Questões sobre Licenciamento Ambiental da Resolução CONAMA 237/97, com gabarito

Questões corrigidas sobre Licenciamento Ambiental previsto na Resolução CONAMA 237/97 de provas de concursos públicos para cargos de Agente Ambiental elaboradas pelas Bancas Vunesp, Legalle, UDESC e IDECAN.

Questões corrigidas | Licenciamento Ambiental | Resolução CONAMA 237/97


Questões objetivas sobre a Resolução CONAMA 237/97


01. (Nova Esperança do Sul-LEGALLE/2015) O tipo de licença ambiental destinada, entre outras finalidades, a atestar a sua viabilidade ambiental e a estabelecer as condições para a sua instalação, expedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, é:
  • (A) Licença prévia.
  • (B) Estudo prévio de impacto ambiental.
  • (C) Relatório ambiental preliminar.
  • (D) Auditoria ambiental.
  • (E) Licença de instalação


02. (Porto Belo UDESC/2012) O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui, como uma de suas mais expressivas características, a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de Audiências Públicas como parte do processo. Analise as proposições relacionadas ao licenciamento ambiental.
  • I. O licenciamento é também um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), cujo objetivo é agir preventivamente sobre a proteção do bem comum do povo – o meio ambiente – e compatibilizar sua preservação com o desenvolvimento econômico social.
  • II. A Licença Prévia deve ser solicitada na fase preliminar do planejamento da atividade. É ela que atestará a viabilidade ambiental do empreendimento, aprovará sua localização e concepção e definirá as medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos negativos do projeto.
  • III. A Licença de Operação autoriza o interessado a iniciar suas atividades. Tem por finalidade aprovar a forma proposta de convívio do empreendimento com o meio ambiente e estabelecer condicionantes para a continuidade da operação.
Assinale a alternativa correta.
A. ( ) Somente a afirmativa I é verdadeira.
B. ( ) Somente a afirmativa II é verdadeira.
C. ( ) Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.
D. ( ) Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.
E. ( ) Todas as afirmativas são verdadeiras.


03. (Rio Novo do Sul/2015) “________________ ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente ________________ ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar ________________ ambiental.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
  • A) Licença / poluidoras / degradação        
  • B) Plano / contaminantes / modificação      
  • C) Licenciamento / degradantes / poluição
  • D) Controle / modificantes / contaminação


4. O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças:
  • a)Licença Prévia.
  • b) Licença de Instalação (LI).
  • c) Licença de Operação (LO).
  • d)Todas são verdadeiras.

Questões sobre Licenciamento Ambiental

Gabaritos das questões objetivas da Resolução CONAMA 237/97

01. Gabarito A
02. Gabarito E
03. Gabarito A
04. Gabarito D



Autor:
Ronaldo G. Silva é Advogado, Biólogo e Professor; Consultor Jurídico concursado no Serviço Público; Pós-graduado em Educação pela UFF/RJ; MBA na Área Ambiental (UNESA); Membro da Câmara Técnica da Cadeia Petróleo e Gás da PMDC.



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