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Convenção Sobre a Diversidade Biológica - Biodiversidade - CDB


 Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB - Biodiversidade



A Convenção Sobre a Diversidade Biológica tem como objetivo a conservação da diversidade biológica, a utilização sustentável dos seus componentes e a partilha justa e equitativa dos benefícios que advêm da utilização dos recursos genéticos, inclusivamente através do acesso adequado a esses recursos e da transferência apropriada das tecnologias relevantes, tendo em conta todos os direitos sobre esses recursos e tecnologias, bem como através de um financiamento adequado. (Artigo I) 

Logo CDB Convenção Sobre a Diversidade Biológica - Biodiversidade

Assinada no Rio de Janeiro, em 05 de junho de 1992 Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB - Biodiversidade foi incorporada pelo Decreto nº 2.519/98 no ordenamento jurídico brasileiro. 

Dentre outros aspectos a Convenção trata da utilização sustentável do recursos biológicos sugerindo a cooperação internacional, regional e mundial entre os Estados e as organizações intergovernamentais e o setor não-governamental para a conservação da diversidade biológica e a utilização sustentável de seus componentes. 

Termos utilizados na Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB
Para os propósitos desta Convenção: 

«Área protegida» 


  • significa uma área geograficamente definida que tenha sido designada ou regulamentada e gerida para alcançar objectivos específicos de conservação; «Biotecnologia» significa qualquer aplicação tecnológica que utilize sistemas biológicos, organismos vivos ou seus derivados para a criação ou modificação de produtos ou processos para utilização específica; 


«Condições in situ» 


  • significa as condições nas quais os recursos genéticos existem dentro dos ecossistemas e habitats naturais e, no caso das espécies domesticadas ou cultivadas, em meios onde tenham desenvolvido as suas propriedades específicas; «Conservação ex situ» significa a conservação de componentes da diversidade biológica fora dos seus habitats naturais; 


«Conservação in situ» 


  • significa a conservação dos ecossistemas e dos habitats aturais e a manutenção e recuperação de populações viáveis de espécies no seu meio natural e, no caso das espécies domesticadas ou cultivadas, em meios onde tenham desenvolvido as suas propriedades específicas; 


«Diversidade biológica» 


  • significa a variabilidade entre os organismos vivos de todas as origens, incluindo, inter alia, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos dos quais fazem parte; compreende a diversidade dentro de cada espécie, entre as espécies e dos ecossistemas; 


«Ecossistema»


  • significa um complexo dinâmico de comunidades vegetais, animais e de microrganismos e o seu ambiente não vivo, interagindo como uma unidade funcional; «Espécie domesticada ou cultivada» significa uma espécie cujo processo de evolução tenha sido influenciado pelo homem para satisfazer as suas necessidades; 


«Habitat»


  •  significa o local ou tipo de sítio onde um organismo ou população ocorrem naturalmente; 


«Material genético» 


  • significa todo o material de origem vegetal, animal, microbiano ou de outra origem que contenha unidades funcionais de hereditariedade; 


«Organização regional de integração económica» 


  • significa uma organização constituída por Estados soberanos de uma região determinada, para a qual os Estados membros tenham transferido competências em assuntos dirigidos por esta Convenção e que tenham sido autorizados, de acordo com os seus procedimentos internos, a assinar, ratificar, aceitar, aprovar ou consentir; 


«País de origem de recursos genéticos»


  • significa o país que possui esses recursos genéticos em condições in situ;


«País fornecedor de recursos genéticos» 


  • significa o país que fornece recursos genéticos obtidos de fontes in situ, incluindo populações de espécies selvagens e domesticadas, ou provenientes de fontes ex situ que podem ter tido ou não a sua origem nesse país; 


«Recursos biológicos»


  •  inclui recursos genéticos, organismos ou partes deles, populações ou qualquer outro tipo de componente biótico dos ecossistemas de valor ou utilidade actual ou potencial para a humanidade; 


«Recursos genéticos»


  • significa o material genético de valor real ou potencial; 


«Tecnologia»


  •  inclui a biotecnologia; 


«Utilização sustentável»


  •  significa a utilização dos componentes da diversidade biológica de um modo e a um ritmo que não conduza a uma diminuição a longo prazo da diversidade biológica, mantendo assim o seu potencial para satisfazer as necessidades e as aspirações das gerações actuais e futuras. 


Principais tópicos tratados na Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB

  • Medidas gerais para a conservação e a utilização sustentável 
  • Identificação e monitorização
  • Conservação in situ 
  • Conservação ex situ 
  • Incentivos 
  • Investigação e formação 
  • Educação e sensibilização do público
  • Avaliação de impacte e minimização dos impactes adversos 
  • Acesso aos recursos genéticos 
  • Acesso e transferência de tecnologia 
  • Intercâmbio de informação 
  • Cooperação científica e técnica 
  • Gestão da biotecnologia e distribuição dos seus benefícios


Baixe aqui o texto na íntegra da convenção da biodiversidade

Confira aqui o Decreto nº 2.519/98 que incorporou a Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB - Biodiversidade publicado no site do planalto.







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Autor:
Ronaldo G. da Silva é Advogado, Biólogo, Professor e Palestrante; Consultor Jurídico concursado no Serviço Público; Pós-graduado em Educação pela UFF/RJ; MBA na Área Ambiental (UNESA); Membro da Câmara Técnica da Cadeia Petróleo e Gás da PMDC.

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