8 Pontos obrigatórios do Relatório de Impacto Ambiental. De
acordo com a RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001/1986 em seu Artigo 9º um
relatório de impacto ambiental - RIMA refletirá as conclusões do estudo
de impacto ambiental e conterá, no mínimo alguns campos como:
8 Pontos obrigatórios do Relatório de Impacto Ambiental.
I -
Os objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as
políticas setoriais, planos e programas governamentais;
II -
A descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais,
especificando para cada um deles, nas fases de construção e operação a área de
influência, as matérias primas, e mão-de-obra, as fontes de energia, os
processos e técnica operacionais, os prováveis efluentes, emissões, resíduos de
energia, os empregos diretos e indiretos a serem gerados;
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IV -
A descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da
atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de
incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicas e critérios adotados
para sua identificação, quantificação e interpretação;
V -
A caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência,
comparando as diferentes situações da adoção do projeto e suas alternativas,
bem como com a hipótese de sua não realização;
VI -
A descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos
impactos negativos, mencionando aqueles que não puderam ser evitados, e o grau
de alteração esperado;
VII
- O programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos;
VIII
- Recomendação quanto à alternativa mais favorável (conclusões e comentários de
ordem geral).
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Segundo
o parágrafo único do referido artigo o RIMA deve ser apresentado de forma
objetiva e adequada a sua compreensão. As informações devem ser traduzidas em
linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais
técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e
desvantagens do projeto, bem como todas as conseqüências ambientais de sua
implementação.
Fonte: RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986.
