terça-feira, 20 de junho de 2017

Questões Comentadas sobre a Lei 11.445/07 - Saneamento Básico | Vídeo aula

Posted on junho 20, 2017
Resoluções de Questões da Lei 11.445/07 - Saneamento Básico | Vídeo aula. Questões comentadas e corrigidas, em vídeo sobre a Lei 11.445/07 - Lei de Saneamento Básico. Elaborada pelas Banca FGV e IBEG para concursos públicos.

Questão comentada


Obs. Questões anteriores a MP 844/18

Resoluções de Questões da Lei 11.445/07 - Saneamento Básico | Vídeo aula



1 - A respeito do regime tarifário da Política Nacional de Saneamento Básico, de acordo com o disposto na Lei nº 11.445/2007, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) É vedada a concessão de subsídios, sob pena de violação à isonomia.
( ) Os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos serão necessariamente remunerados por tarifa.
( ) Os subsídios somente podem ser concedidos a usuários determinados, em virtude de sua baixa renda ou localidade e não ao prestador de serviço.

As afirmativas são, respectivamente,
  • (A) V, F e F.
  • (B) F, V e F.
  • (C) F, F e V.
  • (D) V, F e V.
  • (E) F, F e F.

Acompanhe a correção no vídeo abaixo ou no Canal do Youtube






Vídeo de aulas de correção de questões sobre a Lei 11.445/07


2. (FGV-Projetos - Eng de Meio Ambiente COMPESA). A respeito do licenciamento ambiental de unidades de tratamento de esgotos sanitários, conforme as disposições da Lei nº 11.445/2007, assinale a afirmativa correta.

  • (A) Em regra, o licenciamento ambiental não será necessário, salvo se a unidade de tratamento estiver a uma distância mínima de 15 (quinze) metros de rios.
  • (B) Em regra, o licenciamento ambiental não será necessário, salvo se a unidade de tratamento estiver inserida em área de proteção permanente.
  • (C) Em regra, o licenciamento ambiental não será necessário, salvo se a unidade de tratamento produzir mais de 150m³ (cento e cinquenta metros cúbicos) diários de resíduos.
  • (D) O licenciamento ambiental de unidades de tratamento de esgotos sanitários e de efluentes gerados nos processos de tratamento de água considerará etapas de eficiência, independentemente da capacidade de pagamento dos usuários.
  • (E) A autoridade ambiental competente estabelecerá procedimentos simplificados de licenciamento, a depender do porte das unidades e dos impactos ambientais esperados.

Acompanhe a correção da questão no vídeo abaixo









3. (DEMAE/2017/UFG) A Lei Federal n. 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, trazendo em seu conteúdo importantes contribuições para o setor de interesse, entre as quais
  • (A) a cobrança dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos urbanos e o manejo de águas
  • pluviais urbanas por preço público, para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira.
  • (B) a obrigatoriedade de o prestador de serviço elaborar o plano de saneamento básico.
  • (C) a necessidade de compatibilizar a elaboração dos planos de saneamento básico com os planos das bacias hidrográficas envolvidas.
  • (D) a revisão periódica do plano de saneamento básico em um prazo não superior a 2 anos. 

Acompanhe a correção no vídeo abaixo:







Autor:
Ronaldo G. Silva Advogado, Biólogo, Professor e Consultor Jurídico concursado no Serviço Público, com Pós em Educação pela UFF e MBA na Área Ambiental (UNESA), Membro da Câmara Técnica da Cadeia Petróleo e Gás da PMDC.

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