terça-feira, 31 de outubro de 2017

Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos

Nesta postagem optei por compartilhar o DECRETO Nº 6.476, DE 5 DE JUNHO DE 2008 promulga o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, aprovado em Roma, em 3 de novembro de 2001 oportunidade em que a Presidência da República considerou que o Congresso Nacional aprovou o texto do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, por meio do Decreto Legislativo no 70, de 18 de abril de 2006; Governo brasileiro ratificou o citado Tratado em 22 de maio de 2006; e que o Tratado entrou em vigor internacional em 29 de junho de 2004, e para o Brasil em 20 de agosto de 2006.


Confira o tratado na íntegra aqui


Ou baixe em PDF aqui




Autor:
Ronaldo G. Silva é Advogado, Biólogo, Professor e Consultor Jurídico concursado no Serviço Público, com Pós em Educação pela UFF e MBA na Área Ambiental (UNESA), Membro da Câmara Técnica da Cadeia Petróleo e Gás da PMDC.


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