projetos de leis no Congresso Nacional como já abordado em "Câmara quer incluir acesso à terra e à água entre direitos sociais da Constituição".


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AUTOR: Ronaldo G. Silva é Advogado, Consultor Jurídico de carreira no Serviço Público, Pós-Graduado em Educação pela UFF e Pós-Graduado em Direito Ambiental: Legislação Perícia e Auditoria Ambiental pela (UNESA). Membro da Comissão Técnica da Cadeia Produtiva de Petróleo e Gás da PMDC


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