Publicidade


Acordo sobre Cooperação de Energias Renováveis e Eficiência Energética

O Direito Ambiental Internacional é constituído por diversos documentos assinados por países em comunhão de vontades. Nesta postagem vamos conhecer alguns pontos do Acordo sobre Cooperação no Setor de Energia com foco em Energias Renováveis e Eficiência Energética entre o Governo do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha, promulgado pelo DECRETO Nº 7.685, DE 1º DE MARÇO DE 2012

Acordo sobre Cooperação de Energias Renováveis e Eficiência Energética 


        
Motivações do Acordo sobre Cooperação de Energias Renováveis e Eficiência Energética 

  • Conscientes da demanda crescente por energia e dos seus preços ascendentes, bem como do indiscutível aquecimento do sistema climático, conforme indicado no Quarto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima, que requer ação intensificada para reduzir as emissões globais de gases de efeito estufa, em conformidade com o regime internacional de mudança do clima no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e seu Protocolo de Quioto, e do Plano de Ação de Bali;
  • Considerando a necessidade de assegurar oferta e uso seguros e sustentáveis de energia;
  • Conscientes da necessidade de cooperação em processos de geração de energia e em eficiência energética que reduzam a emissão de poluentes e gases de efeito estufa na atmosfera e assegurem desenvolvimento sustentável;
  • Com o objetivo comum de cooperação para aperfeiçoar e desenvolver uma infra-estrutura de energia sustentável por meio de eficiência energética e medidas de economia de energia, assim como uma utilização maior de energias renováveis;
  • Avaliando o interesse comum na cooperação bilateral com vistas ao desenvolvimento de tecnologias, particularmente no campo da eficiência energética e das energias renováveis e na sua disseminação;
  • Cientes dos mútuos benefícios econômicos e ambientais oriundos do intercâmbio científico, tecnológico, industrial e comercial no setor de eficiência energética e em energias renováveis;
  • Levando em consideração o interesse mútuo em aprofundar a parceria no setor de energia, como estipulado no plano de ação sancionado pelos governos do Brasil e da Alemanha em fevereiro de 2002;
  • Considerando o Acordo Básico de Cooperação Técnica firmado entre as partes em 17 de setembro de 1996, assim como o Acordo-Quadro sobre Cooperação em Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico firmado entre as partes em 20 de março de 1996,
Acordo Sobre Energias Renováveis
Arco Metropolitano RJ foto by RGS - direitos reservados

Objetivo do Acordo sobre Cooperação de Energias Renováveis e Eficiência Energética 


Conforme definiu o artigo I o Acordo terá como objetivo principal melhorar e desenvolver uma infra-estrutura de energia sustentável para assegurar a oferta e o uso seguros e sustentáveis de energia, sobretudo por meio de medidas de eficiência energética e economia de energia e pela ampliação do uso de energias renováveis. 

Para alcançar esse objetivo, bem como para contribuir para o desenvolvimento sustentável, as Partes envidarão esforços para promover e estimular o diálogo de políticas, o intercâmbio científico e tecnológico e a participação do setor privado nas iniciativas desenvolvidas no âmbito deste Acordo.

Áreas de implementação do Acordo sobre Cooperação de Energias Renováveis e Eficiência Energética 

As áreas relacionadas a seguir são consideradas adequadas para cooperação bilateral no âmbito do Acordo sobre Cooperação de Energias Renováveis e Eficiência Energética  (Artigo 3):

1.Energias renováveis. 


A produção e o uso sustentáveis de fontes renováveis de energia como: 
  • Hidroeletricidade;
  • Eólica;
  • Solar;
  • Biomassa;
  • Resíduos sólidos;
  • Geotérmica;
  • Oceânica; e
  • Biocombustíveis.

2.Eficiência energética.

Todas as formas de conservação e uso racional de energia, como:
  • -desenvolvimentos em geração, transmissão e distribuição de eletricidade;
  • -confiabilidade e segurança do sistema elétrico;
  • -produção combinada de calor e eletricidade;
  • -procedimentos e medidas voltados para edifícios, sistemas de transporte, dispositivos e outros equipamentos, e processos industriais;
  • -mensuração de energia, procedimentos de auditoria e verificação;
  • -melhores práticas de avaliação da eficácia das políticas e medidas de eficiência energética.

3.Tecnologias inovadoras de propulsão e geração.

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo: estimular o desenvolvimento e a implementação de atividades de projetos no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto com a participação de representantes do setor de energia de ambos os países.

As melhores tecnologias disponíveis empregadas na exploração, na explotação e no uso sustentáveis de petróleo, carvão e gás.

O Acordo foi realizado em Brasília, em de 14 de maio de 2008, nos idiomas português, alemão e inglês, sendo todos os textos igualmente autênticos. Em caso de interpretações divergentes dos textos em português e em alemão, o texto em inglês prevalecerá.

Veja também:



Autor:
Ronaldo G. da Silva é Advogado, Biólogo e Professor; Consultor Jurídico concursado no Serviço Público; Pós-graduado em Educação pela UFF/RJ; MBA na Área Ambiental (UNESA); Membro da Câmara Técnica da Cadeia Petróleo e Gás da PMDC.



Compartilhe Compartilhe Compartilhe Compartilhe .
Compartilhe em suas Redes Sociais!


A Catho oferece milhares de Vagas de emprego para Você. Aproveite esta grande oportunidade de conseguir as diversas Vagas De Emprego ofertadas! Confira aqui as Novas Vagas. Experimente a Catho. A chance do Trabalho Que Você preciso. Vagas Verificadas.

Publicidade

0 comentários:
Postar um comentário

Postagens relacionadas, sugestões e anúncios
.
Tecnologia do Blogger.

 

João 3 16 Porque Deus amou o mundo de tal maneira que deu o seu Filho Unigênito, para que todo aquele que nele crê não pereça, mas tenha a vida eterna.

voltar