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[VUNESP] Questão Comentada sobre a Lei 9.433/97 | Legislação Ambiental

Correção de questões sobre a Lei 9.433/97 Política Nacional de Recursos Hídricos elaboradas pela banca examinadora VUNESP. Sugeridas para candidatos a concursos públicos na área ambiental.
Correção de questões sobre a Lei 9.433/97

Lei 9433/97 - Correção de Questões - VUNESP



Questão (Pres. Prudente 2016/VUNESP)

34. A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:
  • (A) os eventos hidrológicos críticos de origem natural não são elencados nas propostas de minimização de impacto quanto ao consumo de água pela população.
  • (B) em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é direcionado às indústrias de transformação de necessidades básicas.
  • (C) a gestão dos recursos hídricos deve proporcionar o uso múltiplo das águas somente quando houver excesso desse recurso.
  • (D) a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
  • (E) a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e contar com a participação do setor privado, dos usuários e das comunidades.

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GABARITO D

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Autor:
Ronaldo G. da Silva é Advogado, Biólogo, Professor e Palestrante; Consultor Jurídico concursado no Serviço Público; Pós-graduado em Educação pela UFF/RJ; MBA na Área Ambiental (UNESA); Membro da Câmara Técnica da Cadeia Petróleo e Gás da PMDC.

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