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Correção de questões sobre a Lei 9.433/97 Política Nacional de Recursos Hídricos elaboradas pela banca examinadora VUNESP. Sugeridas para candidatos a concursos públicos na área ambiental.


Lei 9433/97 - Correção de Questões - VUNESP

Correção de questões sobre a Lei 9.433/97


Questão (Pres. Prudente 2016/VUNESP)

34. A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

(A) os eventos hidrológicos críticos de origem natural não são elencados nas propostas de minimização de impacto quanto ao consumo de água pela população.

(B) em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é direcionado às indústrias de transformação de necessidades básicas.

(C) a gestão dos recursos hídricos deve proporcionar o uso múltiplo das águas somente quando houver excesso desse recurso.

(D) a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

(E) a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e contar com a participação do setor privado, dos usuários e das comunidades.

Acompanhe a correção no vídeo abaixo ou no Canal do Youtube



Questão (CETESB 2013/VUNESP)

34. Por ser a água um recurso natural limitado e de domínio público, a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades, levando-se em consideração o seu valor econômico. Por isso, em 8 de janeiro de 1997, por meio da Lei nº  9.433, foi instituída a Política Nacional de Recursos Hídricos. Conforme definido nessa lei, independe de outorga pelo poder público o uso de recurso hídrico para
(A) transporte de resíduos líquidos de indústria de produtos de higiene pessoal via lançamento em corpo de água.
(B) atendimento das necessidades de pequenas populações distribuídas no meio rural.
(C) acumulações de volumes de água para usos de pequenas operações fabris, que não alteram o regime do corpo de água, embora alterem a quantidade ou a qualidade da água disponível.
(D) derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para abastecimento público de cidades serranas.
(E) lançamento em corpo de água de esgotos tratados provenientes de condomínios residenciais, tendo por finalidade a sua diluição.

Acompanhe a correção no vídeo abaixo



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AUTOR: Ronaldo G. Silva é Advogado, Consultor Jurídico de carreira no Serviço Público, Pós-Graduado em Educação pela UFF e Pós-Graduado em Direito Ambiental: Legislação Perícia e Auditoria Ambiental pela (UNESA). Membro da Comissão Técnica da Cadeia Produtiva de Petróleo e Gás da PMDC

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