IBAMA | Questão Comentada | Licenciamento Ambiental | CESPE.

Questão comentada sobre Licenciamento Ambiental - CESPE - IBAMA. Direito Ambiental e Legislação Ambiental para concursos públicos. Série de Correção de questões sobre a Licenciamento Ambiental Resolução CONAMA 001/86 E 237/97. Questão elaborada pela Banca CESPE e sugerida para Concursos na área ambiental, jurídica e Exame de Ordem OAB.

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Questão:

51. Para a finalidade de licenciamento ambiental, a Resolução CONAMA n.º 1/1986 estabelece que o estudo de impacto ambiental (EIA) deverá conter o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto avaliado, completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, de modo a caracterizar a situação ambiental da área antes da implantação do projeto. 

52. Alguns empreendimentos, como aqueles relacionados à indústria de papel e celulose, são dispensados de licenciamento ambiental pelo CONAMA. 

53. O processo de licenciamento ambiental é composto por um grupo de três licenças: licença prévia, licença de instalação e licença de operação. Essas licenças são complementares e interdependentes. 

Confira a correção e comentário:





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Autor:
Ronaldo G. da Silva é Advogado, Biólogo e Professor; Consultor Jurídico concursado no Serviço Público; Pós-graduado em Educação pela UFF/RJ; MBA na Área Ambiental (UNESA); Membro da Câmara Técnica da Cadeia Petróleo e Gás da PMDC.



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