segunda-feira, 28 de agosto de 2017

Questões Corrigidas sobre Crimes Ambientais da Lei 9.605/98

Posted on agosto 28, 2017
Questões sobre Crimes Ambientais da Lei 9.605/98lei dos crimes contra o meio ambiente, corrigidas e comentadas com gabarito abordando, exclusivamente, a Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais). lei de crimes ambientais é uma norma de direito ambiental que prevê os tipos de penas para os crimes nela constantes, como por exemplo, os crimes ambientais contra a fauna e flora. Aulas em vídeo de correção de questão comentada com objetivo de auxiliar o candidato na preparação em legislação ambiental para concurso público. Baixe aqui a lei de crimes ambientais pdf atualizada.


Nesta Postagem você vai encontrar:

  • 1 - Questões objetivas da Lei de Crimes Ambientais, com Gabarito
  • 2 - Questões comentadas em vídeo
Questões de Concurso sobre a Lei de Crimes Ambientais comentadas


1 - Questões objetivas da Lei de Crimes Ambientais, com Gabarito

1. Assinale a alternativa que contém a infração mais grave:
  • (A) Introduzir espécime animal silvestre, nativo ou exótico, no País ou fora de sua área de distribuição natural, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida pela autoridade ambiental competente, quando exigível de espécie constante de listas oficiais de fauna brasileira ameaçada de extinção;
  • (B) Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, de espécie não constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção;
  • (C) Exportar peles e couros de anfíbios e répteis em bruto constante de listas oficiais de fauna brasileira ameaçada de extinção constante de listas oficiais de fauna brasileira ameaçada de extinção, sem autorização da autoridade competente;
  • (D) Praticar caça profissional no País de espécie constante de listas oficiais de fauna brasileira ameaçada de extinção;
  • (E) Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida de espécie não constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção.


2. Leia os itens a seguir para responder a questão.
  • I. Constitui infração ambiental explorar ou fazer uso comercial de imagem de animal silvestre mantido irregularmente em cativeiro ou em situação de abuso ou maus-tratos para fins jornalísticos;
  • II. Constitui infração ambiental pesca de espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos; Assinale a alternativa correta:

(A) Somente o item I está correto
(B) Somente o item I está errado
(C) Os itens I e II estão corretos
(D) Os itens I e II estão errados
(E) Somente o item II está errado

3. Após lavrado o auto de infração por infração administrativa ambiental o autuado será intimado pelas formas abaixo, exceto:
(A) pessoalmente;
(B) por seu representante legal;
(C) por carta registrada com aviso de recebimento;
(D) por hora certa;
(E) por edital, se estiver o infrator autuado em lugar incerto, não sabido ou se não for localizado no endereço.

4. Dentre as infrações abaixo, assinale a única que não constitui infração ambiental à flora:
  • (A) Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação natural ou utilizá-las com infringência das normas de proteção em área considerada de preservação permanente, sem autorização do órgão competente, quando exigível, ou em desacordo com a obtida.
  • (B) Cortar árvores em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida, sem permissão da autoridade competente.
  • (C) Extrair de florestas de domínio público ou áreas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais:
  • (D) Transformar madeira oriunda de floresta ou demais formas de vegetação nativa em carvão, para fins industriais, energéticos ou para qualquer outra exploração, econômica ou não, sem licença ou em desacordo com as determinações legais.
  • (E) Coadjuvar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa em unidades de conservação ou outras áreas especialmente protegidas, quando couber, área de preservação permanente, reserva legal ou demais locais cuja regeneração tenha sido indicada pela autoridade ambiental competente.


5. (São José – FESEPE Q.26). Assinale a alternativa correta sobre o destino de produtos perecíveis ou madeiras apreendidos, segundo a Lei de Crimes Ambientais.
  • a. ( ) São destruídos imediatamente.
  • b. ( ) São depositados no órgão de origem.
  • c. ( ) São encaminhados para a receita federal.
  • d. ( ) São destruídos após finalização do processo criminal.
  • e. ( ) São doados a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes.


6. (São José – FESEPE Q 27). A Lei de Crimes Ambientais prevê pena de detenção de seis meses a um ano, e multa a pessoas que pratiquem crimes contra a fauna que é definida por matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. Além desses crimes, outras atividades também são proibidas. Das atividades descritas abaixo, quais incorrem na mesma pena dos crimes contra a fauna?

  • 1. quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida.
  • 2. quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural.
  • 3. quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espé- cimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
a. ( ) É correta apenas a afirmativa 2.
b. ( ) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
c. ( ) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
d. ( ) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
e. ( ) São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.



 GABARITOS DAS QUESTÕES.

1. Gabarito: D
2. Gabarito: B
3. Gabarito: D
4. Gabarito: E
5. Gabarito: E
6. Gabarito: E


2 - Questões da Lei de Crimes Ambientais comentadas em vídeo


01. (Porto Belo SC/UDESC/2012) Assinale a alternativa correta a respeito da lei número 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

  • A. ( ) É considerado crime destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, com exceção daquelas em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção.
  • B. ( ) A responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
  • C. ( ) Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente, os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental, sem levar em conta a situação econômica do infrator, no caso de multa.
  • D. ( ) É considerado crime causar poluição de qualquer natureza em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.
  • E. ( ) Verificada a infração, serão apreendidos produtos e instrumentos, lavrando-se os respectivos autos, sendo que os animais somente serão libertados em seu habitat natural.

Acompanhe a correção no vídeo abaixo:





02. (Itapipoca/CETREDE/2016) De acordo com a Lei Federal nº 9.605, de 12/02/98, que trata dos crimes ambientais, assinale a alternativa INCORRETA.
a) A reincidência nos crimes de natureza ambiental é uma circunstância que atenua a pena.
b) A obtenção de vantagem pecuniária é uma circunstância que agrava a pena.
c) O crime ambiental, quando praticado em domingos e feriados, agrava a pena.
d) A suspensão parcial ou total de atividades é uma das penas restritivas aplicada a pessoa jurídica.
e) Se o crime ambiental for praticado em épocas de seca ou de inundações, a penalidade é agravada.

Acompanhe a correção da questão no vídeo abaixo:




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Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais).


Autor:
Ronaldo G. Silva Advogado, Biólogo, Professor e Consultor Jurídico concursado no Serviço Público, com Pós em Educação pela UFF e MBA na Área Ambiental (UNESA), Membro da Câmara Técnica da Cadeia Petróleo e Gás da PMDC.

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