terça-feira, 29 de agosto de 2017

Questões Comentadas sobre a Resolução CONAMA 237/97.

Posted on agosto 29, 2017
Questões sobre a resolução CONAMA 237/97. Resolução de questões sobre licenciamento ambiental na Resolução CONAMA 237/97, com gabarito, elaboradas por diversas bancas examinadoras.

Questões sobre a Resolução CONAMA 237/97.

Questões sobre a resolução CONAMA 237/97.


Questões objetivas Resolução CONAMA 237/97


1. (Pref. Presidente Prudente - VUNESP) A licença prévia, concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação, tem validade máxima, não podendo ser prorrogada além de
(A) 2 anos.
(B) 5 anos.
(C) 10 anos.
(D) 15 anos.
(E) 20 anos.

Acompanhe a correção  no vídeo abaixo a resolução da questão.




Link do vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Kd4YwpPFxNk


2. O órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, levando em consideração os seguintes aspectos:
  • a) O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 3 (três) anos.
  • b) O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o
  • estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 4 (quatro) anos.
  • c) O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos
  • de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.
  • d) O órgão ambiental competente não poderá estabelecer prazos de validade específicos para a Licença de Operação (LO) de empreendimentos ou atividades.

Acompanhe a correção desta questão no vídeo abaixo





Autor:
Ronaldo G. Silva Advogado, Biólogo, Professor e Consultor Jurídico concursado no Serviço Público, com Pós em Educação pela UFF e MBA na Área Ambiental (UNESA), Membro da Câmara Técnica da Cadeia Petróleo e Gás da PMDC.

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