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Classificação das Águas Doces na Resolução CONAMA 357/05 que trata da classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento e estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e apresenta a classificação das águas doces em seu Art. 4º.

Classificação das Água - Águas Doces


As águas doces são classificadas em (Art. 4º):


I - classe especial: águas destinadas:


  • a) ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção;
  • b) à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas; e,
  • c) à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral.

II - classe 1: águas que podem ser destinadas:


  • a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado;
  • b) à proteção das comunidades aquáticas;
  • c) à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho, conforme Resolução CONAMA no  274, de 2000;
  • d) à irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película; e
  • e) à proteção das comunidades aquáticas em Terras Indígenas.




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III - classe 2: águas que podem ser destinadas:


  • a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional;
  • b) à proteção das comunidades aquáticas;
  • c) à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho, conforme Resolução CONAMA no  274, de 2000;
  • d) à irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto; e
  • e) à aqüicultura e à atividade de pesca.

IV - classe 3: águas que podem ser destinadas:


  • a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou avançado;
  • b) à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras;
  • c) à pesca amadora;
  • d) à recreação de contato secundário; e
  • e) à dessedentação de animais.
Rio - Classificação da águas doces
by Pixabay

V - classe 4: águas que podem ser destinadas:


  • a) à navegação; e
  • b) à harmonia paisagística.






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AUTOR: Ronaldo G. Silva é Advogado, Consultor Jurídico de carreira no Serviço Público, Pós-Graduado em Educação pela UFF e Pós-Graduado em Direito Ambiental: Legislação Perícia e Auditoria Ambiental pela (UNESA). Membro da Comissão Técnica da Cadeia Produtiva de Petróleo e Gás da PMDC


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