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Questões sobre a resolução CONAMA 237/97. Resolução de questões sobre licenciamento ambiental na Resolução CONAMA 237/97, com gabarito, elaboradas por diversas bancas examinadoras.


Questões sobre a resolução CONAMA 237/97.


Questões objetivas Resolução CONAMA 237/97


1. O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças:

a)Licença Prévia.
b) Licença de Instalação (LI).
c) Licença de Operação (LO).
d)Todas são verdadeiras.

Gabarito D

2. O órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, levando em consideração os seguintes aspectos:

a) O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 3 (três) anos.
b) O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o
estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 4 (quatro) anos.
c) O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos
de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.
d) O órgão ambiental competente não poderá estabelecer prazos de validade específicos para a Licença de Operação (LO) de empreendimentos ou atividades.


Acompanhe a correção desta questão no vídeo abaixo





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AUTOR: Ronaldo G. Silva é Advogado, Consultor Jurídico de carreira no Serviço Público, Pós-Graduado em Educação pela UFF e Pós-Graduado em Direito Ambiental: Legislação Perícia e Auditoria Ambiental pela (UNESA). Membro da Comissão Técnica da Cadeia Produtiva de Petróleo e Gás da PMDC

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