domingo, 1 de outubro de 2017

VUNESP | Questões Comentadas | Lei 9433/97 | Legislação Ambiental

Posted on outubro 01, 2017
Correção de questões sobre a Lei 9.433/97Correção de questões sobre a Lei 9.433/97 Política Nacional de Recursos Hídricos elaboradas pela banca examinadora VUNESP. Sugeridas para candidatos a concursos públicos na área ambiental.



Lei 9433/97 - Correção de Questões - VUNESP



Questão (Pres. Prudente 2016/VUNESP)

34. A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

  • (A) os eventos hidrológicos críticos de origem natural não são elencados nas propostas de minimização de impacto quanto ao consumo de água pela população.
  • (B) em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é direcionado às indústrias de transformação de necessidades básicas.
  • (C) a gestão dos recursos hídricos deve proporcionar o uso múltiplo das águas somente quando houver excesso desse recurso.
  • (D) a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
  • (E) a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e contar com a participação do setor privado, dos usuários e das comunidades.

Acompanhe a correção no vídeo abaixo ou no Canal do Youtube



Questão (CETESB 2013/VUNESP)

34. Por ser a água um recurso natural limitado e de domínio público, a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades, levando-se em consideração o seu valor econômico. Por isso, em 8 de janeiro de 1997, por meio da Lei nº  9.433, foi instituída a Política Nacional de Recursos Hídricos. Conforme definido nessa lei, independe de outorga pelo poder público o uso de recurso hídrico para
  • (A) transporte de resíduos líquidos de indústria de produtos de higiene pessoal via lançamento em corpo de água.
  • (B) atendimento das necessidades de pequenas populações distribuídas no meio rural.
  • (C) acumulações de volumes de água para usos de pequenas operações fabris, que não alteram o regime do corpo de água, embora alterem a quantidade ou a qualidade da água disponível.
  • (D) derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para abastecimento público de cidades serranas.
  • (E) lançamento em corpo de água de esgotos tratados provenientes de condomínios residenciais, tendo por finalidade a sua diluição.


Acompanhe a correção no vídeo abaixo



Autor:
Ronaldo G. Silva Advogado, Biólogo, Professor e Consultor Jurídico concursado no Serviço Público, com Pós em Educação pela UFF e MBA na Área Ambiental (UNESA), Membro da Câmara Técnica da Cadeia Petróleo e Gás da PMDC.

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