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Assinada no Rio de Janeiro, em 05 de junho de 1992 Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB - Biodiversidade foi incorporada pelo Decreto nº 2.519/98 no ordenamento jurídico brasileiro. Dentre outros aspectos a Convenção trata da utilização sustentável do recursos biológicos sugerindo a cooperação internacional, regional e mundial entre os Estados e as organizações intergovernamentais e o setor não-governamental para a conservação da diversidade biológica e a utilização sustentável de seus componentes. 



Logo CDB Convenção Sobre a Diversidade Biológica - Biodiversidade

 Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB - Biodiversidade


Baixe aqui o texto na íntegra da convenção da biodiversidade

Confira aqui o Decreto nº 2.519/98 que incorporou a Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB - Biodiversidade publicado no site do planalto


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AUTOR: Ronaldo G. Silva é Advogado, Consultor Jurídico de carreira no Serviço Público, Pós-Graduado em Educação pela UFF e Pós-Graduado em Direito Ambiental: Legislação Perícia e Auditoria Ambiental pela (UNESA). Membro da Comissão Técnica da Cadeia Produtiva de Petróleo e Gás da PMDC


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