sexta-feira, 23 de junho de 2017

6 Tipos de Agrotóxicos Proibidos no Brasil.

Tipos de agrotóxicos com registros proibidos: 


De acordo com o § 6º do Art. 2º da Lei 7.809/89 fica proibido o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins:

  • a) para os quais o Brasil não disponha de métodos para desativação de seus componentes, de modo a impedir que os seus resíduos remanescentes provoquem riscos ao meio ambiente e à saúde pública;
  • b) para os quais não haja antídoto ou tratamento eficaz no Brasil;
  • c) que revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, de acordo com os resultados atualizados de experiências da comunidade científica;
  • d) que provoquem distúrbios hormonais, danos ao aparelho reprodutor, de acordo com procedimentos e experiências atualizadas na comunidade científica;
  • e) que se revelem mais perigosos para o homem do que os testes de laboratório, com animais, tenham podido demonstrar, segundo critérios técnicos e científicos atualizados;
  • f) cujas características causem danos ao meio ambiente.

O consumo de agrotóxicos no Brasil tem sido motivo de preocupação em diversos setores, considerando o ranking mundial de consumo dos mais variados tipos de agrotóxicos, por isso é importante analisar as vantagens e desvantagens da utilização destes produtos. Na legislação brasileira alguns tipos de agrotóxicos são proibidos no Brasil.

Segundo a Lei 7.802/89 os agrotóxicos, seus componentes e afins, só poderão ser produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados, se previamente registrados em órgão federal, conforme as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura. A lei regulamento o uso de diversos tipos de agrotoxicos no Brasil. Trata-se de um diploma jurídico de grande significado e importância.

Galão descartado - tipos de agrotóxicos proibidos no Brasil
by Pixabay

Para Francisco J R Paumgartten, pesquisador da FIOCRUZ, em informa que o Brasil, líder mundial do consumo de agro-químicos e adota uma singular abordagem para registro de agrotóxicos que é baseada em critérios de exclusão quanto à periculosidade na Lei de Agrotóxicos promulgada em 1989 diferentemente dos critérios de exclusão baseados na periculosidade que a União Européia usa em relação aos tipos de agrotóxicos, a regulamentação brasileira não faz exceção das exposições insignificantes. 

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Fontes: 
BRASIL. Lei dos Agrotóxicos - Lei 7.802/89  Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7802.htm> Acessado em 26/12/2017
Paumgartten, Francisco J R Critérios de exclusão baseados em perigo adotados no Brasil para registro de pesticidas: Uma avaliação crítica FIOCRUZ, ENSP, Rio de Janeiro, RJ, Brasil Disponível em < https://visaemdebate.incqs.fiocruz.br/index.php/visaemdebate/article/view/43> Acessado em 26/12/2017

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Autor:
Ronaldo G. Silva é Advogado, Biólogo e Professor; Consultor Jurídico concursado no Serviço Público; Pós-graduado em Educação pela UFF/RJ; MBA na Área Ambiental (UNESA); Membro da Câmara Técnica da Cadeia Petróleo e Gás da PMDC.




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