terça-feira, 20 de junho de 2017

Logística Reversa para veículos é exigida em PL no Congresso.

Posted on junho 20, 2017
Tramita no Congresso Nacional Projeto de Lei que exige de logística reversa para veículos com cronograma para as ações de logística reversa alterando a Lei 12.305/10A Reciclagem de veículos na indústria automotiva, no mundo, vem se empenhando em diminuir os desperdícios e aumentar a eficiência. A reciclagem de carros deve ser prioridade na pauta legislativa como, no caso, implantar a logística reversa de peças, no setor automobilístico, como regra. 


Logística Reversa para veículos é exigida em PL no Congresso.



A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta que inclui os veículos automotivos e seus componentes entre os produtos sujeitos à logística reversa (obrigação do fabricante de recolher o produto descartado para reaproveitamento ou outra destinação final ambientalmente adequada).

A medida altera a Lei de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) e está prevista no Projeto de Lei 1862/11.

“Aplicando-se a logística reversa aos veículos automotores, a indústria automobilística terá de responder pela destinação final da sucata de seus produtos”, diz autor.

O relator na comissão, decidiu aproveitar o projeto de Lima, que tramita apensado ao Projeto de Lei 8005/10, do Senado, por considerá-lo mais atualizado. O PL 8005/10 responsabiliza as empresas que fabricam, importam e comercializam vidros automotivos pela coleta e destinação final do produto inutilizado.

Segundo ele, a proposição principal foi elaborada e aprovada no Senado antes da sanção da Política Nacional de Resíduos Sólidos e, por isso, não leva em consideração a nova abordagem na gestão dos resíduos sólidos.

“Os meios legais para dar tratamento ecologicamente sustentável aos resíduos, inclusive o vidro, já estão definidos e regulamentados em nosso ordenamento jurídico”, destacou, e também considerou prejudicadas as demais proposições apensadas (PLs 2170/11 e 2696/11).

Cronograma


A comissão aprovou emenda do relator que prevê a implementação progressiva da logística reversa dos veículos, conforme cronograma estabelecido em regulamento. “A introdução da logística reversa marcou um grande avanço, sobretudo ao reconhecer que o descarte do produto pelo consumidor não é o ato final do processo”, sustentou o relator.

A Lei 12.305/10 já estabelece que devem ser retornados ao fabricante, após o seu uso pelo consumidor: agrotóxicos (resíduos e embalagens); pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes (resíduos e embalagens); lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; e os produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

Automóvel - Logística Reversa para veículos
by RGS

Tramitação

O projeto foi aprovado em outubro passado na Comissão de Meio Ambiente. O texto tramita com prioridade e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-8005/2010
PL-1862/2011





Autor:
Ronaldo G. Silva Advogado, Biólogo, Professor e Consultor Jurídico concursado no Serviço Público, com Pós em Educação pela UFF e MBA na Área Ambiental (UNESA), Membro da Câmara Técnica da Cadeia Petróleo e Gás da PMDC.

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