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Classificação das Águas Salinas na Resolução CONAMA 357/05 que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e apresenta a classificação das águas salinas em seu Art. 5º. A Resolução trata dos tipos de água para consumo humano e foi alterada em alguns artigos pela Resolução CONAMA 430/2011.





Classificação das Águas Salinas




Seção II

Das Águas Salinas


Art. 5º

 As águas salinas são assim classificadas:


Classificação das Águas Salinas na Resolução CONAMA 357/05.
by Pixabay


I - classe especial: águas destinadas:

a) à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral; e
b) à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas.

II - classe 1: águas que podem ser destinadas:

a) à recreação de contato primário, conforme Resolução CONAMA nº  274, de 2000;
b) à proteção das comunidades aquáticas; e
c) à aqüicultura e à atividade de pesca.

III - classe 2: águas que podem ser destinadas:

a) à pesca amadora; e
b) à recreação de contato secundário.

IV - classe 3: águas que podem ser destinadas:

a) à navegação; e
b) à harmonia paisagística.



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AUTOR: Ronaldo G. Silva é Advogado, Consultor Jurídico de carreira no Serviço Público, Pós-Graduado em Educação pela UFF e Pós-Graduado em Direito Ambiental: Legislação Perícia e Auditoria Ambiental pela (UNESA). Membro da Comissão Técnica da Cadeia Produtiva de Petróleo e Gás da PMDC


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