quarta-feira, 9 de agosto de 2017

Atividades Técnicas do Estudo de Impacto Ambiental e Diretrizes do EIA.

Posted on agosto 09, 2017
As Atividades Técnicas do Estudo de Impacto Ambiental são aquelas relacionadas na Resolução CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986.  Esta resolução estabelece definições, responsabilidades, critérios básicos e diretrizes sobre Avaliação de Impacto Ambiental abordando as atividades técnicas mínimas para a realização do Estudo de Impacto Ambiental elencadas pela norma. Confira os pontos obrigatórios do Relatório de Impacto Ambiental.

Relação das Atividades técnicas do Estudo de Impacto Ambiental EIA


Segundo a resolução CONAMA 001/86, conforme art. 6º, o estudo de impacto ambiental deverá desenvolver atividades técnicas que considerou  mínimas, tais como:

1 - Estudo de Impacto Ambiental e o Diagnóstico do Impacto Ambiental.

Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando:
  • a) o meio físico - o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d'água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas;
  • b) o meio biológico e os ecossistemas naturais - a fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente;
  • c) o meio sócio-econômico - o uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócio-economia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos.

2 - Estudo de Impacto Ambiental e a Análise dos impactos ambientais.

  • Deverá ser feita uma análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando: os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgicas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais.

3 - Medidas Mitigadoras de Impacto Ambiental.

  • A Resolução CONAMA 001/86 aponta a definição medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas.

4 - Programa de acompanhamento e monitoramento do Impacto Ambiental.

  • Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento (os impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados.

Ainda sobre as atividades técnicas do estudo de impacto ambiental exigidas pela resolução, o parágrafo único do art. 6º ao determinar a execução do estudo de impacto Ambiental o órgão estadual competente; ou o IBAMA ou quando couber, o Município fornecerá as instruções adicionais que se fizerem necessárias, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área.

O licenciamento ambiental encontra larga regulamentação entre as resoluções do CONAMA, como você pode verificar em 40 Resoluções CONAMA sobre Licenciamento Ambiental.


Atividades Técnicas do Estudo de Impacto Ambiental e Diretrizes do EIA
Foto by RGS  - Rod. Dutra


Diretrizes gerais do Estudo de Impacto Ambiental


Estas atividades técnicas do estudo de impacto ambiental decorrem das diretrizes do Artigo 5º em que o estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá determinadas diretrizes gerais como:

  • I - Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto;
  • II - Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade ;
  • III - Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza;
  • lV - Considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.

Não obstante, o Parágrafo Único da citada resolução preconizou que ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental o órgão estadual competente, ou o IBAMA ou, quando couber, o Município, fixará as diretrizes adicionais que, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área, forem julgadas necessárias, inclusive os prazos para conclusão e análise dos estudos. 

Leia também: 16 Atividades modificadoras do meio ambiente. Res. CONAMA 001/86


Fonte: RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986.


Autor:
Ronaldo G. Silva Advogado, Biólogo, Professor e Consultor Jurídico concursado no Serviço Público, com Pós em Educação pela UFF e MBA na Área Ambiental (UNESA), Membro da Câmara Técnica da Cadeia Petróleo e Gás da PMDC.

Clique aqui e confira as ofertas de Livros de Direito Ambiental da Amazon.com



Compartilhe nas Redes Sociais!


Postagens relacionadas, sugeridas e anúncios
Tecnologia do Blogger.

Pesquisar