domingo, 11 de junho de 2017

Questão Comentada sobre Unidades de Conservação - Lei 9.985/00 - CESPE

Questão comentada do Cargo: Analista Ambiental Ano: 2014 do concurso do Órgão: ICMBio Instituição: CESPE Nível: Superior. Sugerida para estudos relativos a concursos para profissionais da área ambiental, como gestor ambiental, engenheiro ambiental e outros.

Análise de item Certo ou Errado.

Questão comentada | Unidades de Conservação | CESPE


No que diz respeito à gestão e ao manejo de unidades de conservação (UCs), julgue os itens subsequentes.

  • 91 A elaboração e a utilização do plano de manejo de área protegida são facultativas.
  • 92 O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) contribui para o enfretamento da falta de transparência e de participação no estabelecimento e na gestão das UCs, ao tornar obrigatórias a consulta à população local para o estabelecimento e a elaboração do manejo das novas unidades de uso direto bem como a instituição de conselhos consultivos nas unidades de uso indireto.
  • 93 Caso se adote gestão compartilhada, as UCs podem ser geridas por organizações da sociedade civil de interesse público com objetivos afins ao da unidade, mediante instrumento a ser firmado com o órgão responsável por sua gestão.
  • 94 O licenciamento de empreendimento de significativo impacto ambiental localizado em uma faixa de três mil metros, a partir do limite da unidade de conservação, e cuja zona de amortecimento não esteja estabelecida sujeita-se à autorização do órgão responsável pela administração da respectiva unidade de conservação. Reservas particulares de patrimônio natural, áreas de proteção ambiental e áreas urbanas consolidadas são empreendimentos aos quais se aplica essa regra.
  • 95 A legislação referente ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) abrangeu o conceito de sistema nacional de unidades de conservação constante de legislações federais anteriores e lançou a definição de reserva de desenvolvimento sustentável.

Acompanhe a correção no vídeo abaixo ou no canal do youtube









Autor:
Ronaldo G. Silva é Advogado, Biólogo, Professor e Consultor Jurídico concursado no Serviço Público, com Pós em Educação pela UFF e MBA na Área Ambiental (UNESA), Membro da Câmara Técnica da Cadeia Petróleo e Gás da PMDC.


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