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De acordo com a RESOLUÇÃO Nº 469, DE 29 DE JULHO DE 2015 as embalagens de tintas usadas na construção civil serão submetidas a sistema de logística reversa, confira o texto da resolução. A existência de resíduo líquido nas embalagens de tintas levam a uma série de questões como inalar cheiro de tinta ou produto químico similar, sintomas de intoxicação por inalação de tinta, inalação de produtos tóxicos, problemas decorrentes do cheiro de verniz, intoxicação por tintas e solventes e outras situações que compões parte das dúvidas da sociedade quanto ao uso dessas substâncias. Neste sentido a Resolução CONAMA nº 307/2002 que apenas filme seco de tinta em seu revestimento interno, sem acúmulo de resíduo de tinta líquida serão submetidas a sistema de logística reversa.


RESOLUÇÃO Nº 469, DE 29 DE JULHO DE 2015


Correlação:
• Altera art. 3º da Resolução CONAMA nº 307/2002.
Altera a Resolução CONAMA no 307, de 05 de julho de 2002, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.

Embalagens de tinta


O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII do art. 8º  da Lei no  6.938, de 31 de agosto de 1981, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno.

Considerando o disposto na Resolução CONAMA no 307, de 05 de julho de 2002, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, resolve:

Art. 1º O inciso II, do art. 3º da Resolução Conama nº 307, de 05 de julho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.3º ..............................................................................................

II - Classe B - são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras, embalagens vazias de tintas imobiliárias e gesso; (NR)
…..................................................................................................................................................................................................................
§ 1º No âmbito dessa resolução consideram-se embalagens vazias de tintas imobiliárias, aquelas cujo recipiente apresenta apenas filme seco de tinta em seu revestimento interno, sem acúmulo de resíduo de tinta líquida.
§ 2º As embalagens de tintas usadas na construção civil serão submetidas a sistema de logística reversa, conforme requisitos da Lei nº 12.305/2010, que contemple a destinação ambientalmente adequados dos resíduos de tintas presentes nas embalagens”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


IZABELLA TEIXEIRA


Presidente do Conselho


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AUTOR: Ronaldo G. Silva é Advogado, Consultor Jurídico de carreira no Serviço Público, Pós-Graduado em Educação pela UFF e Pós-Graduado em Direito Ambiental: Legislação Perícia e Auditoria Ambiental pela (UNESA). Membro da Comissão Técnica da Cadeia Produtiva de Petróleo e Gás da PMDC

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