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Questões corrigidas e comentadas para concursos públicos sobre a Lei 6938/81 Política Nacional do meio Ambiente, elaboradas por diversas bancas examinadoras e sugeridas para candidatos que se preparam para provas de concursos públicos na área ambiental.

Correção de questões da Lei 6.938/81

Correção de questões sobre a Lei 6.938/81

Questões (TeixeiradeFreitas2016/IBEG)


1.  O mais importante diploma legal brasileiro na área ambiental é a Lei n°6.938/81, com regulamentação no Decreto n° 99.274/90. Essa lei materializa a tradução jurídica da Política Nacional do Meio Ambiente.
Assinale a opção que NÃO apresenta um dos instrumentos de gestão ambiental citados nominalmente na referida lei.

(a) Licenciamento Ambiental
(b) Padrões de Qualidade Ambiental
(c) Zoneamento Ambiental
(d) Cadastro técnico de atividades e instrumentos de defesa ambiental
(e) Perícia Ambiental

Acompanhe a correção no vídeo abaixo ou no Canal do Youtube








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Questão (Itapipoca2016/CETREDE) 



58. No tocante à Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pela Lei Federal nº. 6.938, de 31/08/81, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Um dos princípios dessa política é a racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

b) A recuperação de áreas degradadas não constitui um dos princípios dessa política.

c) De acordo com essa lei, entende-se como degradação da qualidade ambiental a alteração adversa das características do meio ambiente.

d) Segundo a lei, o poluidor é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.

e) A avaliação de impactos ambientais constitui um dos Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.


Acompanhe no vídeo a correção e comentário da questão.




Você também pode assistir ao vídeo aqui: https://www.youtube.com/watch?v=jGOdOtSCEP0


Questão (CETESB 2013/VUNESP)


24. O CONAMA, instituído pela Política Nacional de Meio Ambiente – Lei nº
 6.938/1981, é um órgão com poder consultivo e deliberativo

(A) do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
(B) do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente).
(C) da CETESB (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental).
(D) da SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).
(E) do MMA (Ministério do Meio Ambiente).

Acompanhe a correção no vídeo abaixo ou no Canal do Youtube




Link do vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=1zrF0YQsnBg

Questão (FGV Projetos)

67   Segundo a Lei n. 6.938/81 e suas alterações o proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do SISNAMA, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo 

(A) uma Servidão Ambiental. 
(B) uma Reserva Legal. 
(C) uma Floresta Nacional. 
(D) uma Área de Preservação Permanente. 
(E) um Comodato.

Acompanhe a correção da questão no vídeo abaixo



Link do vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=YYK_1clXZK8

Questão 26 (Porto Belo 2012/UDESC)


Assinale a alternativa correta a respeito da lei número 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a política nacional do meio ambiente.

A. ( ) Um dos objetivos desta lei é a difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, a divulgação de dados e informações ambientais e a formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.

B. ( ) Esta lei visa à compatibilização do desenvolvimento econômico-social dissociado da preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico, como forma de garantir o desenvolvimento do país.

C. ( ) O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental não se constitui em um instrumento da política nacional do meio ambiente.

D. ( ) A indústria do turismo não representa uma atividade potencialmente poluidora e utilizadora de recursos ambientais.

E. ( ) Um dos objetivos desta lei é o desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias internacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.

Acompanhe a correção no vídeo abaixo ou no Canal do Youtube


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AUTOR: Ronaldo G. Silva é Advogado, Consultor Jurídico de carreira no Serviço Público, Pós-Graduado em Educação pela UFF e Pós-Graduado em Direito Ambiental: Legislação Perícia e Auditoria Ambiental pela (UNESA). Membro da Comissão Técnica da Cadeia Produtiva de Petróleo e Gás da PMDC

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