domingo, 18 de junho de 2017

Descarte Final de Animais Mortos, pela indústria, é aprovada na Câmara

Descarte, incineração e destinação de carcaças de animais mortos é um assunto importante para a legislação brasileira. O destino correto para animais mortos e restos de parição tem sido objeto de Projeto de Lei que  aprova regras para descarte, pela indústria, de carcaças de animais tramita no Câmara dos Deputados e considera o aproveitamento de carcaças de animais mortos para fins não comestíveis. 


Confira também: PL quer alerta em rótulo de alimentos transgênicos obrigatório na Lei de Biossegurança.


 Descarte Final de Animais Mortos, pela indústria á aprovada na Câmara.

Carcaça- Descarte Final de Animais Mortos
by Pixabay @KelliKimalle



O relator, Alceu Moreira,fez mudanças no texto o autor observa que não existe lei para regular o descarte de carcaças de animais mortos dentro ou fora dos estabelecimentos de criação e que os métodos hoje utilizados (enterramento, queima a céu aberto, compostagem ou incineração) apresentam riscos ambientais e para a saúde dos trabalhadores e produtores envolvidos.

Pelo texto, os resíduos de animais oriundos de estabelecimentos rurais autorizados poderão ser recolhidos e processados em indústrias não alimentícias gerando proteínas sólidas, gordura fundida e água. Esses produtos poderão ser utilizados como ingredientes para ração de animais, adubos, biodiesel, produtos de higiene e limpeza, bem como para outros insumos da indústria química.

Relator da matéria, foi favorável ao texto, mas ponderou que o assunto envolve questionamentos sobre o impacto na segurança alimentar, sanidade animal e no comércio internacional de produtos pecuários.

publicidade
O deputado retirou a possibilidade do uso de carcaça para produção de ração e apresentou uma versão mais geral das regras de manuseio dos resíduos de animais mortos, que podem ser especificadas pelo Executivo.

Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o Projeto de Lei 5851/16, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que define regras para descarte e o aproveitamento de carcaças de animais para fins não comestíveis.

Como a proposta foi analisada de forma conclusiva, já está aprovada pela Câmara e deve seguir para revisão do Senado.


ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

.

Fonte: 'Agência Câmara Notícias' Adaptado



Polí­tica de Cookies | Polí­tica de Privacidade | Termos de uso | Sobre
João 3 16 Porque Deus amou o mundo de tal maneira que deu o seu Filho Unigênito, para que todo aquele que nele crê não pereça, mas tenha a vida eterna.
Top