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Logística Reversa para a cadeia produtiva de medicamentos. Tramita no Congresso Nacional projeto sobre logística reversa para a cadeia produtiva de medicamentos de descarte de produtos vencidos ou impróprios para o consumo nas farmácias e drogarias.


Logística reversa para a cadeia produtiva de medicamentos.




A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que obriga os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de medicamentos a adotarem a logística reversa para os resíduos de remédios, os produtos em desuso e os impróprios ao consumo, todos provenientes dos consumidores.

Os custos da logística reversa serão assumidos pelas empresas da cadeia produtiva de medicamentos.

Caberá ao governo definir, em regulamento próprio, a classificação de risco e a destinação ambientalmente correta dos medicamentos e embalagens.

Medicamentos - Logística Reversa para a cadeia produtiva de medicamentos.

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Nova versão do Projeto sobre Logística Reversa


O projeto de lei original (PL 2121/11) foi apresentado pelo deputado Walney Rocha (PEN-RJ). Ao texto foram apensadas outras 13 propostas legislativas (PLs 2148/11, PL 2494/11, 5705/13, 6160/13, 7064/14, 5152/16, 1109/15, 8278/14, 893/15, 2674/15, 7251/17, 6776/16 e 7464/17). Todas foram analisadas pelo relator na comissão, que apresentou um substitutivo.

A nova versão inclui a obrigatoriedade de logística reversa no setor farmacêutico na lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10). O PL 2121 cria uma lei autônoma sobre o assunto.

A logística reserva está prevista na lei e trata da destinação final dos produtos pós-venda e pós-consumo. Atualmente, a norma exige a logística reversa para fabricantes e revendedores de pilhas e baterias, óleos lubrificantes, pneus, lâmpadas e produtos eletroeletrônicos.

Responsabilidade compartilhada

A versão aprovada determina que os consumidores deverão devolver os produtos, com as embalagens, para as empresas da cadeia produtiva. Esta responsabilidade compartilhada já é prevista os outros produtos sujeitos à logística reversa.

Segundo o relator do projeto, a criação de instrumentos para a destinação final dos medicamentos é uma cobrança da população, preocupada com o impacto ambiental destes produtos e com o risco de reutilização de medicamentos descartados.

Relator afirmou que a logística reversa para medicamentos já vinha sendo debatida por representantes da cadeia farmacêutica, com a participação do Ministério do Meio Ambiente.

Tramitação
Os projetos tramitam em caráter conclusivo e serão analisados agora nas comissões de Seguridade Social e Família; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-2121/2011 PL-2148/2011 PL-2494/2011 PL-5705/2013 PL-6160/2013 PL-8274/2014 PL-893/2015 PL-1109/2015 PL-2674/2015 PL-5152/2016 PL-6776/2016 PL-7251/2017 PL-7464/2017


A importância da Logística Reversa


Em artigo publicado em Humourless Lot Michael Keizer ressalta que a logística reversa é basicamente o que acontece quando os bens precisam fluir na cadeia de abastecimento. O exemplo mais óbvio é, naturalmente, quando as drogas expiradas precisam ser enviadas de volta para o descarte adequado.

O autor relaciona, também, os resultados previsíveis:


A Cadeia Produtiva e as Perdas Financeiras

Perdas financeiras ocorre nos casos em que controles estavam ausentes ou muito menos rigorosas quando se lida com logística reversa. 


Logística Reversa e os Efeitos negativos na saúde

Efeitos negativos na saúde se os medicamentos expirados são ingeridos a partir da cadeia de suprimentos reversa e usados (possivelmente depois de ter sido vendido no mercado local), eles podem causar estragos na saúde das pessoas que usarem.


Danos Ambientais

Medicamentos podem ser benéficos para nós, mas nem sempre assim é no que tange ao nosso ambiente. Muitos medicamentos são tóxicos para outros animais e plantas; e mesmo quando eles não são, nem sempre está claro quais seriam os efeitos a longo prazo sobre o ambiente de despejo descontrolado de drogas. 


Responsabilidade legal 

Em muitos países existem leis rígidas que cercam venda de drogas (especialmente drogas psicotrópicas), e 'perdendo' os medicamentos ao longo da cadeia de suprimentos pode abrir espaço para ilegalidades. 

Referências

Michael Keizer - The challenge of reverse logistics in global health disponível em <http://michaelkeizer.com/humourless/2010/the-challenge-of-reverse-logistics-in-global-health/> acessado em 16/12/2017

 Agência Câmara Notícias (Adaptado)

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AUTOR: Ronaldo G. Silva é Advogado, Consultor Jurídico de carreira no Serviço Público, Pós-Graduado em Educação pela UFF e Pós-Graduado em Direito Ambiental: Legislação Perícia e Auditoria Ambiental pela (UNESA). Membro da Comissão Técnica da Cadeia Produtiva de Petróleo e Gás da PMDC


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