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As Atividades Técnicas do Estudo de Impacto Ambiental são aquelas relacionadas na Resolução CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986.  Esta resolução estabelece definições, responsabilidades, critérios básicos e diretrizes sobre Avaliação de Impacto Ambiental abordando as atividades técnicas mínimas para a realização do Estudo de Impacto Ambiental elencadas pela norma. Confira os pontos obrigatórios do Relatório de Impacto Ambiental.

Relação das Atividades técnicas do Estudo de Impacto Ambiental EIA


Segundo a resolução CONAMA 001/86, conforme art. 6º, o estudo de impacto ambiental deverá desenvolver atividades técnicas que considerou  mínimas, tais como:

1 - Estudo de Impacto Ambiental e o Diagnóstico do Impacto Ambiental.

Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando:
  • a) o meio físico - o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d'água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas;
  • b) o meio biológico e os ecossistemas naturais - a fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente;
  • c) o meio sócio-econômico - o uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócio-economia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos.

2 - Estudo de Impacto Ambiental e a Análise dos impactos ambientais.

  • Deverá ser feita uma análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando: os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgicas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais.

3 - Medidas Mitigadoras de Impacto Ambiental.

  • A Resolução CONAMA 001/86 aponta a definição medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas.

4 - Programa de acompanhamento e monitoramento do Impacto Ambiental.

  • Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento (os impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados.

Ainda sobre as atividades técnicas do estudo de impacto ambiental exigidas pela resolução, o parágrafo único do art. 6º ao determinar a execução do estudo de impacto Ambiental o órgão estadual competente; ou o IBAMA ou quando couber, o Município fornecerá as instruções adicionais que se fizerem necessárias, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área.

O licenciamento ambiental encontra larga regulamentação entre as resoluções do CONAMA, como você pode verificar em 40 Resoluções CONAMA sobre Licenciamento Ambiental.


Atividades Técnicas do Estudo de Impacto Ambiental e Diretrizes do EIA
Foto by RGS  - Rod. Dutra


Diretrizes gerais do Estudo de Impacto Ambiental


Estas atividades técnicas do estudo de impacto ambiental decorrem das diretrizes do Artigo 5º em que o estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá determinadas diretrizes gerais como:

  • I - Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto;
  • II - Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade ;
  • III - Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza;
  • lV - Considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.

Não obstante, o Parágrafo Único da citada resolução preconizou que ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental o órgão estadual competente, ou o IBAMA ou, quando couber, o Município, fixará as diretrizes adicionais que, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área, forem julgadas necessárias, inclusive os prazos para conclusão e análise dos estudos. 

Leia também: 16 Atividades modificadoras do meio ambiente. Res. CONAMA 001/86


Fonte: RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986.


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AUTOR: Ronaldo G. Silva é Advogado, Consultor Jurídico de carreira no Serviço Público, Pós-Graduado em Educação pela UFF e Pós-Graduado em Direito Ambiental: Legislação Perícia e Auditoria Ambiental pela (UNESA). Membro da Comissão Técnica da Cadeia Produtiva de Petróleo e Gás da PMDC


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