Publicidade

Nesta postagem optei por compartilhar o DECRETO Nº 6.476, DE 5 DE JUNHO DE 2008 promulga o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, aprovado em Roma, em 3 de novembro de 2001 oportunidade em que a Presidência da República considerou que o Congresso Nacional aprovou o texto do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, por meio do Decreto Legislativo no 70, de 18 de abril de 2006; Governo brasileiro ratificou o citado Tratado em 22 de maio de 2006; e que o Tratado entrou em vigor internacional em 29 de junho de 2004, e para o Brasil em 20 de agosto de 2006.


Confira o tratado na íntegra aqui


Ou baixe em PDF aqui




Compartilhe esta postagem em suas Redes Sociais!

AUTOR: Ronaldo G. Silva é Advogado, Consultor Jurídico de carreira no Serviço Público, Pós-Graduado em Educação pela UFF e Pós-Graduado em Direito Ambiental: Legislação Perícia e Auditoria Ambiental pela (UNESA). Membro da Comissão Técnica da Cadeia Produtiva de Petróleo e Gás da PMDC

Publicidade


Postagens relacionadas, sugeridas e anúncios

0 comentários:

Postar um comentário

 
Top