quarta-feira, 2 de agosto de 2017

Conteúdo mínimo do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA

Posted on agosto 02, 2017
O Conteúdo mínimo do  Relatório de Impacto Ambiental está previsto no artigo 9º da RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001/1986. No dispositivo  o legislador determinou que um  Relatório de Impacto Ambiental - RIMA refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental e conterá, no mínimo alguns campos como:

 Conteúdo mínimo do  Relatório de Impacto Ambiental.



  • I - Os objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais;
  • II - A descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, especificando para cada um deles, nas fases de construção e operação a área de influência, as matérias primas, e mão-de-obra, as fontes de energia, os processos e técnica operacionais, os prováveis efluentes, emissões, resíduos de energia, os empregos diretos e indiretos a serem gerados;
  • III - A síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de influência do projeto;
  • IV - A descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicas e critérios adotados para sua identificação, quantificação e interpretação;
  • V - A caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando as diferentes situações da adoção do projeto e suas alternativas, bem como com a hipótese de sua não realização;
  • VI - A descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderam ser evitados, e o grau de alteração esperado;
  • VII - O programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos;
  • VIII - Recomendação quanto à alternativa mais favorável (conclusões e comentários de ordem geral).

Conteúdo mínimo do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA
Estrada - Foto by rgomes - direitos reservados

Segundo o parágrafo único do referido artigo o RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão. As informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as conseqüências ambientais de sua implementação.

O Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental são instrumentos fundamentais na atuação de profissionais que atuam nas áreas de auditoria ambiental, o diagnostico ambiental, consultoria ambiental, gerenciamento ambiental, licenciamento ambiental e a gestão ambiental.

Fonte: RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986.



Autor:
Ronaldo G. Silva Advogado, Biólogo, Professor e Consultor Jurídico concursado no Serviço Público, com Pós em Educação pela UFF e MBA na Área Ambiental (UNESA), Membro da Câmara Técnica da Cadeia Petróleo e Gás da PMDC.

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