sexta-feira, 22 de setembro de 2017

O que é licença de operação?

Posted on setembro 22, 2017


A Resolução CONAMA 237/97 Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental.


O que é licença de operação?



De acordo com o Art. 8º da referida Resolução CONAMA O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as licenças prévia, de instalação e de operação:



Segundo o Inciso III - Licença de Operação (LO) autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação. Parágrafo único. As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.


Indústria O que é licença de operação?
by Pixabay

Fonte: Resolução CONAMA 237/97


Autor:
Ronaldo G. Silva Advogado, Biólogo, Professor e Consultor Jurídico concursado no Serviço Público, com Pós em Educação pela UFF e MBA na Área Ambiental (UNESA), Membro da Câmara Técnica da Cadeia Petróleo e Gás da PMDC.

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