terça-feira, 3 de outubro de 2017

Lei 6.938/81 | Questões Comentadas | Legislação Ambiental para concursos

Correção de questões sobre a Lei 6.938/81

Questões (TeixeiradeFreitas2016/IBEG)

1.  O mais importante diploma legal brasileiro na área ambiental é a Lei n°6.938/81, com regulamentação no Decreto n° 99.274/90. Essa lei materializa a tradução jurídica da Política Nacional do Meio Ambiente.
Assinale a opção que NÃO apresenta um dos instrumentos de gestão ambiental citados nominalmente na referida lei.
  • (a) Licenciamento Ambiental
  • (b) Padrões de Qualidade Ambiental
  • (c) Zoneamento Ambiental
  • (d) Cadastro técnico de atividades e instrumentos de defesa ambiental
  • (e) Perícia Ambiental

Acompanhe a correção no vídeo abaixo ou no Canal do Youtube







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Questão (Itapipoca2016/CETREDE) 



58. No tocante à Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pela Lei Federal nº. 6.938, de 31/08/81, assinale a alternativa INCORRETA.

  • a) Um dos princípios dessa política é a racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
  • b) A recuperação de áreas degradadas não constitui um dos princípios dessa política.
  • c) De acordo com essa lei, entende-se como degradação da qualidade ambiental a alteração adversa das características do meio ambiente.
  • d) Segundo a lei, o poluidor é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.
  • e) A avaliação de impactos ambientais constitui um dos Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.


Acompanhe no vídeo a correção e comentário da questão.






Questão (CETESB 2013/VUNESP)


24. O CONAMA, instituído pela Política Nacional de Meio Ambiente – Lei nº
 6.938/1981, é um órgão com poder consultivo e deliberativo

  • (A) do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
  • (B) do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente).
  • (C) da CETESB (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental).
  • (D) da SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).
  • (E) do MMA (Ministério do Meio Ambiente).

Acompanhe a correção no vídeo abaixo ou no Canal do Youtube



Link do vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=1zrF0YQsnBg

Questão (FGV Projetos)

67   Segundo a Lei n. 6.938/81 e suas alterações o proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do SISNAMA, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo 

  • (A) uma Servidão Ambiental. 
  • (B) uma Reserva Legal. 
  • (C) uma Floresta Nacional. 
  • (D) uma Área de Preservação Permanente. 
  • (E) um Comodato.

Acompanhe a correção da questão no vídeo abaixo




Link do vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=YYK_1clXZK8

Questão 26 (Porto Belo 2012/UDESC)


Assinale a alternativa correta a respeito da lei número 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a política nacional do meio ambiente.

  • A. ( ) Um dos objetivos desta lei é a difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, a divulgação de dados e informações ambientais e a formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.
  • B. ( ) Esta lei visa à compatibilização do desenvolvimento econômico-social dissociado da preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico, como forma de garantir o desenvolvimento do país.
  • C. ( ) O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental não se constitui em um instrumento da política nacional do meio ambiente.
  • D. ( ) A indústria do turismo não representa uma atividade potencialmente poluidora e utilizadora de recursos ambientais.
  • E. ( ) Um dos objetivos desta lei é o desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias internacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.

Acompanhe a correção no vídeo abaixo ou no Canal do Youtube




Você conferiu uma série de questões corrigidas e comentadas para concursos públicos sobre a Lei 6938/81 Política Nacional do meio Ambiente, elaboradas por diversas bancas examinadoras e sugeridas para candidatos que se preparam para provas de concursos públicos na área ambiental.

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Autor:
Ronaldo G. Silva é Advogado, Biólogo e Professor; Consultor Jurídico concursado no Serviço Público; Pós-graduado em Educação pela UFF/RJ; MBA na Área Ambiental (UNESA); Membro da Câmara Técnica da Cadeia Petróleo e Gás da PMDC.




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